O Marco Legal do Saneamento prevê, através de lei, que os municípios precisam coletar e tratar todo o seu esgoto até 2033. Para falar sobre o assunto, a jornalista Franciele Marcon entrevistou Édison Carlos, químico industrial de formação, que atuou por 11 anos no Instituto Trata Brasil.  Atualmente, ele é presidente do Instituto Aegea, concessionária responsável pelo serviço de água e esgoto dos municípios catarinenses de Camboriú, Penha, Bombinhas e São Francisco do Sul. Édison falou sobre a necessidade de investimento bilionário para correr atrás do prejuízo de décadas, explicou os custos de obras e as tarifas pagas pelos moradores.  Adiantou que é muito difícil o cumprimento do prazo de 2033 para a solução da questão do esgoto no país. As fotos são de Fabrício Pitella. A entrevista completa, em áudio e vídeo, você confere no Portal Diarinho.net ou em todas as redes sociais.

DIARINHO – Qual o atual índice de saneamento das cidades brasileiras?

Édison: O Brasil tem hoje 85% de água tratada, 55% da população tem coleta de esgoto e 51% do esgoto gerado é tratado. Ou seja, a gente ainda tem cerca de 35 milhões de brasileiros que não têm água tratada. Nenhuma água tratada. Nesse índice de 35 milhões não contam aqueles que têm água em algum momento do dia, alguns dias da semana. Esses não têm água nenhuma; 35 milhões equivale à população do Canadá. É como se um Canadá inteiro não tivesse água. Nós temos cerca de 100 milhões de brasileiros que não têm coleta de esgoto. É como se um pedaço grande da Europa não tivesse coleta de esgoto. Realmente é uma situação de descaso histórico que o Brasil teve com essa infraestrutura tão essencial.

DIARINHO – O Brasil continua com um déficit de saneamento em relação a outros países emergentes. Qual prejuízo isso acarreta à saúde pública?

Édison: Eu viajo esse Brasil inteiro e a primeira coisa que você vê é que, quando o saneamento básico chega, a água tratada, o esgoto coletado e tratado, há uma queda muito rápida das doenças. Com essa queda de doenças, você vê uma redução de ocupação de leitos em hospitais e clínicas. Você tem uma sobrecarga do sistema de saúde que vai desaparecendo. O sistema de saúde fica mais tranquilo, a população gasta menos com remédios, as mães, principalmente as mães, conseguem ter mais dias de lazer. O impacto é brutal. Principalmente doenças como diarreia, verminoses, hepatite A, esquistossomose, leptospirose, problemas de pele. É muito comum, você vai em bairro que não tem saneamento, que o esgoto corre a céu aberto, você vê crianças com manchas na pele, crianças, muitas vezes, com a barriga grande. Isso acarreta um problema grande na família, porque uma grande parte do tempo que a mãe, principalmente, poderia dedicar a ela mesma, ao trabalho dela ou ao lazer, ela perde. A saúde melhora muito rapidamente quando chega o serviço de saneamento. A educação melhora porque a criança deixa de faltar à escola. O valor dos imóveis também aumenta.

DIARINHO – O Instituto Trata Brasil, do qual o senhor foi presidente por 11 anos, fez o raio-x do saneamento básico no Brasil. Na época, apenas 45% do esgoto gerado no Brasil passava por tratamento. Outros 55% são despejados na natureza, o que corresponde a 5,2 bilhões de metros cúbicos, material suficiente para encher 6 mil piscinas olímpicas de esgoto por dia. Qual investimento seria necessário para resolver essa questão no Brasil?

