O Lar de Idosos Perequê, em Porto Belo, foi interditado nesta semana por uma liminar judicial, atendendo pedido do Ministério Público. Os administradores do residencial geriátrico têm até  10 dias para providenciar a transferência dos idosos que moram no local para outro asilo, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. O município deve coordenar as transferências. O asilo é o mesmo onde um idoso de 82 anos morreu prensado por um elevador em março do ano passado.

Segundo o MP, desde 2020 um inquérito civil apurava irregularidades no asilo, após ter recebido denúncia pelo Disque Direitos Humanos. A investigação foi pra frente e diversos procedimentos extrajudiciais foram feitos, entre o MP e a administração da casa, para solucionar os problemas.

No decorrer da investigação, o idoso Valdir Pedro Rocha, de 82 anos, morreu ao ser prensado entre o elevador de acessibilidade e a parede do asilo. O acidente foi no segundo piso do residencial geriátrico, em março de 2023. Os bombeiros tiveram que quebrar parte de uma viga para resgatar o corpo.

Em novembro do ano passado, o MP, fiscais sanitários e fiscal farmacêutica da Vigilância Sanitária Municipal, além de representante do Corpo de Bombeiros Militar, fizeram uma vistoria no asilo e identificaram que diversas irregularidades se mantinham no local.

Entre os principais problemas estava a falta de higiene, descuido com remédios e poucos funcionários – número insuficiente para o funcionamento do asilo. A Vigilância Sanitária destacou a necessidade de desentupir os encanamentos, trocar armários em condições precárias, melhorar o armazenamento de alimentos e substituir as bases das camas.

No dia 30 de novembro, 10 dias após a primeira inspeção, nova visita foi feita para checar se os problemas apontados tinham sido resolvidos. Como nada foi feito, a promotora Lenice Born da Silva entrou com pedido de interdição. A promotora ressaltou que, além dos maus-tratos denunciados, a situação dos idosos apresentava riscos à saúde.

Nesta semana, a 2ª Vara de Porto Belo concedeu liminar interditando o asilo e o MP encaminhou à prefeitura de Porto Belo a decisão para que o Conselho Municipal do Idoso acompanhe a devolução dos idosos para as famílias ou a transferência para outros asilos.

A transferência deve acontecer em até 10 dias, segundo a 2ª Vara de Porto Belo, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. O município deve coordenar e acompanhar a transferência, também sob pena de responsabilização judicial.