Morder uma parte dos mais de R$ 30 bilhões que o governo federal arrecada todo ano com o imposto sobre importações (II) e, muito guloso, não divide com os estados e municípios. Este é um dos temas que fazem parte do 18º Congresso Nacional de Municípios Portuários (ABMP), que começou ontem e vai até esta sexta-feira, em Itajaí.

Alcaides da maioria dos 82 portos do país querem que o congresso nacional desenterre o projeto de emenda constitucional (PEC), de autoria do ex-senador Osmar Dias, que foi apresentado em 2007 e acabou arquivado no ano passado.

A proposta prevê que 2% do tributo seja repassado pelo governo federal aos municípios que abrigam portos marítimos ou fluviais no país. “Esse é o único imposto que o governo federal não reparte com ninguém”, ressaltou João Paulo Tavares Papa (PMDB), prefeito de Santos/SP e presidente da ABMP, durante a entrevista que deu ontem à tarde no porto de Itajaí.

Entre as estratégias que estão sendo propostas e debatidas no congresso, pra ver a PEC ir pra frente, é estimular os prefeitos a botarem as bancadas parlamentares federais de seu estado pra sicoçarem e ajudarem a desarquivar a proposta de emenda constitucional. “Também já solicitamos uma audiência com o presidente do Senado para tratar do assunto”, disse Papa.

O único parlamentar catarina presente ontem na abertura do congresso era o deputado federal Ronaldo Benedetti (PMDB/SC).

A prefeitada de todo o país também tem outro objetivo ao vir pra cá. A ideia de fazer o congresso em Itajaí faz parte da meta de descentralizar as ações da ABMP e, principalmente, conhecer a experiência de municipalização do porto peixeiro. Tanto na abertura do congresso quanto na entrevista coletiva, não faltou rasgação de seda pra cima da city peixeira pela forma como o porto local é administrado. É que boa parte dos portos brasileiros ou são federais ou estaduais.

O congresso, disse ainda Papa, deve ratificar as reivindicações dos prefeitos de cidades portuárias publicadas na chamada Carta de Santos, que foi onde rolou o último congresso nacional. Entre as propostas, já entregues a Leônidas Cristino, ministro-chefe da secretaria Especial dos Portos do governo federal, estão a municipalização dos portos públicos, a valorização das administrações públicas como agentes reguladores da atividade privada e um diálogo maior entre os chefões dos portos que ainda não são municipalizados com os prefeitos. “Agora, esse documento passará a se chamar carta de Itajaí”, fez questão de dizer o chefão da ABMP.