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Eleição do conselho territorial pode ser invalidada mais uma vez

Redação DIARINHO [editores@diarinho.com.br]

A eleição para o Conselho de Gestão e Desenvolvimento Territorial (CMGDT), gestão 2021/2022, que acontecerá nesta segunda-feira, a partir das 18h30, no auditório da prefeitura de Itajaí, poderá ser invalidada pela justiça. Tudo porque a união das Associações de Moradores de Itajaí (Unami) estaria irregular desde 2018. A Unami é responsável por indicar as associações de moradores para compor o conselho, porém, segundo o ministério Público, o mandato da última diretoria da Unami estaria vencido desde janeiro de 2018. “Não faz sentido buscar a regularização da composição do CMGDT enquanto irregular a direção da entidade que indicará representantes da sociedade civil", disse o MP. A promotoria informou a situação à juíza Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, da Vara da Fazenda Pública, que deu um despacho sobre o assunto no sábado. “Caso a Unami não esteja regularmente constituída, a eleição que se pretende realizar não terá validade. Desta forma, incumbe ao presidente do CMGDT efetuar tal verificação, cuja comprovação deverá ser juntada aos autos, juntamente com a comprovação da eleição, quando for realizada”, decidiu a juíza. O secretário de Urbanismo e presidente conselho, Rodrigo Lamim, informou ao DIARINHO neste domingo que a eleição de segunda-feira está mantida. “A Unami indica as associações de moradores e não todas as instituições de representatividade da sociedade civil. Tem as outras entidades que não são associação de moradores. Hoje não temos como saber se a Unami realmente está irregular. Juntaremos todos os autos da ação e aguardamos a decisão da justiça”, informou. Rodrigo diz que a justiça deu prazo de 30 dias para regularizar a formação do conselho e que a eleição faz parte do cumprimento da decisão. “Enquanto isso várias empresas, comércios, creches e serviços estão impedidos de ter alvará de funcionamento, de trabalhar, gerar emprego e renda...”, lamenta o secretário. Os eleitos pro conselho serão responsáveis pelas diretrizes da Política de Gestão Territorial e revisão do Plano Diretor de Gestão e Desenvolvimento Territorial, da Lei de Uso e Ocupação do Solo e outras regulamentações urbanísticas, como a liberação de alvarás para escolas, creches, clínicas, hospitais, comércios e serviços com área superior a 400 m². Pequenas indústrias, marcenaria, bolaria, igrejas, clubes e casas noturnas precisam da autorização do conselho. CMGDT tava irregular A eleição do conselho atende a decisão da juíza Sônia que suspendeu a atual gestão do conselho. Uma ação civil pública do Ministério Público acusou o conselho de ilegalidades na composição, como, por exemplo, estender o mandato dos conselheiros sem nova eleição. Com a decisão, a juíza suspendeu as reuniões do conselho, deu prazo de 30 dias pra nova eleição e também determinou que as deliberações feitas pelo conselho desde 3 de dezembro de 2019 sejam revistas pelos novos conselheiros eleitos. Na eleição desta segunda-feira devem ser escolhidos 30 titulares e 30 suplentes, sendo 11 representantes de órgãos públicos municipais e 19 representantes de entidades relacionadas a associações de moradores e bairros, sindicatos, entidades empresariais e profissionais, ONGs, instituições acadêmicas e fórum local da Agenda 21. As entidades interessadas em compor o conselho podem se inscrever até às 14h desta segunda-feira, na secretaria Executiva do conselho da secretaria de Urbanismo.




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