Colunas


Direito na mão

Por Renata Brandão Canella - renata@brandaocanella.adv.br

Renata Brandão Canella é advogada previdenciarista , graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), Mestre e Especialista pela UEL, Especialista em Direito do Trabalho pela AMATRA, palestrante, expert em planejamento e cálculos previdenciário e Presidente da Associação Brasileira dos Advogados Previdenciários (ABAP).

Duas dicas simples para adiantar o pedido de aposentadoria


Vários são os fatores que contribuem para a antecipação da aposentadoria do segurado. Assim, este deve se atentar a detalhes referentes à documentação exigida, ações trabalhistas, averbação de tempo de trabalho urbano ou rural prestado na informalidade, à contagem correta do tempo de contribuição, conferindo se o tempo constante na Carteira de Trabalho está integralmente computado no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), que é um banco de dados do governo federal que registra informações trabalhistas e previdenciárias de todos os trabalhadores, dentre outras situações relevantes.

Confira dicas essenciais a serem observadas pelo segurado para antecipar o pedido de aposentadoria:

• Averbação de tempo de serviço rural e ou na pesca artesanal:

O segurado que exerceu atividade rural ou pesqueira, mesmo que sem contribuições, quando criança,  adolescente ou adulto, pode ter o tempo desta atividade computado para fins de aposentadoria. Mesmo que não seja muito, o tempo rural ou na pesca, pode ajudar, significativamente, no pedido de aposentadoria, sem prejudicar os valores a serem recebidos. Pelo contrário, com o aumento do tempo de trabalho há um aumento no valor do benefício, tanto pela majoração do coeficiente de cálculo, como pelo alcance dos “pontos” e também pela incidência menos negativa do fator previdenciário.

Para comprovar o período de trabalho rural ou na pesca, o segurado deve separar toda a documentação referente à época, como por exemplo:

• Documentos que constem a profissão exercida, como contratos de parceria agrícola;

• Documentos que demonstrem o vínculo rural ou pesqueiro próprio, dos irmãos ou pais, notas ficais rurais, contratos de arrendamento, parceria, certidões de casamento, nascimento, dentre outros documentos pessoais;

• Ficha de inscrição, registro sindical ou associativo junto ao sindicato de trabalhadores rurais, colônia ou associação de pescadores, produtores ou outras entidades congêneres;

• Contribuição social ao sindicato de trabalhadores rurais, à colônia ou à associação de pescadores, produtores rurais ou a outras entidades congêneres;

• Registro em processos administrativos ou judiciais, inclusive inquéritos, como testemunha, autor ou réu (vez que constam a profissão);

• Ficha ou registro em livros de casas de saúde, hospitais, postos de saúde;

• Carteira de vacinação;

• Título de propriedade de imóvel rural, dentre outros documentos.

Com o aumento do tempo, pela averbação do trabalho rural ou na pesca artesanal, a aposentadoria pode ser antecipada.

• Utilização do Tempo de Serviço Militar:

O tempo em que o segurado prestou serviço militar pode ser  somado na aposentadoria e deve ser computado como tempo de contribuição. É necessário o requerimento da inclusão deste período na aposentadoria junto ao INSS.

Caso o segurado já seja aposentado e não solicitou a inclusão deste período na aposentadoria, é possível que seja realizada uma revisão no benefício para a inclusão.

Vale destacar que o serviço militar pode eliminar ou diminuir a aplicação do fator previdenciário nas aposentadorias, desse modo é de suma importância a inclusão, sendo necessário um documento que prove a prestação do serviço militar ou uma declaração correspondente.

Após essas dicas, o segurado deve refazer a contagem do tempo e verificar as possibilidades. Insta salientar que, caso já seja aposentado, é possível utilizar essas dicas também, solicitando uma revisão da aposentadoria.

Dica extra: tempo em residência médica pode ser computado para antecipar a aposentadoria do médico.

Renata Brandão Canella, Advogada


Comentários:

Deixe um comentário:

Somente usuários cadastrados podem postar comentários.

