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Por Gustavo Fonseca - redacao@diarinho.com.br

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Modelo de recurso de multa: o que precisa conter no seu?

Publicado 29/07/2022 18:25

Descobriu que pode recorrer uma multa, mas não sabe como fazer? Nós destacamos um modelo de recurso de multa com todas as informações importantes que é preciso para recorrer!

Para algumas pessoas, recorrer uma multa pode parecer difícil, mas não é. Todos os condutores que foram autuados têm o direito de entrar com recurso, caso não tenham cometido a infração.

Para dar certo, basta apresentar os argumentos de forma coerente e de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.

Quer uma ajuda? Um modelo de recurso de multa pode facilitar o seu processo e garantir mais chances de deferimento. Continue conosco e descubra como elaborar o melhor recurso!

Como funciona o recurso de multa?

Depois que um condutor comete uma infração, ele é notificado pelo órgão autuador e tem 3 chances de recorrer. Em cada etapa, ele pode argumentar a sua defesa. Caso não obtenha sucesso, ele tem o direito de passar para a próxima fase.

Para que você possa entender melhor, confira abaixo quais são essas etapas e como elas funcionam!

Defesa prévia

A defesa prévia só pode ser feita depois que o condutor receber a Notificação de Autuação. Essa é a primeira chance que o motorista tem para demonstrar que não cometeu a infração ou que considera a autuação indevida.

Nela, o órgão autuador descreve todas as informações importantes. Inclusive, detalha os requisitos e o prazo para o infrator apresentar a defesa. No fim, cabe ao órgão decidir se aceita ou não os argumentos apresentados.

Recurso em 1ª instância

O recurso em 1ª instância é o próximo passo, caso a defesa prévia tenha sido indeferida. O processo deve iniciar quando o condutor receber a Notificação de Imposição de Penalidade. Ou caso ele tenha perdido o prazo para realizar a defesa prévia, na etapa anterior.

No documento, há todas as recomendações e prazos a serem seguidos.

Porém, nessa fase, quem faz o julgamento do recurso é a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) do órgão que registrou a infração.

Recurso em 2ª instância

O recurso em 2ª instância é a última chance de recorrer, caso o anterior tenha sido indeferido pela Jari. Desta vez, o responsável pelo julgamento dependerá do órgão que fez a autuação.

Funciona da seguinte forma:

• Se o órgão autuador for estadual, o recurso será julgado pelo Conselho Estadual de Trânsito (Cetran);
• Se o órgão autuador for federal, o recurso será julgado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran);
• Se órgão autuador for do Distrito Federal, o recurso será julgado pelo Conselho de Trânsito do Distrito Federal (Contrandife).

Quais informações devem constar no recurso de multa?

Há algumas informações importantes que devem estar no recurso de multa. Mas não se preocupe, ele não precisa ser muito formal. O mais importante são as informações que estarão descritas ali e os documentos enviados juntos com o requerimento.

É importante destacar que nas próprias notificações, tanto de autuação quanto de imposição de penalidade, há uma lista dos documentos que devem ser apresentados no recurso. Então, o mais importante é obedecer às exigências solicitadas pelo órgão.

Normalmente, os documentos exigidos são:

• Cópia da notificação;
• Cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou de outro documento de identificação;
• Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV);
• Procuração, quando for o caso.

Além disso, junto com os documentos, é preciso que o condutor envie o requerimento de defesa ou de recurso. É nele que estarão os argumentos que farão o órgão julgador rever a autuação e, quem sabe, anular a multa.

Muitos órgãos disponibilizam modelos de recurso de multa, como é o caso das unidades do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de São Paulo (modelo aqui) e do Rio de Janeiro (modelo aqui). Por isso, vale a pena conferir no site do órgão que registrou a infração.

E, embora os formulários de requerimento possam divergir em alguns detalhes, as informações que devem constar no recurso são basicamente as mesmas:

• Dados pessoais do infrator;
• Dados do veículo;
• Informações sobre a infração;
• Descrição e argumentação do condutor para se defender da autuação.

O último tópico é o mais importante, já que será o responsável por convencer (ou não) o órgão julgador da anulação da multa.

Vale a pena seguir o modelo de recurso de multa?

Como dissemos, há órgãos que disponibilizam um modelo de recurso de multa. Inclusive, há sites que sugerem exatamente como o condutor deveria se defender.

Entretanto, como já falamos aqui no Doutor Multas, usá-los nem sempre é uma boa opção para a sua defesa.

O motivo é simples: cada caso é único! Não é uma decisão inteligente pegar uma defesa pronta de outra pessoa e apenas copiar. Com certeza, o seu caso possui diferenciais e precisa ser explorado individualmente.

Caso tenha dificuldade em se defender, converse com um profissional especialista em Direito de Trânsito. Ele saberá utilizar argumentos técnicos e legais no seu recurso. Com isso, as chances de deferimento serão bem maiores.

Conseguiu tirar todas as suas dúvidas sobre o modelo de recurso de multa? No blog do Doutor Multas há muitos outros conteúdos que vão te ajudar a recorrer e se livrar das multas. Não deixe de conferir!

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