BALNEÁRIO CAMBORIÚ
BC Trânsito faz chamada para motoristas de aplicativo
Recadastramento não cobra taxa, apenas o alvará de autônomo. Quem não se credenciar pode sofrer sanção
Redação DIARINHO [editores@diarinho.com.br]
As credenciais dos motoristas de aplicativo que pediram o recadastramento junto à BC Trânsito já estão disponíveis pra retirada. O pedido de credenciamento pode ser feito a qualquer tempo e fica pronto entre 48 e 72 horas.
As credenciais são entregues na autarquia, na avenida Marginal Leste, esquina com a rua 2870, no centro. O horário para retirada é das 9h às 18h. O motorista deve apresentar o número de protocolo, levar o veículo para vistoria e uma foto 3x4. A autarquia lembra que motoristas de aplicativo que atuam sem credenciamento ou com a credencial vencida estarão sujeitos a penalidades.
Continua depois da publicidade
O cadastro e recadastro dos motoristas de aplicativos é coordenado pela BC Trânsito e tem o objetivo estabelecer a ordem, o controle e o gerenciamento dessas atividades. Informações sobre os procedimentos podem ser obtidas pelo (47) 3267-7001 ou no balcão de atendimento da autarquia.
Em média, todo o processo de credenciamento demora até cinco dias, entre abertura de protocolo e finalização. Não há taxa de cobrança para credenciamento junto à BC Trânsito, apenas na emissão do alvará, no caso de trabalhador autônomo.
Continua depois da publicidade
Para receber o alvará, o motorista paga o valor de 1 Unidade Fiscal Municipal (UFM) de Taxa de Licença e Localização (TLL) e de 0,5 UFM de Imposto Sobre Serviço (ISS). Atualmente, a UFM vale R$ 392,99. A TLL é proporcional à data de abertura e com os descontos de renovação. O ISS é proporcional após o primeiro trimestre.
Como fazer o cadastro
* Abrir o protocolo via sistema 1Doc (https://bc.1doc.com.br) e anexar os documentos exigidos
* Para pessoa física, é necessário envio de: alvará, Certidão Negativa de Débitos Municipal, Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, Carteira Nacional de Habilitação com observação de atividade remunerada e certidão criminal. No caso de veículo em nome de terceiros, é preciso apresentar declaração do proprietário.
* Para pessoa jurídica ou MEI, é necessário: Certificado de MEI, Certidão Negativa de Débitos Federal, Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, Carteira Nacional de Habilitação com observação de atividade remunerada e certidão criminal. No caso de veículo em nome de terceiros, é preciso apresentar declaração do proprietário.
