Audiência pública na noite da próxima quarta-feira, a partir das 19h, vai discutir na Câmara de Vereadores de Itajaí o problema da poluição sonora e perturbação do sossego na cidade. O pedido da audiência é da vereadora Anna Carolina Martins (PSDB) e leva em conta as queixas contra a barulheira em Itajaí, principalmente de locais como bares e casas noturnas, além de festas particulares e veículos. A reunião terá formato presencial e on-line.

Em debate estará a criação de meios eficientes para denúncia e solução de problemas, com a participação de órgãos públicos responsáveis pela segurança e fiscalização. “Essa é uma questão bastante polêmica e que, literalmente, tem tirado o sono de muita gente”, comenta Anna Carolina.

A vereadora relatou   que recebeu diversas reclamações sobre a barulheira, ressaltando que as pessoas têm dúvidas sobre para quem e como denunciar. “Muitas vezes os munícipes são orientados a registrar as demandas sob forma de boletim de ocorrência e sofrem retaliação dos vizinhos em razão da necessidade de identificação”, informa.

Ainda no ano passado, a vereadora questionou o município sobre a liberação de alvará para estabelecimentos como bares, casas noturnas e similares, e sobre como é feita a fiscalização desses locais e os canais de denúncia.

A prefeitura explicou que a liberação de alvará de locais sem previsão de entretenimento requer termo de compromisso quanto à não utilização de equipamentos sonoros, e, com previsão de entretenimento, é necesssário o laudo acústico com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

A fiscalização cabe a diversos órgãos públicos, dependendo da competência de cada um, entre eles a auditoria fiscal e o Instituto Itajaí Sustentável (Inis).  As denúncias da população podem ser feitas para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e pela Ouvidoria.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), sons com mais de 55 decibéis já podem prejudicar a saúde. A partir de 85 decibéis, o barulho pode até causar perda de audição, dependendo da intensidade do barulho e do tempo de exposição.

No caso de veículos, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê multa e apreensão de veículos com escapamentos sem silenciador ou com defeitos, sendo infração grave. O Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) limita o barulho de motos fabricadas até 1998 em 99 decibéis. Para modelos novos, os níveis vão de 75 a 80 decibéis, conforme a cilindrada.

Fiscalização em blitze

Entre o final de fevereiro e início de março, a Codetran realizou em parceria com a Polícia Militar a operação “Silentium” em Itajaí, com barreiras de orientação e fiscalização na região das praias e nos bairros. Mais de dois mil veículos foram abordados.

Houve 217 autos de infrações, 18 veículos guinchados, 51 documentos retidos, dois termos circunstanciados, quatro recusas de bafômetro e uma prisão. Segundo a Codetran, houve casos de condutores bêbados, motos com escapamento adulterado e motoristas sem CNH.

Mil denúncias atendidas em 2021 pela PM

Na reunião no ano passado, o tenente-coronel Diego Pereira Chanes, comandante do 1º Batalhão de Polícia Militar de Itajaí, relatou que existe uma grande demanda, mas que poucas pessoas que prejudicam o sossego alheio são punidas porque o Judiciário não permite o anonimato do denunciante. Ele sugeriu a realização de campanhas educativas para a sociedade.

Conforme dados do batalhão, em 2021 a PM recebeu mil denúncias em relação a perturbação de sossego. Do total, porém, somente uma delas seguiu com representação judicial, tendo em vista a exigência de, no mínimo, duas vítimas. Para os vereadores, as normas da lei do silêncio, que é federal, não são eficazes pra aplicação na prática devido à exigência de identificação.

Enquanto se busca alternativas locais, o vereador Rubens adianta que será solicitado aos deputados que eles modernizem a legislação. A perturbação do sossego alheio é uma contravenção penal, sendo que as regras, de 1941, ainda preveem até hoje, além de prisão simples, multa cobrada em "contos de réis".

Lei do silêncio pode ser atualizada

Os debates para solucionar o problema ocorrem há anos no legislativo. No mês passado, os vereadores Rubens Angioletti (Podemos) e Marcelo Werner (PSC) apresentaram projeto de lei que complementa o Código de Posturas. A proposta prevê maior autonomia às forças de segurança, que teriam o direito de autuar o responsável pelo barulho sem a necessidade de haver um denunciante.

Atualmente, a PM e a GM só atendem ocorrências de perturbação ao sossego quando há a formalização da queixa pelo denunciante. No entanto, muitas pessoas têm medo de registrar BO devido a represálias e as guarnições não chegam a ir até o local. “A legislação vigente tem algumas lacunas. Por essa razão, os processos não chegam ao fim, as queixas e denúncias acabam arquivadas pelo Ministério Público”, avalia Marcelo.

Ele destaca que a proposta visa construir soluções administrativas para diminuir as ocorrências na cidade. “Os ajustes são necessários para que o cidadão tenha a garantia de que a sua denúncia não o coloca em risco”, observa. A mudança ajudaria o trabalho da polícia, segundo Rubens Angioletti. “A polícia estará resguardada perante a lei para punir aqueles que incomodam as pessoas”, diz.

O projeto aborda a proibição de barulho vindo de imóveis e de veículos estacionados. A proposta ainda tramita nas comissões técnicas da câmara. Ela foi elaborada a partir de reunião dos vereadores em outubro de 2021 com as forças de segurança, Inis, secretaria de Urbanismo e Codetran. A proposta também foi inspirada na “lei do Psiu”, em vigor em Blumenau desde 2014.