O fiscal da Fatma, Roberto Carlos Zenzeluk, entregou uma denúncia sobre o caso ao Ministério Público Federal, que abriu uma representação pra analisar o caso.

Roberto Carlos Zenzeluk, que foi o personagem do Entrevistão do último sábado, revelou ao DIARINHO que a obra foi licenciada, mesmo estando em área alagadiça e construída abaixo do nível da rua. “Quem permitiu a construção, não atendeu o pré-requisito legal que é a cota de inundação. Você não pode construir em área alagadiça, a não ser que você tome as providências de engenharia, o que não aconteceu”, afirma Zenzeluk, que ainda informou que a construtora responsável pela obra, a Camaiore, de Curitiba/PR, sacou R$2.773.000,00 de um financiamento com a Caixa Econômica Federal.

Na denúncia entregue ao MPF no início de dezembro, o morador João Miguel Ben chama o residencial de “cemitério-vivo” e de “arapucas de humanos”. O morador informou que, na última enchente, em novembro de 2008, o local ficou completamente alagado.

Pro síndico do Buganvília, Fábio Ribeiro, 41, a maior bronca está no ribeirão da Murta. “A última vez que alagou foi em março, mas depois a prefeitura fez uma limpeza no ribeirão da Murta, e nem na enchente de setembro a água chegou. Mas essa medida é paliativa. Ainda sentimos medo quando chove muito. Isso já levou vários moradores a entrar na justiça contra a construtora e a Caixa”, conta o síndico.

A equipe do DIARINHO tentou contato com representantes da construtora Camaiore, mas ninguém foi encontrado pra prestar esclarecimentos sobre a obtenção de licenças pra obra do residencial Buganvília.

Caixa diz que não podia prever alagamentos

Quando a Caixa financia um empreendimento, além das análises dos órgãos competentes, ela também faz um laudo técnico sobre a viabilidade da obra. No caso do Buganvília, a Caixa garante que está tudo certo, e que não poderia prever o alagamento de 2008. “Se a obra começou em 2007, o pedido do projeto deve ser pelo menos de 2006. Nessa época, um estudo deve ter sido feito. Não podemos levar em consideração 2008, pois foi um imprevisto. Cerca de 97% de Itajaí ficou alagada, então, por essa lógica, a Caixa não poderia ter nenhum empreendimento na cidade. Se houve um alagamento em março deste ano, mas em setembro a região ficou normal, então alguma ação do poder público deve ter acontecido. Isso também é um indício de que o problema ali não é de alagamento por causa de cheia de rio”, avalia Gustavo Quadros, supervisor de canais da área de construção civil da Caixa, que não soube confirmar o valor da grana liberada pro empreendimento.

De acordo com secretário municipal de Urbanismo, Paulo Praun, a prefa não pode impedir construções em áreas que alagam. “Não há lei municipal que proíba a construção em áreas alagadas, até porque 88% da cidade está nessa condição. O que fazemos é informar às pessoas que pedem a informação sobre a cota de alagamento e, desde 2009, passamos a pedir um laudo de Defesa Civil nas áreas de construções de condomínios”, conclui.

Sindicância na Fatma

Em nota, o presidente da Fatma, Murilo Flores, informou que determinou a abertura de sindicância para apurar essa e outras denúncias feitas pelo servidor da Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental (Codam) de Itajaí, Roberto Carlos Zenzeluk, ao DIARINHO, durante o Entrevistão do último sábado. A nota ainda relata que os trabalhos devem ser iniciados na primeira semana de janeiro. Ninguém da Fatma informou porque não foi pedida a cota de inundação desse empreendimento antes de liberar a licença para construção. O atual gerente da Codam Itajaí, Wagner Cleyton Fonseca, estava de férias e não foi encontrado para comentar o assunto.