Para fazer seu cadastro, clique aqui.

Se você já é cadastrado, faça login para comentar.

Leia mais

Direito na mão

Como comprovar o trabalho informal para adiantar a aposentadoria do INSS

Direito na mão

Auxílio-acidente de trabalho: o que é, e como pedir?   

Direito na mão

Revisão da vida toda: 3 fatores que devem ser observados 

Direito na mão

Profissionais da saúde podem garantir 100% da aposentadoria

Direito na mão

Cinco direitos trabalhistas que todo trabalhador empregado deve saber

Direito na mão

Pouco tempo de registro em carteira de trabalho e não sabe como aposentar? Conheça a aposentadoria híbrida

Direito na mão

Sou aposentado e quero receber os valores da revisão da vida toda: como identifico se tenho direito?

Direito na mão

Meu INSS: passo a passo para pedir aposentadorias, pensões e auxílios

Direito na mão

Existe idade mínima para os homens se aposentarem em 2023?

Direito na mão

Trabalho realizado no exterior pode contar para aposentadoria no Brasil?

Direito na mão

É possível aposentar sem ter pago 15 anos de contribuição previdenciária?

Direito na mão

Não tenho direito à revisão da vida toda, e agora?

Direito na mão

É verdade que a mulher só se aposenta com 62 anos de idade?

Direito na mão

Abono de permanência e a aposentadoria do Servidor Público

Direito na mão

O INSS negou o auxílio-doença mas a empresa recusa meu retorno ao trabalho. E agora?

Direito na mão

Como saber quando tenho que aumentar as contribuições ao INSS para uma boa aposentadoria futura?

Direito na mão

Qual aposentadoria paga mais?

Direito na mão

Quero me aposentar agora e não com mais idade: tem como?

Direito na mão

Novas regras para as aposentadorias em 2023

Direito na mão

Dor na coluna aposenta?



Blogs

A bordo do esporte

Filme Sozinho no Fim do Mundo entra em campanha de financiamento coletivo

Blog da Jackie

Jeans que veste você

Blog do JC

BR-101 pode colapsar

Gente & Notícia

José Loreto desfile com sunga fio-dental no São Paulo Fashion Week

Blog da Ale Francoise

Esta aberta a temporada de peelings sequenciais!

Blog do Ton

Gloria Groove chega à Santa Catarina neste fim de semana para shows em Florianópolis e Balneário Camboriú

Blog Doutor Multas

Exame para renovar CNH

Blog Clique Diário

Pirâmides Sagradas - Grão Pará SC I

Bastidores

Grupo Risco circula repertório pelo interior do Estado



Entrevistão

Fernanda Takai

"...Rock de menina é superbom. É feito por gente muito capacitada e talentosa”

Graziela Eskelsen

"A fake news está trazendo um prejuízo tão grande quanto o atentado em si”

Valéria Ferreira

"A internet liberou todo tipo de conhecimento, inclusive de violência, de racismo, de nazismo, de fascismo”

Rose Figueiredo

"O estupro é um dos maiores índices. A negligência, a violência infantil junto com a violência doméstica”

TV DIARINHO

A ponte de Itajuba foi liberada para tráfego nesta sexta-feira. A inauguração – sem cerimônia – veio ...




Especiais

NA ESTRADA

Aquecimento para a 33ª Festa Nacional do Pinhão que inicia nesta sexta

TORTURA

Petrobras participou de tortura e monitorou orientação sexual de funcionários na Ditadura

AGÊNCIA PÚBLICA

Governo Bolsonaro fichou líderes caminhoneiros segundo o grau de “ameaça”

BRASÍLIA

"Somos uma família": senadores bolsonaristas se solidarizam com golpistas presos na Papuda

NA ESTRADA

Cinco museus pra conhecer em SC



Hoje nas bancas


Folheie o jornal aqui ❯








Jornal Diarinho© 2022 - Todos os direitos reservados.
Mantido por Hoje.App Marketing e Inovação