A superintendência do Porto de Itajaí e o governo federal oficializaram nesta sexta-feira o convênio que obriga a manutenção da mão de obra local durante o processo de federalização do terminal. O texto do convênio passou pelos últimos ajustes nesta sexta-feira e foi assinado pela Autoridade Portuária de Santos (APS), Superintendência do Porto de Itajaí (SPI) e prefeitura de Itajaí na tarde de sexta-feira.

O convênio contempla cerca de 80 cargos na Superintendência do Porto de Itajaí, sendo que 30% são comissionados e serão preenchidos por indicações do novo superintendente, o advogado João Paulo Bastos Gama.  Dos cerca de 70 cargos efetivos, a metade é de guardas portuários. A escolha do superintendente foi feita pelo presidente estadual do PT e presidente nacional do Sebrae, Décio Lima.

A partir da próxima quinta-feira, quando João Paulo assumir a superintendência, ele deve nomear os cargos comissionados que irão atuar no porto. Os demais cargos continuarão com os atuais servidores de carreira.

A assinatura do convênio ocorre após o ministro Herman Benjamin derrubar uma liminar que determinava a gestão municipal do Porto de Itajaí durante o processo de federalização, que tem início marcado para 1º de janeiro de 2025.

Além do convênio, o governo federal também criou um novo CNPJ, denominado Autoridade Portuária de Santos (APS), filial Itajaí, para garantir a continuidade das operações portuárias nos primeiros dias de 2025, com a transferência da titularidade do alfandegamento do Porto de Itajaí pela Receita Federal. A programação de navios está confirmada até 2026, contemplando movimentação de carga geral e cruzeiros marítimos.

A transição conduzida por João Paulo deve durar um ano e visa construir o modelo definitivo do edital de concessão do Porto de Itajaí. O objetivo é que o porto passe a ser subordinado diretamente ao governo federal, por meio da criação de uma autarquia federal exclusiva, sem vínculo com a APS.

Nos bastidores, especula-se que o processo seria mais ágil se o governador Jorginho Mello (PL) promovesse um encontro direto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Até o momento, Jorginho Mello se limitou a gravar vídeos nas redes sociais criticando o tema.

No dia 12 de dezembro, o Ministério de Portos e Aeroportos confirmou que o Porto de Itajaí passaria por um processo de federalização, ficando subordinado à APS, após quase 30 anos de gestão municipal do terminal portuário.

Entidades de classe, sindicalistas e o prefeito de Itajaí a partir de janeiro de 2025, Robison Coelho (PL), são contra a federalização e chegaram a fazer manifestação nas ruas da cidade. O Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí também entrou com ações judiciais para barrar a federalização, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu dar andamento à federalização.

24 cargos comissionados

Os advogados Ronaldo Camargo, do corpo jurídico da SPI, e Gaspar Laus, procurador-Geral de Itajaí, confirmaram que o convênio foi firmado na tarde sexta. “Estamos finalizando os ajustes do texto. Todos os funcionários efetivos permanecerão, e as áreas continuarão funcionando como sempre”, destacou Ronaldo.

“São 72 cargos efetivos e creio que 24 cargos em comissão. Serão mantidos todos os cargos efetivos”, completou Gaspar. O advogado Ronaldo Camargo destacou que do total de 24 cargos comissionados do Porto, somente 21 estão nomeados. “Desses 21 nomeados, 16 são comissionados puros e o restante, cinco, é de efetivo ocupando cargo em comissão”, informou.

Ronaldo ainda frisa que desde a gestão do ex-superintendente Marcelo Salles até a atual, de Fábio da Veiga, dos 24 cargos comissionados disponíveis, somente 21 estavam sendo nomeados para trabalhar no porto.

O DIARINHO convidou João Paulo, novo superintendente do Porto de Itajaí, para uma entrevista ao vivo, mas ele alegou não ter autorização para falar sobre o processo de transição publicamente.