Um acordo entre a prefeitura de Penha e proprietários de imóveis foi formalizado durante audiência de conciliação na Justiça Federal para a continuidade das obras de implantação do Parque Linear de Penha. Na terceira audiência sobre o assunto, mediada pelo juiz federal Charles Jacob Giacomini, os moradores, autores da ação que impediu a continuidade dos trabalhos, renunciaram a pedidos indenizatórios, aceitaram a transferência da cessão de uso da área ao município, mas pediram a redução da largura da avenida beira-mar na metade sul da obra.

A polêmica teve início em agosto de 2022, quando a prefeitura passou a derrubar muros das casas para a execução da obra do parque linear, que previa a implantação de cinco quilômetros de calçadão na orla da praia de Armação, com início na praia do Quilombo e término na praia do Manguinho.

A obra prevê a implantação de acesso à praia, com passeio público, ciclovia, canteiros e outros equipamentos para uso coletivo. A faixa teria uma extensão de 12 metros, além de quatro metros de área de restinga como exigência ambiental.

Para executar a obra, a prefeitura demarcou os 12 metros e passou a remover parte das estruturas dos imóveis, promovendo o que chamou de “alinhamento dos imóveis edificados de frente para o mar”. 

Com as intervenções, foram derrubados muros, cercas, quiosques e até piscinas dos moradores. Todo o projeto do parque linear será executado em área de marinha, que é de propriedade da união federal, que concedeu ao longo dos anos outorga individual para ocupação dos moradores. Só que a prefeitura justifica que as áreas devem ser desocupadas pelos particulares diante do interesse público na construção do parque linear.

Projeto da metade sul é alvo de polêmica

Para resolver esse impasse, a Justiça Federal já realizou três audiências de conciliação.  A última ocorreu na terça-feira, com o termo de conciliação publicado na quarta-feira. Os moradores confirmaram que não têm objetivo de criar oposição à construção do parque, mas pediram respeito aos trâmites legais para a desocupação da área, bem como a oportunidade de opinar no projeto na metade sul da orla, onde é mais urbanizada, diferente da metade norte.

Os moradores querem que na metade sul tenha estreitamento de quatro metros da avenida beira-mar. “Na metade sul da orla, a partir da rua Joaquim Sérgio Tavares, o parque linear terá um estreitamento de quatro metros, passando dos 12 metros previstos para oito metros, além dos quatro metros destinados à restinga. Os autores renunciam a quaisquer pretensões indenizatórias relacionadas às demolições ocorridas durante as obras de alinhamento ou a eventuais despesas realizadas com a reconstrução das estruturas particulares”, explica o documento da audiência.

Prefeito comemorou acordo

Para o prefeito Aquiles da Costa (MDB), a conciliação entre moradores e prefeitura é uma vitória coletiva. “Os autores da ação irão renunciar de qualquer verba indenizatória e não irão questionar a cessão requerida junto à SPU da área onde passará o traçado do Parque Linear, hoje ainda pertencente à União, ao município de Penha. Da nossa parte, o mais importante é dar seguimento à obra e entregar a benfeitoria à sociedade”, celebrou o prefeito de Penha.

Com a publicação da ata com o acordo na quarta-feira, a Justiça Federal abriu o prazo legal de 10 dias úteis para questionamentos e para ser assinado por todos os autores.

Mesmo com a concordância de todos, as obras não devem retornar nos próximos 60 dias. Tudo porque a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) protocolou documento que, em dois meses, concluirá a análise da documentação de transferência de uso da área da União para o município de Penha.

Somente após a transferência oficial é que a prefeitura poderá reiniciar as obras. “Uma obra que muda a chave do turismo da nossa cidade, mudando o cenário e recuperando a restinga de uma das mais belas regiões de Penha”, disse o prefeito  Aquiles.