Após o Telegram utilizar sua plataforma para propagar desinformação mais uma vez, nesta terça-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou ao aplicativo a exclusão das mensagen fakes em até uma hora. A decisão divulgada nesta quarta-feira logo foi acatada pela plataforma.
Na decisão, o ministro ainda determinou que o Telegram mandasse aos seus usuários um novo conteúdo explicitando que a mensagem enviada antes se caracteriza como desinformação flagrante e ilícita. 
Na nova mensagem, a ferramenta deixa claro que foi uma determinação do STF e comunica que: “A mensagem anterior do Telegram caracterizou Flagrante e ilícita desinformação atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários à coagir os parlamentares”. 
A medida foi cumprida rapidamente, visto que a plataforma poderia ter suas atividades suspensas por 72h e multa de R$ 500 mil por hora caso fosse desrespeitada. Na mensagem anterior, o Telegram havia alegado que o projeto de lei contra as fake news representava um “ataque à democracia”. 
Além dos supostos ataques à democracia alegados pelo Telegram, na mesma mensagem, a empresa afirmou que a PL “concede poderes de censura” ao governo federal e cria um sistema de vigilância permanente que vai acabar com a internet moderna. A empresa ainda ameaçou que, caso o PL seja aprovado no Congresso com a redação atual, iria deixar de prestar serviços no país.
O projeto de lei que combate as fake news está travado na Câmara dos Deputados. Ele seria votado na semana passada, mas a apreciação foi adiada por falta de consenso. O Google também chegou a fazer uma campanha milionária contra o PL. 
A proposta visa tornar crime a promoção ou financiamento de divulgação em massa de mensagens com conteúdo inverídico por meio de conta automatizada, os famosos robôs. Além de determinar que as plataformas digitais retirem imediatamente conteúdos que violem o direito de crianças e adolescentes.