Édison: Hoje se fala em R$ 700 bilhões para universalizar o serviço de água e esgoto no Brasil. Essa conta foi feita recentemente pela CPMG, um estudo muito profundo que levou em consideração qual custo médio para se chegar com água numa moradia, coleta, quanto custa fazer uma estação de tratamento de água, estação de tratamento de esgoto. É um valor muito alto, todo mundo considera, porque o governo federal foi perdendo a capacidade de investir em infraestrutura ao longo dos anos. O máximo que o saneamento conseguiu, o setor de saneamento, incluindo prefeituras, estados, empresas públicas e privadas, foi R$ 15 bilhões em um ano. Já se falava que a gente demoraria mais de 30 anos para universalizar a água e mais de 50 anos para universalizar o esgoto, se continuasse naquele modelo antigo de todo mundo ir para Brasília pedir dinheiro ao governo federal. Essa capacidade o governo federal não tem mais. Se propôs um novo marco legal, uma nova lei do saneamento que se instituiu em 2020, justamente para mudar esse modelo totalmente baseado em recurso público. [Quando a gente avança com a água, não seria mais assertivo avançar também com o esgoto junto? ] Claro. O normal é quando você faz o investimento de água, você já leva a rede esgoto. Porque já faz uma vala só, já passa a rede. Mas isso, infelizmente, ainda é muito difícil de ver no Brasil. As cidades avançaram muito na água tratada, deixaram a coleta do esgoto para um segundo momento e o tratamento para um terceiro momento. O que a gente vê são cidades com um acesso relativamente bom à água tratada, a maior parte das pessoas já tem. Depois, você tem uma coleta de esgoto muito menor. Muitas vezes não se construiu a estação de tratamento ou a estação de tratamento não comporta todo volume e uma parte vai parar nos rios, numa vala, num riacho. Você tem três momentos no Brasil. O avanço da água, depois o avanço da coleta e depois o avanço do tratamento. Quando isso deveria ter sido feito tudo de uma vez só. Você já faz a água chegar na moradia, já conecta o esgoto da casa na rede de coleta, e esse esgoto vai parar em uma estação de tratamento e a água sai limpa para a natureza. Em qualquer país desenvolvido é isso que acontece. Mas, infelizmente, agora, a gente está correndo atrás desse prejuízo histórico.

DIARINHO – Quando há a privatização do serviço, via de regra, a tarifa sobe e o cidadão que arca com essa conta. O dinheiro pago através dos impostos já não deveria pagar esse tipo de serviço?

Édison: São coisas diferentes. A população reclama, mas ela reclama da tarifa. Normalmente a população reclama quando não tem serviço ou o serviço é ruim. Porque comparativamente ao que você paga, você quer o melhor possível. Essa questão de tarifa de empresa pública e privada foi muito discutida na tramitação do marco legal. Inclusive, estudos mostraram que as tarifas das empresas privadas equivalem às das empresas públicas. Isso é mais uma imagem que se vendeu do que a realidade. Quem define a tarifa de uma empresa de água e esgoto é a agência reguladora. Não é a empresa. Exemplo: a Águas de Bombinhas, Águas de Penha, Águas de Camboriú, Águas de São Francisco do Sul, que são as nossas quatro concessões, elas não têm poder nenhum sobre a tarifa. Ela entrega para a agência reguladora os investimentos que vão ser feitos, em que tempo esses investimentos vão ser feitos, e é a agência reguladora que calcula qual vai ser a tarifa necessária para pagar aqueles investimentos e de forma que a população possa pagar. Quem faz esse controle é uma agência independente. Não tem nada a ver nem com o município e muito menos com a concessionária. Muitas vezes, como a agência reguladora de saneamento é pouco conhecida, a população imagina que a empresa chega no município: “vou cobrar 50, para você vou cobrar 70”. Não é assim, esse controle não é nosso.

“Hoje se fala em R$ 700 bilhões para universalizar o serviço de água e esgoto no Brasil”

DIARINHO – Nas cidades da região temos serviços de água e saneamento municipalizados, estaduais e da  iniciativa privada. Qual a principal diferença?

Édison: Nós temos no Brasil situações onde a empresa estadual é muito boa. Por exemplo, São Paulo, a Sabesp, uma empresa excelente. Ela é estadual, ninguém reclama da Sabesp. Lá não tem nem discussão se vai ter sistema privado, não faz sentido. A empresa é boa. Quer dizer, onde o serviço é bom, ninguém quer saber o que empresa é. Se o cidadão tem um bom serviço e uma tarifa que ele consegue pagar, para onde vai esse dinheiro pouco importa. Tem boas empresas municipais, boas empresas estaduais e boas empresas privadas. O problema é que a gente tem empresas ruins em todos os modelos. A empresa ruim não serve para ninguém. O problema é que, historicamente, para você ter uma ideia, 90% do serviço de água e esgoto no Brasil é público. São empresas estaduais e municipais, e olha a situação que o país está. Se funcionasse bem, a gente nem estaria aqui discutindo saneamento, se é público, se é privado. O problema é que muitas empresas não conseguiram dar vazão aos investimentos. Rondônia, por exemplo, tem zero de coleta de esgoto. Um estado inteiro. E tem uma empresa estadual lá há 40 anos. Essa empresa serve? Não serve!

DIARINHO – O senhor foi presidente-executivo da Trata Brasil por mais de uma década. Ficou conhecido como um dos especialistas que pensou e estudou o saneamento básico no Brasil. Por que deixou a instituição?

