Se você é empresário e, por conta da inhaca da enchente, não recolheu aos cofres do governo do estado a grana do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), não se desespere. O governo da Santa & Bela jogou pra 10 de outubro o prazo final pra quitação do débito.

O arrego vale só pra quem teve a firma atingida pelas águas e pra quem tá no regime normal de apuração do imposto. Quem goza dos benefícios do Simples Nacional vai ter que esperar a boa vontade da presidenta Dilma Rousseff (PT). “O Estado vai pleitear a mesma prorrogação junto ao governo federal, mas é preciso aguardar, depende de legislação federal”, disse Almir Gorges, secretário adjunto da Fazenda barriga-verde, na nota que lançou pra imprensa.

Como requerer o arrego

Pra poder jogar a dívida do ICMS pra frente sem pagar multa e juros, primeiro é preciso ter um laudo do corpo de Bombeiros ou da defesa Civil de que a empresa sofreu algum dano com a enchente. Depois disso, basta entrar no saite da secretaria da Fazenda (www.sef.sc.gov.br) e acessar o link do SAT, que é o sistema de arrecadação tributária e que tá num menu no lado esquerdo da tela. Lá, basta preencher o formulário e informar sobre o laudo. O documento dos bombeiros ou da defesa Civil tem que ficar guardado porque pode ser pedido pela fiscalização.