Lei Federal proíbe

Lei Federal proíbe

A administração municipal, em nota publicada na última sexta-feira, explicou que está impossibilitada legalmente de conceder, neste momento, a reposição salarial. O impedimento é decorrente da Lei Complementar Federal nº 173/2020, que proíbe que seja concedida a revisão salarial até 31 de dezembro de 2021.

Cita proibição

Pra justificar o posicionamento da Procuradoria-Geral, o povo da prefa destacou que na última semana o Supremo Tribunal Federal (STF) cassou Decisão do Tribunal de Contas do Paraná, que autorizava a revisão geral de servidores públicos, reforçando a decisão anterior do STF, da proibição do aumento de despesas com pessoal em todos os entes públicos durante a crise de covid-19.

Despesa na saúde

A administração municipal também falou que vem direcionando grande parte de seus recursos financeiros e orçamentários pra secretaria de Saúde, em ações de combate à pandemia de coronavírus, com despesas superiores às previstas no orçamento.

Ainda tem prazo

Os entendidos garantem que o posicionamento proibitivo do STF se sobrepõe à decisão da justiça local, que é favorável ao reajuste dos servidores. Além disso, segundo a procuradoria da prefa, o prazo pro município responder à dona justa da city vai até 17 de agosto e o Sindifoz decidiu iniciar a greve já no dia 9, mais de uma semana antes do prazo final.

Promete dar

O povo da prefa peixeira jura que dará a devida revisão aos salários dos servidores públicos, assim que for legalmente possível. Uma reunião com o Sindifoz tá prevista pras 11h desta segunda-feira, mas a greve já estará rolando. Vamos acompanhar os próximos capítulos!

Apoiador

O vereador Kaká Fernandes não é de hoje que se tornou apoiador do presidente Jair Bolsonaro. Foi coordenador da casa Bolsonaro na Dubai Maravilha, em 2018, e agora Kaká vem se consolidando com uma das lideranças conservadoras da região, atuando e visitando prefeituras, tem quem diga que Kaká tem feito um trabalho de Deputado Estadual.

Voos mais altos

Para este colunista, Kaká já declarou que não seria candidato em 2022, mas por estar sempre inquieto e atrás do Presidente, onde Bolsonaro estiver, Kaká parece que vem ganhando massa política e entende que é preciso primeiro cumprir o mandato na casa do povo para depois alçar voos mais altos, se assim o tempo e o povo permitirem. Mas é fato que Kaká tem se destacado e trouxe volumes expressivos em recursos para city praiana.

Emplumado

O ex-vereador e candidato a prefeito, Robison Coelho (PSDB, ainda), deu um rasante na choupana deste socadinho escriba na última olímpica sexta-feira. A conversa rendeu, Coelho é bom de papo e falou de tudo um pouco.

Consenso

Instado sobre uma possível candidatura à leleia, Robison lembrou que a sua candidatura a prefeito foi fruto de um consenso de grande parte da oposição ao governo do barbudinho Volnei Morastoni (MDB). De igual forma, não esconde a vontade de concorrer a deputado estadual em uma aliança de consenso, mas defende que a construção das candidaturas não pode ser feita de forma pessoal e sim de forma lógica.

Mudanças

Isso porque a prevista reforma eleitoral ainda pode trazer mudanças significativas nas regras eleitorais. Com as regras do jogo postas, é preciso muito diálogo para que Itajaí possa ter representação em Brasília e em Florianópolis.

Apoio

“Defendo a manutenção de nosso grupo político de 2020. Independentemente de quais forem os candidatos do grupo, eu darei o meu apoio”.

Fez coro

Robison fez coro ao que o pai Atanásio já cravou através desta coluna. Se cada um ceder a pressões de partidos e a vontades pessoais, novamente vereamos um mundaréu de candidatos potencialmente muito fortes, mas dividindo os mesmos votos. A conta não fecha, defende Coelho, concordando com o veio ranzinza.

Falando em partido

E por falar em partido, questionado pelas vozes do pai Atanásio que sopravam nos zovidos deste pançudinho sobre o destino partidário, Coelho não escondeu seu descontentamento com o atual partido a nível estadual e nacional. Sobre uma nova filiação, Robison prefere aguardar as possíveis mudanças das regras eleitorais e, principalmente, as conversas com o grupo de oposição da city.

Convites

Coelho diz que já recebeu convites de uma pá de siglas para se filiar, de partidos que estiverem alinhados na última eleição e de siglas que foram oponentes, e também do próprio PSDB para permanecer no ninho.

Jura

“A decisão será pensando em aglutinar ainda mais nosso grupo”, pontuou. Inclusive, Robison jura que tem no PSDB muitos amigos e admiração pelos vereadores da sigla, a minha ex-musa BBB Anna Carolina, e o beato Beto Cunha, além dos suplentes e militantes que deram o sangue nas eleições.

Se virando

Robison, diferente de muitos políticos derrotados por aí que se abrigam em cargos políticos, continua se virando como trabalhador portuário e também está empreendendo na iniciativa privada.

Ativo Politicamente

Mesmo na correria pra dar conta da vida, Robison afirma que continua politicamente ativo. Recentemente esteve em Brasília, em audiência com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, para tratar da nova concessão do porto de Itajaí. Coelho lembra que foi um dos primeiros a promover Audiência Pública na piramidal para tratar desse processo.

Privatização

Naquela época, lembrou Robison, o presidente Bolsonaro tinha acabado de ganhar a eleição e já rolavam os comentários de que o porto seria totalmente privatizado. Defendemos o modelo atual, mas era claro e evidente que o município e o porto precisavam fazer os gestos para tornar o porto mais enxuto, competitivo e menos burocrático.

Sinais

Pelo que sentiu da conversa com o ministro, Robison prevê uma privatização total das operações e da autoridade portuária. “Itajaí não mostrou nada novo para o governo Federal. Os entraves burocráticos continuam, a máquina do porto inchada com comissionados, isto não faz sentido em um setor tão competitivo,” pontuou Coelho.

ITBI

Outra questão que Robison pretende abordar é com relação ao ITBI. O ex-vereador lembrou que bandeiras de sua campanha e do mandato seguiram adiante com a atuação do devoto Beto Cunha (PSDB), como o aumento do parcelamento e com a transferência dos imóveis após a primeira parcela, ambos os projetos aprovados e cujos vetos foram derrubados pela piramidal.

ITBI 2

Mas Coelho mostrou preocupação com um retrocesso no lançamento do ITBI. Segundo Coelho, um projeto do governo entrou na câmara e ele prevê uma grande concentração de poder para os Auditores Fiscais. “Enquanto puder lutar para que as mudanças que aprovamos em 2017, ao lado do vereador Níkolas Reis, possam efetivamente sair do papel, estarei ativo’, finalizou. Deve ser por isso que pai Atanásio tem saudades dessa dupla.