Édison: Nesses 11 anos eu conheci praticamente todas as empresas de água e esgoto no Brasil. Seja municipal, estadual, privada, conheci quase todas, conheço os presidentes. Depois de 11 anos, eu achei que era hora de voltar para a iniciativa privada. Eu sempre trabalhei na iniciativa privada, sou químico de formação, trabalhei 20 anos no setor petroquímico e quando se criou o Trata Brasil eu fui um dos fundadores. Andei nesse Brasil, contribuí com o primeiro marco legal, com o segundo marco legal. Até para o bem do próprio Trata Brasil, acho que é bom passar o bastão para alguém. Dentre as empresas que eu conheci, a Aegea é uma das que eu mais admirava. Falava assim: “poxa, uma empresa que pensa diferente”. Ela olha a cidade como um todo, ela não fica olhando só a tarifa, ela quer falar com jornalistas, ela quer falar com o promotor, com o prefeito, com os vereadores. Eu achava isso muito bacana, porque eu acho que uma empresa como a Aegea, ela está lá para prestar um serviço, e mais do que isso, ela está lá para trazer desenvolvimento. Ela tem que ter esse olhar social, mais humano. Nós vamos ficar 35 anos na cidade, a gente não veio fazer uma obra e ir embora. Só faz sentido ficar 35 anos se for para ver a cidade melhorar. A gente investe muito em projetos sociais, em tarifa social para as famílias mais pobres, para que elas possam pagar a tarifa e usufruir dos serviços.

DIARINHO – O senhor veio para a iniciativa privada, e agora presta serviço para uma empresa que toca o serviço de água e esgoto de várias cidades no Brasil. Nenhuma das três cidades da região avançou na questão de saneamento, mesmo com a privatização do serviço há vários anos. O que deu errado?

Édison: Nós temos quatro cidades com situações diferentes. Nós temos o caso, por exemplo, de Bombinhas, onde a gente em três anos vai chegar na universalização do saneamento. O prefeito definiu, pediu para gente rever o contrato, quer que a gente acelere as obras. Vamos investir mais de R$ 100 milhões, R$ 150 milhões, no esgotamento. Dia [27/04] eu estava lá em Bombinhas vendo o sistema de coleta de esgoto sendo colocado nas ruas, as obras sendo feitas. Bombinhas vai dar uma acelerada muito grande. São Francisco do Sul a gente chega a 33% de esgoto coletado e tratado no final deste ano. No caso de Penha e de Camboriú, nós estamos aguardando a decisão dos prefeitos, porque a titularidade do saneamento, quem manda no saneamento, diferentemente da energia elétrica, da telecomunicação, do gás, é o município. A titularidade do saneamento é do município. Portanto, o prefeito é a maior autoridade do saneamento. Nada é feito numa cidade do Brasil sem que o prefeito queira na parte de saneamento básico. No caso de Camboriú, estava no contrato que ele faria as obras, as estações, as redes de coleta e entregaria para a operação da Águas de Camboriú. Isso está travado porque ele está buscando esse recurso no governo federal, já há alguns anos. A gente já se ofereceu como concessionária para assumir esse custo, para fazer as obras e fazer um reequilíbrio no contrato. Ele, num primeiro momento não quis, falou: “não, deixa eu esgotar as possibilidades de trazer dinheiro do governo federal. Fazer para onerar menos o cidadão”. É uma estratégia dele, nós temos que respeitar. Estamos aguardando. No caso de Penha, mesma coisa, ele teria que ceder as áreas para a gente construir as estações de tratamento de esgoto. Num primeiro momento, ele quis rever o contrato. É um direito dele. Nós estamos aguardando. Agora parece que estão tendo várias reuniões para poder ver se a gente sai desse impasse. A concessionária tem condição e já tem os recursos financeiros alocados. Está esperando a solução desse impasse em Penha e Camboriú para que a gente rapidamente, em três, cinco anos, possa avançar muito no esgoto. Porque nós estamos em 154 cidades, sabemos como fazer, temos tecnologia, conhecimento. Nós temos quatro realidades: duas que a gente vai caminhar muito rapidamente no esgotamento sanitário. Já a água está muito bem resolvida nas quatro cidades. A gente construiu mais de 500km de rede de água, estações de tratamento novinhas, bombeamentos para suprir o verão, que era uma grande dificuldade. Como é que você atende 100 mil pessoas numa cidade de 1 milhão, quer dizer, aumenta 10 vezes, 15 vezes. Você tem que ter um sistema que atenda 10 meses do ano 100 mil pessoas, e dois meses do ano, um milhão. Mas você tem que estar preparado. Quando você vem para uma cidade dessa, você já sabe que é assim, você não pode reclamar. [Em Penha tem um impasse em relação ao início das obras...] Tudo que está no contrato é passível de ser ajustado. Não tem problema. A gente coloca no contrato, reequilibra e faz nosso trabalho. Ah, isso daqui estava previsto para cinco anos, mas eu quero em três. Igual aconteceu em Bombinhas. Olha, eu quero em três anos, porque tem as praias, isso afasta o turista, o esgoto. Ok, vamos fazer. Reequilibra a tarifa, o contrato. Esse dia a dia é normal. A concessionária está preparada para isso. Qualquer reivindicação do prefeito, para nós, é muito relevante. Senta, analisa. A agência reguladora recebe essa demanda do prefeito, recalcula se é melhor aumentar o tempo do contrato ou se aumenta a tarifa ou faz um mix para que a população não receba o impacto. Bateu o martelo, a concessionária cumpre. Não tem problema.

