As cidades da região vão discutir nesta segunda-feira possíveis liberações de escolas públicas e particulares, após o governo estadual atualizar as regras que permitem a volta das aulas presenciais. Agora, mesmo em locais com risco grave de covid-19, como é o caso da região da foz do rio Itajaí, as atividades poderão ser retomadas. Os municípios terão a autonomia pra fazer novas liberações.

A exigência do plano de contingência escolar junto aos comitês municipais de covid  continua valendo, inclusive pra escolas particulares. Devido a uma decisão liminar, as escolas particulares não podem ser proibidas de retomar às atividades presenciais mesmo diante dos níveis grave ou gravíssimo do mapa de risco.

Na manhã de domingo, a secretaria estadual de Educação havia informado ao DIARINHO, via assessoria de imprensa, que o plano de contingência não seria mais exigido das particulares. Em nota no final do domingo, porém,  a assessoria corrigiu a informação, ressaltando que as regras sanitárias de portarias anteriores, como a exigência do plano, continuam válidas para as escolas.

Uma nova portaria do governo estadual regulamentou a questão da rede particular, mantendo a necessidade de aprovação dos planos nos municípios. Também foi retirada das particulares a obrigatoriedade do retorno escalonado e gradativo dos alunos por faixa etária.

As mudanças nas regras pra reabertura das escolas foram anunciadas pela governadora interina Daniela Reinehr, na sexta-feira. Segundo o governo, a volta dos alunos vai respeitar os protocolos sanitários, as decisões dos municípios, das escolas e a liberdade de escolha dos pais, que poderão continuar com o modelo de aulas online.

“É uma decisão responsável, que respeita todos os protocolos de preservação da saúde, a autonomia de cada município em definir a melhor estratégia e, sobretudo, a decisão dos pais. O que queremos é o convívio seguro com esta pandemia, respeitando tudo o que já aprendemos com a doença”, disse a governadora.

Escolas públicas de regiões em situação gravíssima só poderão reabrir pra aulas de reforço, com atendimento individual de alunos. Na rede particular, as unidades devem limitar o número de alunos a 10% da capacidade de cada sala de aula. Nas duas categorias, as escolas precisam obter a homologação do plano de contingência.

Autonomia aos municípios

As novas portarias reduzem as restrições pra reabertura das escolas mas, segundo o governo estadual, amplia a autonomia dos municípios, que poderão atuar conforme a realidade local da pandemia. Das 16 regiões do estado, 11 estão em situação grave, quatro em risco alto e uma, a de Florianópolis, em risco gravíssimo, conforme a última atualização no mapa de risco.

De acordo com o secretário estadual de Educação, Natalino Uggioni, o monitoramento das regiões permite fazer as mudanças necessárias nos regramentos, visando o retorno gradual dos alunos. “O momento de transição mostra-se muito importante para nos adaptarmos a uma nova realidade, que deve se prolongar até 2021, considerando as alterações que deverão ser realizadas no calendário escolar”, avalia.

A mudança nas regras levou em conta a movimentação nas escolas desde 13 de outubro, quando o prazo de suspensão do ensino presencial expirou e a reabertura das escolas ficou condicionada à classificação de risco em cada região e à aprovação do plano de contingência escolar pelos comitês municipais.

Novas liberações

Na região, ainda não há escolas públicas reabertas. Em Itajaí, a prefeitura informa que os planos das escolas particulares seguem sendo recebidos pelo comitê e a volta das aulas na rede municipal ainda tá sendo discutida. Balneário Camboriú liberou 35 escolas da rede particular ainda em outubro, após a aprovação do plano de contingência. A prefeitura agora planeja retomar as atividades na rede municipal.

O comitê municipal de covid de Balneário discute o assunto em reunião às 13h desta segunda-feira. “Estaremos alinhando as possíveis alterações nos Plancons, pois nestes são diariamente preenchidas fichas de acompanhamento de todo o processo de retorno às aulas”, comenta Nilzete Teixeira, presidente do comitê.

Conforme a consultoria de Educação da Amfri, a orientação é de alinhar a questão com os prefeitos e secretárias de Educação da região a partir desta segunda-feira. O que for definido ainda será divulgado pela entidade.

Na rede estadual, as escolas de regiões em grau grave podem retornar conforme as regras do plano de contingência aprovado. A coordenadora regional de Educação, Cleonice Berejuk, informa que tem 40 planos aguardando homologação, mas nenhuma escola estadual da região ainda foi liberada.

“Estamos dependendo da homologação dos Plancon Escolar e da contratação de professores”, informa, destacando que os procedimentos estão sendo agilizados. Pela rede estadual, são ao menos 28 escolas reabertas em Santa Catarina com atividades de reforço pra alunos do 3º ano do ensino Médio. Outras três escolas de regiões em risco alto já haviam retornado em outubro.

Decisão judicial

A portaria 855, lançada na sexta-feira pela secretaria Estadual da Saúde, foi elaborada pra cumprir decisão dada em ação civil pública do sindicato das Escolas Particulares de Santa Catarina (Sinepe-SC). A entidade não concordava com as regras propostas pelo governo estadual, defendendo que a reabertura das escolas não dependesse do mapa de risco, do plano de contingência e do retorno escalonado, entre outras exigências.

A ação pedia o afastamento da proibição do ensino presencial da educação básica para as escolas particulares, assim como o fim da regra do retorno escalonado e gradativo dos alunos por faixa etária e a definição de restrições e limitações cabíveis. Em decisão favorável ao sindicato, a justiça determinou que o estado fizesse alterações nas normas.

“Para tanto, a portaria 855 atende o cumprimento da ação judicial e prevê como regras sanitárias para a rede particular aquelas dispostas nas Portarias Conjunta SES/SED ns.778/2020 e 792/2020”, diz a nota da secretaria Estadual de Educação.