As férias do presidente Bolsonaro (PL) em Santa Catarina e o caloroso apoio dos políticos do estado não tiveram força para convencer o presidente a sancionar a lei que representa uma das principais bandeiras do senador catarinense Jorginho Melo (PL): o Relp, programa fiscal que prometia sobrevivência a pequenos e micros empresários brasileiros atingidos pela crise econômica que se agravou com a pandemia.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou integralmente o programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), aprovado por unanimidade por deputados e senadores, no fechamento dos trabalhos legislativos de 2021. O popular Refis dos pequenos propunha parcelamento de dívidas tributárias em até 180 meses e com até 90% de desconto em juros e multas, especialmente para empresas que tiveram o faturamento prejudicado pela pandemia.

O programa é de autoria do senador  Jorginho Mello (PL), pré-candidato ao governo de Santa Catarina e um dos principais apoiadores do presidente Bolsonaro. O presidente alegou a aliados que vetou o programa por ter sido aconselhado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. As alegações para o veto foram de “inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, pois o benefício fiscal implicaria em renúncia de receita, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal”.

O veto ao projeto foi um balde d´água fria para os microempreendedores e para aliados políticos do presidente, como o senador Jorginho Mello, que tinha afirmado publicamente que o presidente  sancionaria a nova lei nos próximos dias.

O senador Jorginho Mello comentou a decisão com a reportagem do DIARINHO. “O pessoal é tranca-rua! Falta sensibilidade política. Eles alegam que haveria renúncia fiscal, mas renúncia do que, se você não recebeu nada do que é devido?!  Se a conta está em atraso foi porque não houve pagamento, e o Relp seria a possibilidade de voltar a pagar e do governo receber”, argumentou Jorginho.

O senador acredita que o veto será derrubado pelo Congresso Nacional em fevereiro, com o retorno dos trabalhos nas duas casas legislativas que tinham aprovado o programa fiscal integralmente. Só que o prazo para opção pelo Simples Nacional acaba em 31 de janeiro e muitos pequenos empresários acumulam dívidas e aguardavam o programa para colocar a vida em dia e manter o regime especial de tributação.

“Fiz um pedido especial, e o presidente determinou que o Ministério da Economia prorrogue a comprovação de pagamento das dívidas do Simples até o dia 28 de fevereiro. Em fevereiro, a gente derruba o veto no Congresso e fica tudo resolvido, ninguém sairá do Simples”, acredita Jorginho, que disse que conversou com o governo federal ainda nessa sexta-feira.

“Estou confiante! É uma luta diária e permanente. Porque os grandes todo mundo defende, o pequeno empresário ninguém quer defender”, discursou.

O senador Esperidião Amin (PP) também acredita que o veto será analisado em fevereiro. “Este é o problema que temos tido. Os projetos não tramitam nas comissões permanentes da Câmara, e são votados diretamente. Com isso, a qualidade da lei fica prejudicada. Vamos tratar do assunto com o maior carinho em fevereiro”, se limitou a dizer, sem querer entrar no mérito da questão.

O terceiro membro da bancada catarinense, senador Dário Berger (MDB), que foi um dos apoiadores da proposta no Senado, informou que irá articular a derrubada do veto já na próxima sessão do Congresso Nacional. “Não é possível penalizar ainda mais os pequenos empresários que já enfrentam dificuldades para manter as portas abertas e que se reinventaram na pandemia para manter empregos”, opinou Berger.

O senador disse que lamenta a decisão do governo federal que afeta milhares de empreendedores do Brasil.

Federação pede derrubada do veto

O veto presidencial causou indignação nos pequenos e micros empresários, que contavam com o parcelamento das dívidas para manter as portas abertas e tentar se recuperar dos estragos econômicos agravados pela pandemia de covid.

A Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina (Fampesc) enviou ofício aos congressistas catarinenses com pedido público para que derrubem o veto do presidente Bolsonaro ao Relp.

O texto manifesta a “indignação” da entidade com a decisão do governo Bolsonaro. “As micro e pequenas empresas, não por acaso, acumularam R$ 50 bilhões em atrasos de impostos só no Simples Nacional, resultado de toda essa insegurança política, desvalorização cambial, inflação e mais o reflexo da pandemia provocada pela Covid-19”, diz o documento.

“Contamos com nossa representação na Câmara Federal para a derrubada do veto e para o início imediato do programa que beneficiará a todos que geram riqueza e renda em nosso estado e em todo o Brasil”, assinou Rosi Dedekind, presidente da Fampesc.