Em janeiro de 2006, o Ministério Público Federal ingressou com ação civil pública pedindo a demolição das 29 casas construídas ao longo do costão. Em maio daquele ano, em caráter liminar, a Justiça Federal decidiu que as casas ficariam onde estavam, mas com ressalvas: não poderiam rolar novas obras no costão e a prefa da Penha tinha que fiscalizar e coibir ampliações e reformas nas baias. A casa de Margarete, construída sete anos após esta decisão, portanto, estava irregular e não era protegida pela decisão. Se não demolíssemos esta casa, a prefeitura poderia pagar uma multa de R$ 500 mil, explicou o procurador-adjunto da Mariscolândia, Douglas do Prado.
Há dois meses, o presidente da associação de Moradores da Vila de Pescadores do Costão do Gravatá, Edson Ferreira de Oliveira, denunciou a obra irregular. O processo, que rola na dona justa federal, ainda não terminou, e a única decisão é a liminar de 2006. Caso a associação não dedurasse a construção, a entidade poderia ser carcada em R$ 100 mil, conforme decisão do juiz federal-substituto Vilian Bollmann. Estamos cumprindo uma determinação judicial, disse o dotô Douglas.
Silvio Uhlmann, marido de Margarete, jura que desconhecia o processo. Ele comprou o pedaço de chão de Gildo Manoel da Costa, 68, sogro da filha dele, por 10 mil reales. Contudo, o secretário de Planejamento da Penha, Evaldo Eredes dos Navegantes, mostrou ao DIARINHO a cópia de uma infração do dia 1 de outubro, assinada por Silvio, em que a prefa exigia a demolição do imóvel com base na decisão do juiz Vilian. Mas como Silvio e Margarete alegaram que não tinham para onde ir, conseguiram prazo até ontem para siajeitarem. Estou sem teto. Pegaram meus móveis e simplesmente botaram na rua, reclama.
Lista negra: mais casas perigam ir parar na chón
Enquanto peões da secretaria de Obras desmontavam a casa, Margarete reclamava da falta de cuidado dos caras. Eles estão quebrando todo o eternite. Como vou fazer outro telhado?, reclamou a mulher, que quer usar o mesmo material de construção para erguer uma casinha em Rio dos Cedros, onde um amigo do marido cedeu um terreninho. O problema é que, além de parte dos materiais estarem destruídos, Margarete não tem nem como transportar os móveis e os pertences a outra cidade. Ficaram de conseguir, pelo menos, um caminhão pra tirar daqui minha mudança, que foi só o que eu exigi.
Mais casas
De acordo com o procurador-adjunto Douglas do Prado, a baia de Margarete foi só a primeira de muitas que, provavelmente, serão demolidas. Estamos fazendo um mapeamento. Notificamos duas casas e vamos notificar mais, afirma o abobrão. As casas que serão demolidas foram ampliadas após a decisão de 2006. Numa delas, o morador construiu uma varanda de frente para o mar. Noutra, uma churrasqueira apareceu nos fundos da baia.
O fiscal do Planejamento da prefa, Maikil Gileno Santos, explica que todas as casas fora do cadastro, ampliadas, reformadas ou construídas irregularmente serão notificadas. Só pode a manutenção, diz o barnabé.
Associação dedurou construção da família de Margarete
A família de Valdenei Neves, 39 anos, há três décadas mora numa das casinhas do Costão do Gravatá. Ele herdou a baia do pai, falecido há alguns anos, e terminou de reformar a casa bem no ano em que rolou o cadastramento dos moradores, em 2006. Depois disso, não pôde mudar nem uma tábua de lugar. O morador, porém, diz que entende a determinação da justa federal e, como integrante da associação de moradores, até ajuda a fiscalizar irregularidades.
A pescadora Maria da Silva, 49, também pensa desta maneira. A gente zela pelo que é da gente. Ela mora há 10 anos no local e se sentiu mais segura com o cadastramento das casinhas. Já a vizinha Paula Duarte, 25, se mudou para lá com o marido e os dois filhos justamente em 2006. Ela comprou a casa de um pescador que morava ali há muitos anos, e teve a sorte de se mudar para uma das poucas casas com poste próprio de energia elétrica. Quem não tem, pega emprestado dos vizinhos. A minha, por exemplo, está no nome do meu irmão, conta Valdenei. A água que passa pelas baias é de uma bica bem na entrada da comunidade, e três foças artesanais estão espalhadas ao longo do costão.
Associação fez a denúncia
Em 2006, quando rolou o cadastro das 29 baias instaladas na área, a associação de Moradores da Vila de Pescadores do Costão do Gravatá foi criada por sugestão da própria justiça federal. A ideia era que os moradores ajudassem na fiscalização, pra que não houvesse nenhuma reforma ou construção de novas casas no local, respeitando a decisão da justa.
Na casa de Cimara Miranda, 22, por exemplo, ela e o marido tiveram que improvisar uma lona por cima da cama para não sofrer com goteiras, já que o conserto do telhado está proibido.
Não adianta querer passar por cima da lei. Tem que esperar pra ver se a justiça vai definir se as casas serão retiradas ou não, destacou o presidente da entidade, Jorge Edson Ferreira de Oliveira.
A decisão de 2006 é em caráter liminar, ou seja, não é definitiva. Mas como é a única neste longo processo, é a que está valendo.
Jorge vive há 15 anos na comunidade. Segundo ele, as casinhas começaram a ser construídas muito antes, por pescadores da praia do Gravatá.
Com o tempo, eles foram vendendo as baias por meio de contratos de gaveta, já que não existem escrituras públicas. Só que, na prática, esses documentos não têm valor algum, pois a área pertence à União. Portanto, foi invadida por esses moradores. Não existe registro público deste imóvel, conta Jorge.
Os membros da associação se reúnem a cada dois meses. Nas reuniões, os temas vão desde manutenção e preservação da área, além de denúncias de possíveis irregularidades. Tudo é registrado em ata. Uma mensalidade de 10 pilas é cobrada dos moradores.
O longo processo
- Em janeiro de 2006, o Ministério Público Federal de Itajaí (MPF) propôs ação civil pública pedindo a demolição de todas as 29 casas do costão. A ideia da ação rolou após o MPF receber denúncia dos moradores Carlos Wegner e Osmar Wegner;
- Em maio daquele ano, o juiz federal-substituto, Vilian Bollmann, determinou, em caráter liminar, que os moradores poderiam permanecer no local, mas que novas construções, reformas e (ou) ampliações não poderiam rolar;
- Em agosto de 2009, o caso foi assumido pelo juiz federal-substituto Nelson Gustavo Mesquista Ribeiro Alves. Um mês depois, ele ampliou o alcance da medida liminar de 2006, decidindo que a prefa de Penha fixasse uma placa na entrada da comunidade avisando que aquele local é área de Preservação Permanente (APP), proibindo novas construções;
- Os réus na ação são os moradores das 29 casas. A maioria recorreu da decisão liminar e o processo segue à espera da sentença na justiça federal.
