A comissão Parlamentar Mista que acompanha o programa de desestatização do porto de Itajaí pediu que o governo federal apresente estudos detalhados que embasem a proposta de privatização. O município alega que precisa dessas informações para elaborar uma contraproposta técnica ao governo federal.

O pedido foi discutido na reunião da comissão na quinta-feira passada, na câmara de Vereadores. O modelo da prefeitura defende a manutenção da autoridade portuária pública municipal no novo contrato de privatização. A proposta da secretaria Nacional de Portos, no entanto, prevê a privatização total, o que retiraria o município de Itajaí da gestão portuária. Segundo o governo federal, a gestão pública trava a eficiência do porto.

O município não concorda com a avaliação e entende que as atribuições da autoridade portuária precisam ser consideradas no processo. Além dos estudos detalhados da privatização, a comissão parlamentar quer que o governo federal aponte onde está a alegada ineficiência do porto de Itajaí.

O grupo também espera resposta de requerimentos já feitos pela prefeitura e que a secretaria Nacional de Portos apresente quais as propostas para a dragagem do Itajaí-açu e para a gestão do canal de acesso. A questão da dragagem e do canal de acesso, que atende todo o complexo portuário, não foi abordada pela secretaria na apresentação preliminar dos estudos, que se restringiu aos dados das operações do porto.

O superintendente do porto de Itajaí, Fábio da Veiga, defendeu que a comissão pedisse os estudos detalhados porque, segundo ele, até o momento o município recebeu apenas uma apresentação digital, sem os dados completos.

Ele lembrou que o município já tinha oficializado a solicitação, ainda à espera de resposta. Na audiência feita na comissão de Infraestrutura do senado federal no dia 26 de outubro, a secretaria de Portos não trouxe informações novas da proposta, com a mesma apresentação levada à câmara de vereadores em agosto.

“Temos como comprovar a eficiência do porto e defender a continuidade da Autoridade Portuária Pública Municipal, mas para analisar a proposta da secretaria Nacional de Portos (SNP) e fazer nossa contraproposta de forma técnica, precisamos de clareza nas informações, o que não é possível fazer sem acesso aos estudos completos”, justificou Fábio.

A comissão também cobra que o governo federal dê uma resposta definitiva sobre o pedido para a renovação do convênio de delegação do porto de Itajaí ao município. O atual convênio vence em 1º de janeiro de 2023. A prefeitura busca renovar a municipalização por 25 anos, até 2048, pra que a cidade não seja prejudicada com o leilão do porto, previsto no segundo semestre de 2022.

O vereador Beto Cunha (PSDB), presidente da comissão Parlamentar, destaca que a ideia do grupo é encontrar o melhor modelo para a administração do porto, sem prejuízos à arrecadação do município e à condição dos trabalhadores portuários. A manutenção da autoridade portuária municipal é defendida por vereadores, deputados estaduais,  federais e senadores catarinenses, mas entidades empresariais preferem que a gestão também seja privada.

A primeira versão do modelo de desestatização será colocada em consulta pública neste mês pela agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), podendo receber mudanças. Entre elas está pedido pra que a dragagem do canal seja incluída na concessão. Depois, a proposta segue para análise do tribunal de Contas da União (TCU) e, se aprovada, o edital de privatização deve ser lançado até meados de 2022.