O ministério Público de Santa Catarina conseguiu mais uma liminar para garantir que clientes com empréstimos bancários sejam informados sobre canais e formas de renegociação das dívidas pra compensar as perdas econômicas durante a pandemia do coronavírus. A decisão, que já havia sido imposta ao Banco do Brasil na semana passada pelo tribunal de Justiça do estado, agora pesa também contra o Bradesco. Os bancos não responderam o DIARINHO sobre as determinações judiciais.

A canetada exigindo o cumprimento das medidas pelo Bradesco foi dada em ação civil pública da promotoria de Florianópolis. A ação foi aberta pelo ministério Público a partir de diversas queixas feitas ao órgão e ao Procon de clientes que não conseguiam obter informações nem iniciar as negociações com o Bradesco. Eles tiveram rendimentos prejudicados na pandemia e reclamaram que o banco não estava facilitando a renegociação de prazos e formas de pagamento nas prestações de empréstimos e financiamento.

Há orientação da própria federação Brasileira dos Bancos (Febraban) pra que as instituições criem canais de atendimento e negociem pra compensar perdas dos clientes no período de combate à doença. Pela liminar, as agências do Bradesco têm prazo de cinco dias pra informar os canais de negociação. A medida vale, a princípio, pra agências de Florianópolis, mas a promotoria deve recorrer pra que a abrangência da decisão seja válida em todo o país, como ocorreu na ação contra o banco do Brasil.

A liminar prevê multa de R$ 100 mil por dia no caso de descumprimento do Bradesco. Segundo o ministério Público, a renegociação é um direito dos clientes previsto tanto pelo banco Central quanto nas recomendações da Febraban. Apesar de serem medidas emergenciais, a promotoria destacou que o Bradesco vem se negando a adotá-las e não informa aos clientes de empréstimos e financiamentos os meios de negociação, principalmente sobre as prestações com vencimento durante o período da quarentena. O órgão também cobra que haja adequações nas taxas de juros e outros encargos.

A promotora de justiça Analú Librelato Longo, da 29ª promotoria da capital, relatou que o banco não forneceu as informações pedidas na investigação aberta para apurar as denúncias. Ela destacou que o banco já deveria ter criado os canais de atendimento e iniciado as negociações com os clientes, considerando que as orientações do banco Central foram dadas há mais de dois meses.

R$ 47,5 bilhões já renegociados 

Conforme dados da Febraban divulgados nessa semana, entre de 13 de março e 8 de maio, os bancos já renegociaram 8,5 milhões de contratos, envolvendo dívidas de quase R$ 470 bilhões. A soma das parcelas renegociadas é de R$ 47,5 bilhões.

“Esses valores trazem alívio financeiro imediato para empresas e consumidores, que passaram a ter uma carência entre 60 a 180 dias para pagar as prestações”, avalia a entidade. A federação ainda destacou que a maioria dos beneficiados com as negociações é do setor de pequenas empresas e pessoas físicas.

Obrigação já vale pro Banco do Brasil

A liminar contra o Bradesco foi a segunda contra um banco por não cumprir as orientações do banco Central quanto aos esforços do sistema bancário pra ajudar a economia durante a pandemia de coronavírus.

“O ministério Público de Santa Catarina visa garantir o direito de consumidor dos clientes e a fazer valer as providências que foram definidas para viabilizar a recuperação econômica”, ressaltou o órgão.

A decisão contra o banco do Brasil foi dada na semana passada em ação da mesma promotoria. A determinação atingia as agências de Floripa, mas o ministério Público recorreu. A promotora argumentava que, ao descumprir as medidas, o banco causava prejuízos aos clientes de todo país e não só na capital.

Nessa semana, o desembargador Henry Goy Petry Júnior deu razão à promotora e determinou que todas as agências do Banco do Brasil abram e divulguem os canais e formas de renegociação com os clientes.

Durante a apuração do ministério Público, o Banco do Brasil alegou que precisaria de mais tempo pra responder aos questionamentos. A promotora negou prorrogar o prazo por entender que as recomendações do banco Central já vigoravam na ocasião e que o banco do Brasil já deveria estar com o sistema consolidado pra atendimento dos clientes de empréstimos na pandemia.