As leis ambientais procuram dificultar a vida da tchurma que quer o lucro a qualquer custo, destruindo espaços que deveriam ser preservados para conseguir mais e mais dindim através da especulação imobiliária. Garantir que o meio ambiente seja preservado da ganância insaciável das construtoras é a principal função da secretaria municipal do Meio Ambiente de Balneário Camboriú. Ou, pelo menos, deveria ser.

O fato é que de 2010 a 2013 o número de autorizações de corte e supressão de árvores em terrenos particulares chamou a atenção do Ministério Público da Maravilha do Atlântico, que acaba de concluir um inquérito civil e promover uma ação de improbidade administrativa contra três mandachuvas da pasta. Os abobrões teriam assinado muitas autorizações de corte de árvores durante esse período.

O promotor Jean Michel Forest, da 9ª Promotoria de Justiça, instaurou um inquérito em maio deste não e o conclui na semana passada, responsabilizando o ex-secretário de Meio Ambiente André Ritzmann [abobrão de 2009 a junho de 2012, hoje diretor na Emasa], a atual secretária de Meio Ambiente, Osnilda Amorim [que todo mundo chama de Nena], e a diretora de Desenvolvimento Ambiental, Jamili Naiara Pereira, que é engenheira ambiental.

Na ação, o promotor pede uma carcada de 10 mil reales para os três por acreditar que os pareceres ambientais assinados por eles desrespeita a Lei Complementar Federal 140/ 2011 e a portaria 90/2008 da Fatma, documentos que regulamentam o corte de árvores. Uma das autorizações que mais teve repercussão foi a que liberava a construtora Silva Packer a derrubar árvores no seu terreno particular, na margem esquerda da estrada da Rainha.

Versões da história

Os três réus ainda não foram notificados formalmente sobre a bronca. Mas, segundo o MP, eles teriam agido de má fé, assinando laudos mesmo depois de terem sido alertados sobre a irregularidade, pois a secretaria municipal não tem nenhum convênio com a Fatma, que é o órgão estadual.

O ex-secretário de Meio Ambiente, André Ritzmann, jura que seguiu a lei tintim por tintim. O bagrão lembra que a portaria da Fatma autorizava o órgão municipal a dar parecer autorizando o corte e supressão de até 30 árvores nativas por propriedade. “Fui verificar esta portaria por indicação de gente da própria Fatma. Era uma maneira de facilitar as coisas, pois o cidadão ficava esperando anos até que a Fatma desse autorização para um procedimento simples”, afirma Ritzmann.

De acordo com a legislação, árvores exóticas, que não são nativas, como o pinus e o eucalipto, não precisam de nenhuma autorização legal pra serem derrubadas. Portanto, de acordo com a defesa dos mandachuvas, essas espécies não entrariam nas contas das 30 árvores nativas previstas pela resolução.

Nos depoimentos que Jamili e Nena deram pro MP, as duas dizem que realizavam os mesmos procedimentos que vinham sendo tomados por Ritzmann, que foi abobrão antes delas.

Terraço da Rainha está no rolo

A autorização para derrubar a vegetação no terreno da construtora Silva Packer, na margem esquerda da estrada da Rainha, foi concedida depois que André Ritzmann saiu da pasta [em junho de 2012]. Mesmo sem ter participado do rolo, ele rebate os argumentos do MP dizendo que não há provas de que havia vegetação nativa no terreno. “Teriam que ter fotografado a área antes para provar que tinha mata atlântica ali. Agora não dá mais pra dizer”, lasca o mandachuva.

Segundo Ritzmann, o que está em questão não são os pareceres em si, mas a validade da tal resolução da Fatma [90/2008], que permitia o órgão municipal a dar as autorizações para corte de árvores e supressão de vegetação nos terrenos particulares.

Outro procedimento que chamou a atenção do MP foram as “compensações” oferecidas pelos proprietários que queriam os papélis autorizando o corte de árvores.

Um dos carinhas doou equipamentos de informática para uso da secretaria de Meio Ambiente. Já a construtora doou mudas de árvores frutíferas, para compensar o desmatamento promovido pelo empreendimento.

Segundo Ritzmann, esse procedimento fica a critério de cada um e não tem nada de irregular. “Se a pessoa vem oferecer espontaneamente as mudas e quer ter um papel na mão, a gente não tem porque recusar”, considera.

Nena Amorim, atual secretária do Meio Ambiente, não quis falar sobre o assunto e Jamili não foi localizada pela reportagem.