O desembargador Jorge Luiz de Borba, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, decidiu nessa quinta-feira que a prefeitura de Balneário Camboriú poderá usar os equipamentos da UTI do hospital Santa Inês por conta de uma dívida de IPTU de R$ 1,6 milhão do imóvel do hospital com o município.
Segundo o procurador geral da prefeitura, Felipe Bittencourt Wolfram, o município solicitou que o valor da penhora fosse creditado em equipamentos, e não em dinheiro ou com o leilão do imóvel ...
Segundo o procurador geral da prefeitura, Felipe Bittencourt Wolfram, o município solicitou que o valor da penhora fosse creditado em equipamentos, e não em dinheiro ou com o leilão do imóvel, tendo em vista a dificuldade em receber de outras formas. Agora o TJ abrirá o prazo para que o Santa Inês se manifeste.
“A decisão tem efeito imediato, mas temos que aguardar os trâmites. Ainda não foi aberto o prazo para que isso aconteça. Temos que ver também se os equipamentos estão lá, mas há provas no processo que apontam que sim”, explica Felipe.
Dessa forma, o município irá tornar-se depositário dos equipamentos hospitalares da UTI da instituição, entre eles eletrocardiógrafo, oxímetro, monitor multiparamétrico e, principalmente, ventilador pulmonar. A dívida é referente ao não pagamento de IPTU entre 2011 e 2013.
Inicialmente o pedido havia sido negado em primeiro grau por representar desrespeito à hierarquia prevista na Lei de Execução Fiscal (LEF). Porém, devido à necessidade do uso dos equipamentos para enfrentamento da pandemia do coronavírus, em especial dos respiradores, o desembargador decidiu que mantê-los sem uso pode causar “prejuízo potencial à saúde pública”. Ele autoriza inclusive o uso de força policial para o cumprimento da medida.
Enquanto o processo da penhora de execução fiscal corre na justiça, a prefeitura de Balneário Camboriú e o governo do estado trabalham em outra frente para a reativação do hospital. Na última semana o secretário de Saúde do estado, André Motta Ribeiro, e o prefeito Fabrício Oliveira, estiveram no local avaliando a situação.
O estado havia se comprometido em realizar as reformas necessárias no final de julho e o prazo dado era de 20 a 30 dias. O governo do estado também se comprometeu em enviar respiradores e monitores para equipar as novas alas e ajudar na habilitação junto ao governo Federal.
Na próxima segunda-feira, às 14h, a Intersindical de Itajaí será sede de uma reunião para debater a reabertura do hospital Santa Inês. O movimento é uma ação conjunta da sociedade civil organizada que conta com instituições.
Segundo o grupo, a intenção é esclarecer dúvidas sobre os investimentos anunciados pelo governo do Estado de R$ 7 milhões na recuperação do imóvel. Também será discutido quais os trâmites para locação do imóvel, que é privado, e como o mesmo será mantido após a pandemia. A expectativa é que o governo do estado repasse R$ 1 milhão por mês para a manutenção do hospital através de um convênio com o município.
O advogado que representa o Hospital e Maternidade Santa Inês, Armando Lins Júnior, afirma que até o momento a empresa não foi notificada da decisão do desembargador. Ele afirma que sequer sabia que o município havia entrado com esse recurso.
Com relação a reativação do hospital por parte da prefeitura municipal e do governo do estado, Armando afirma que os proprietários do hospital também desconhecem iniciativa neste sentido. Ele conta que no começo da pandemia houve um contato inicial, mas que as conversas não evoluíram.
“Para a reativação do hospital seria necessário uma tratativa com os proprietários do hospital por se tratar de um bem privado. Não foi informado se ele será alugado, requisitado, ou qual a proposta da prefeitura ou do governo do estado”, explica.
