Itajaí

TRE rejeita recurso de Colombo e Pinho Moreira pra anular pagamento de multa

A justa eleitoral condenou o governador e o vice por propaganda irregular

Não adiantou recorrer. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) rejeitou os embargos apresentados pelo governador da Santa & Bela, Raimundo Colombo (PSD), e pelo vice-governador Eduardo Pinho Moreira (PMDB). Eles pediam que fosse modificada ou anulada a decisão da dona justa que os condenou a pagamento de multa no valor de R$ 5320,50 pra cada um deles. A denúncia que gerou a pena foi de que Colombo e Pinho Moreira usaram bens públicos em proveito próprio, na propaganda eleitoral do ano passado. O recurso dos dois foi rejeitado por unanimidade.

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O relator do caso, desembargador Luiz Cézar Medeiros, considerou inconsistentes as sete alegações apontadas por Colombo e Pinho Moreira. Ele acrescentou que as alegações dos dois mostram a intenção ...

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O relator do caso, desembargador Luiz Cézar Medeiros, considerou inconsistentes as sete alegações apontadas por Colombo e Pinho Moreira. Ele acrescentou que as alegações dos dois mostram a intenção de levantar questões que contrariam a decisão do TRE, o que não é admissível em embargos de declaração. “O inconformismo com a decisão deverá ser manifestado à instância recursal própria”, concluiu.

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Entenda o rolo

A denúncia partiu do Ministério Público Eleitoral (MPE), que ajuizou a representação encaminhada pelo procurador Cláudio Dutra Fontella. A acusação foi de que o governador e o vice veicularam cenas gravadas nas dependências de um hospital de Lages, que é um bem público de propriedade do estado. As imagens foram pro ar no período entre os dias 18 e 27 de agosto de 2010, em espaço destinado à propaganda eleitoral gratuita. No mesmo processo, sobrou até pra direção do hospital, que foi condenada à mesma multa que os políticos.

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