João Batista geral@diarinho.com.br O projeto de lei complementar que propõe a revisão dos valores para cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) terá uma semana decisiva na Câmara de Vereadores de Itajaí. Para as mudanças passarem a valer a partir do próximo ano, a proposta precisa ser aprovada até o fim desse mês. Polêmico, o projeto levanta dúvidas e encontra resistência de parte dos vereadores. A proposta da prefeitura é atualizar a planta genérica de valores e mudar os fatores de avaliação das construções pra cálculo do imposto. A planta genérica é uma tabela que define o valor do metro quadrado do terreno em Itajaí e que está defasada há mais de 10 anos. Mesmo nas últimas revisões, em 2009 e 2012, ficaram os velhos valores. O governo considera que a tabela está longe da realidade e que os valores precisam ser mudados. Para evitar o aumento exagerado e de uma só vez para o povo, a prefeitura propôs a redução das alíquotas do IPTU, que são os percentuais usados para fazer a cobrança do imposto sobre os valores dos imóveis e terrenos. O aumento também seria parcelado em até 10 anos, não passando de 15% em cada ano, a partir de 2018, para imóveis residenciais ou comerciais, e de 20% para terrenos sem construções. Para quase 85% dos mais de 80 mil imóveis existentes em Itajaí, o aumento no imposto vai ficar entre 70% e 160%, diluídos entre cinco e dez anos. No ano que vem, se o projeto for aprovado como está, quem tem casa, apê ou comércio não vai fugir da carcada de 15%. Nos anos seguintes, a pessoa vai continuar pagando o imposto com acréscimo até completar o reajuste total. A ideia da prefeitura é ajustar o valor dos imóveis de acordo com os preços praticados no mercado, levando em conta critérios técnicos e informações objetivas. Além disso, pretende atualizar as alíquotas do IPTU para o que considera uma cobrança mais justa do imposto. Atualmente, segundo o município, enquanto um imóvel tá valendo R$ 100 mil nas imobiliárias, na prefeitura o preço tá calculado como R$ 30 mil. A diferença reflete na cobrança subvalorizada do IPTU. Correção A revisão na planta de valores vai dar um salto na avaliação dos terrenos e imóveis. Como exemplo, um lote de 300 m² na região do loteamento Santa Regina, em Espinheiro, conforme a tabela de hoje, vale R$ 22.317. Pela correção proposta, esse mesmo terreno passaria a valer R$ 80.259, valor mais próximo do praticado no mercado, ou seja, quando alguém compra ou vende um imóvel. O mesmo acontece com a região da Praia Brava, área mais valorizada da cidade e que tem as maiores discrepâncias no IPTU. Atualmente, a base para cobrança do imposto no balneário é de R$ 279 mil para um terreno de 300 m². Pela correção, o valor passaria para R$ 1,2 milhão. Ainda como exemplo, um apê na Brava com 323 m², que hoje paga imposto com base no valor de R$ 430 mil, bem abaixo do mercado, passaria a pagar com base em R$ 1,8 milhão pela nova planta. Quase R$ 100 milhões em 10 anos Além de ajustar o valor dos imóveis, as mudança vão bombar a arrecadação. “A regularização da planta genérica é fundamental para que o município exerça justiça tributária e tenha uma arrecadação de acordo com a realidade”, destaca o chefe de gabinete, Wagner Lúcio Souza. A expectativa é recolher 120% a mais de IPTU com a revisão, ao final de 10 anos. Isso daria R$ 99 milhões no período. Para o vereador Rubens Angioletti (PSB), a prefa deveria retirar o projeto e discutir melhor as mudanças com a sociedade. Para ele, mesmo um reajuste de 15% por ano é abusivo levando em conta o momento de crise no país. “Parece que, cada vez que os governos precisam de dinheiro, eles miram primeiro no bolso do povo”, criticou em sessão na Câmara. Novos critérios de cálculo A proposta prevê ainda novos critérios para aumentar ou diminuir a base de cálculo. Esses critérios são chamados fatores de correção, uma escala de pontuações que são dadas conforme as características dos imóveis. Também será alterada a pontuação dos terrenos sem obras em relação à topografia. A correção aumenta o índice de 0,3 para 0,5 no caso de lotes em área de alagamentos e reduz de 0,8 para 0,5 em terrenos de encostas. A prefeitura também criou uma classificação quanto à largura da rua. Um terreno numa rua com até quatro metros pagará a metade de um em via com mais de oito metros de largura. No caso onde há edificação, entre as novidades está a avaliação quanto à conservação. A atual classificação de “bom, regular e ruim” passará a ser feita com base numa pontuação que leva em conta a idade da casa. Os imóveis mais antigos pagarão menos que os mais novos. A prefeitura também redefiniu os valores do metro quadrado construído conforme o tipo do imóvel, entre casa de tijolo, de madeira, mista ou galpão. Para chegar nos valores, o governo pegou referências como o CUB (Custo Unitário Básico) de Santa Catarina, que é o valor do metro quadrado usado pelas construtoras para definir o preço dos imóveis. As avaliações de acabamento e tipo de uso dos imóveis também ganharam novos índices para efeito do cálculo do imposto.