A receita Federal apontou uma dívida de quase R$ 2,5 milhões em valores atualizados de contribuições previdenciárias que não teriam sido recolhidas pelas lojas Havan, do empresário Luciano Hang. A denúncia foi trazida em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, com base em relatórios de uma auditoria feita pelo conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) na empresa entre 2009 e 2010. O processo de cobrança começou em 2013, envolvendo R$ 1 milhão em contribuições e multas que, em valores atualizados, chegam a R$ 2,4 milhões. No final do ano passado, segundo a reportagem, a receita Federal entrou com uma representação junto ao ministério Público Federal (MPF), mas como o processo administrativo ainda não tinha sido concluído, a procuradoria não acatou, em parecer que foi acolhido pela justiça Federal em março. A cobrança segue em andamento. O processo envolve, conforme aponta a matéria, a falta de declaração e recolhimento da “contribuição previdência patronal”, “ contribuição destinada a terceiros” (Sesc, Senac, Sebrae, Incra e Fnde), “incidentes sobre a rubrica de folha de pagamento e aviso prévio indenizado” dos funcionários e contribuição empresarial por patrocínio a um time de futebol de Brusque. O jornal ainda cita que em 2010, a empresa inseriu nos documentos contábeis uma compensação de créditos indevidos. A manobra seria pra reduzir a contribuição previdenciária patronal e levantou suspeita de falsificação de documento por parte da receita. O jornal lembra que o caso é parecido com o crime de sonegação pelo qual Luciano Hang foi condenado em 2003. Na época, ele fez acordo pra pagar a dívida e a pena foi suspensa. Luciano Hang alega não haver sonegação e que valores estão sendo contestados Em vídeo publicado nas redes sociais, o empresário disse que o jornal soltou “fake news” com uma denúncia velha, assegurando que não há sonegação. “Em 2009 patrocinamos um time de futebol e estamos discutindo, em âmbito administrativo, alguns valores”, explica. O diretor de contabilidade da Havan, Jaison Gamba, também participa do vídeo. Ele comentou que a notificação foi em 2009, envolvendo a incidência ou não de INSS sobre o contrato de patrocínio. Ele destaca que o caso ainda corre administrativamente e que o valor apontado pela receita é “irrisório” perto de tudo que a empresa contribuiu em 2019. “Sabe o que representa R$ 2,5 milhões para a Havan? Meia hora de faturamento. É nada. Ano passado pagamos R$ 130 milhões só de INSS”, emendou Luciano Hang. Conforme Jaison, a empresa não está se negando a pagar, mas defende “pagar o que é justo”. “É um direito do contribuinte poder discutir se não é devido”, observa. “Se for, eu pago, se não for, eu ganho”, completa Hang.