A advogada Tatiane Pires, presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Balneário Piçarras, apresentou à Câmara de Vereadores um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a conduta do prefeito Tiago Elias Baltt (MDB) e da secretária de Educação, Blaise Kenel Duarte. A denúncia aponta que um grupo de crianças com deficiência matriculadas na rede municipal de ensino passou por casos de violação de direitos. Segundo a denunciante, a prefeitura sabia das irregularidades e não tomou nenhuma providência.

Tatiane afirma na denúncia que, na condição de advogada, representa um grupo de mães dessas crianças, que tiveram direitos violados por ações de negligência da Educação. Ela frisou que o prefeito estaria cometendo crime de improbidade administrativa e violação de princípios da administração pública ao protelar alguma solução para esse cenário.

A conselheira ainda alega ter provas de “casos graves envolvendo a conduta de professores” da rede municipal de ensino, não investigados por parte da secretaria. O DIARINHO, em contato com a denunciante, tentou apurar quantas são as vítimas e qual o tipo de violação de direitos que elas sofreram.

Tatiane limitou-se a dizer que “não repassa informações adicionais” e dados de casos do gênero “são sensíveis” e podem ferir a intimidade dos envolvidos. Mas opina: houve violação tanto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) quanto do Estatuto da Pessoa com Deficiência, além de inércia e prevaricação das autoridades locais.

A presidente do conselho também assegura que busca conscientizar os vereadores para que aceitem a denúncia. E ainda afirma que sua tentativa inicial de coibir os malfeitos foi junto à própria prefeitura: ela solicitou sindicância interna para criminalização dos casos. Também segundo Tatiane, o caso está no Ministério Público. A presidente assegura que alertou o prefeito Baltt, através de e-mails e também por protocolo presencial. 

Contraponto

A assessoria do prefeito Tiago Baltt, procurada pelo DIARINHO, alegou que neste momento não há como se posicionar, pois não foi informada ainda oficialmente do pedido de CPI protocolado pela advogada. Na câmara, a informação é que, confirmado o protocolo, o pedido vai para análise do setor jurídico do legislativo.