Em nova audiência sobre o impasse do Parque Linear na Orla da Praia da Armação, em Penha, na segunda-feira, a Justiça Federal deu encaminhamentos para uma nova etapa atrás de um acordo entre a prefeitura, a União e donos de imóveis afetados pelas obras.

O principal avanço é que a empresa Alellys Administradora de Bens, que é parte da ação e que tem como sócio o presidente do Beto Carrero World, Alexandre Murad, propôs indicar e bancar a contratação de um escritório de arquitetura para fazer o projeto arquitetônico e urbanístico do parque linear. A empresa deve prestar as informações iniciais sobre a contratação de escritório no prazo de 30 dias.

O Ministério Público Federal (MPF) concordou com a proposta e a prefeitura aceitou a ajuda da iniciativa privada. O projeto do parque linear deve considerar os estudos iniciais e os recuos dos imóveis já acordados em audiência anterior. A readequação do projeto também deve levar em conta o respeito à legislação ambiental, garantindo a preservação da restinga e a compatibilidade orçamentária pra execução da obra.

Após os 30 dias do prazo para a contratação do projeto de arquitetura, o município terá 45 dias para se manifestar sobre as informações e o que será feito para adequação do parque. A manifestação poderá ser conjunta com os autores da ação. A ideia é que haja a consolidação de uma nova versão do projeto e a homologação de um acordo entre as partes para encerrar o impasse. Ainda poder rolar  uma nova audiência de conciliação.

Também ficou estabelecido que até o dia 20 de maio o município deve apresentar a demarcação das áreas, o que já era pra ter ocorrido neste mês, mas o prazo foi ajustado. As demarcações já ocorreram no local, mas alguns imóveis podem ter diferença de até um metro nas ocupações.

Para resolver a questão, o projeto arquitetônico do parque nestes pontos deve garantir a largura de oito metros do traçado, sem prejudicar a faixa de quatro metros de ocupação particular.

Segundo a Associação de Moradores da Praia de Armação, a contratação de um projeto adequado pra a implantação do parque foi proposta por Alexandre Murad, filho mais velho de Beto Carrero. Ele é presidente do parque Beto Carrero e sócio da Alellys Administradora de Bens junto com a irmã, Kelly Murad, e a mãe, Itel Janke Murad. A obra também poderá receber recursos privados pra sair do papel posteriormente.

Falta segurança

Os donos de imóveis também cobram providências da prefeitura pra garantir a segurança das casas da orla.

A justiça considerou que a preocupação éválida, pois o trecho não conta com iluminação pública e os imóveis ficaram vulneráveis, contando apenas com cercas que foram erguidas após a suspensão das obras. 

O acordo final deve considerar medidas de segurança, incluindo a iluminação e o bloqueio da circulação de veículos após a desocupação da área pra implantação do projeto.

O morador Roberto Bajdiuk relata que os imóveis já estão sofrendo com invasões. Ele conta que no final de semana o edifício Caravelas teve todos os apartamentos da frente arrombados durante a madrugada.

Avança o acordo

A falta de projeto adequado e de licenças para o avanço do parque linear foi um dos pontos que levou à suspensão das obras após a ação dos moradores da orla afetados pelas obras. A questão está sendo discutida na justiça desde 2022. Na audiência na segunda-feira, as partes reafirmaram o interesse num acordo.

A proposta é que os moradores desocupem uma faixa de oito metros para a instalação do parque, podendo ficar nos quatro metros restantes do limite de 12 metros de área de Marinha que faz divisa com os terrenos particulares.

A adequação do projeto vale para o trecho sul do parque, a partir da rua Joaquim Sérgio Tavares, onde as obras seguem suspensas. Os trabalhos poderão ser retomados no trecho norte, na praia do Quilombo, desde que a prefeitura atenda aos requisitos da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e demais órgãos, e observe os critérios pra que as duas partes do projeto tenham “harmonia estrutural e arquitetônica”.

No Quilombo, já existia uma rua junto à orla e as obras iniciadas não afetaram imóveis particulares. Já na praia de Armação, as máquinas abriram caminho sobre área de restinga, derrubaram árvores, invadiram terrenos e destruíram muros e benfeitorias em imóveis à beira-mar, provocando a revolta dos moradores.

O juiz Charles Jacob Giacomini, da justiça federal em Itajaí, avaliou que o processo de conciliação avançou. “A marcha processual alcança uma nova etapa, marcada pela colaboração e pelo esforço de todos voltados para um objetivo comum: a definição do projeto do parque linear para posterior deliberação final das partes e construção de um documento final para homologação judicial”, escreveu.