DIARINHO - O senhor faz parte da empresa que toca o serviço de água em Bombinhas, Camboriú e Penha. Três cidades turísticas que sofrem com a falta de tratamento de esgoto. Penha, durante o verão, foi a cidade com maior número de praias poluídas pelo esgoto, segundo o relatório de balneabilidade do IMA. Camboriú tem valas a céu aberto. Bombinhas, um paraíso verde, sofre com a falta de tratamento de esgoto. Quais os investimentos previstos para essas cidades?

Édison: O investimento necessário nessas quatro cidades é de R$ 4 bilhões. Quer dizer, é muito investimento. Mas a gente já sabia que iam ser R$ 4 bilhões. A praia é o resultado final de um problema que começa antes. Os rios correm para o mar, então quando você não tem no continente, estoura lá no litoral. Imagina, você bota um milhão de pessoas na cidade, um milhão de pessoas gerando esgoto. Para onde vai esse esgoto? Para a praia. Tem que estar preparado para essa população que mora e para um milhão de pessoas que vão gerar esgoto naquele período de um, dois meses. O sistema já prevê esse um milhão de pessoas. Esses investimentos de R$ 4 bilhões são para resolver todo o problema da água e todo o problema do esgoto. E isso, uma vez resolvido, é para sempre. Não é um investimento que você vai precisar de R$ 4 bilhões agora, mais quatro daqui a pouco. Resolvendo isso, em três anos, vocês vão ver uma mudança radical na qualidade das praias. [Tendo o tratamento de esgoto nessas cidades, há um aumento da tarifa?] Vai depender do que a agência reguladora levar para o prefeito e qual a opção que vai se dar. Como eu disse, quando se coloca esses investimentos dentro do cálculo do contrato, a agência reguladora pega isso, dilui pelos anos do contrato. Bom, você vai ter 35 anos para diluir esse investimento e ver a tarifa que a população paga. E ele chega pro prefeito, fala: “prefeito, para cobrir isso vai ter que aumentar R$ 5, R$ 10”. Não é muita coisa. A gente fala de tarifa, parece que vai dobrar, duplicar. Não é isso. Nós estamos falando de alguns reais. Porque você divide pela população e por 30 anos. No final dá um valor muito pequeno. É mais o medo, às vezes, de tomar a decisão e de ter uma pressão da população contra, do que o número efetivo. O prefeito pode chegar e falar assim, eu não quero aumentar a tarifa. Mas ao invés de 35 anos esse contrato vai para 40 anos, 45 anos. Ok. A concessionária analisa, se ela estiver de acordo, a tarifa nem muda. Ele pode falar: aumentamos um pouco o tempo do contrato, aumentamos um pouquinho a tarifa. A concessionária concorda, o prefeito concorda. Mas é a agência reguladora que faz esse cálculo, não é a gente, nem o prefeito.

“As cidades avançaram muito na água tratada, deixaram a coleta do esgoto para um segundo momento e o tratamento para um terceiro momento”

DIARINHO – Após quatro anos de discussão, a nova lei do saneamento foi promulgada na metade de 2020. A legislação vigente é resultado do novo marco regulatório que substituiu a antiga lei de 2007. Até 2033, 99% dos brasileiros deverão ter acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgotos. Essa meta é possível de ser cumprida?

Édison: É difícil. Eu, particularmente, desde que eu era presidente do Trata Brasil, eu dizia que era muito difícil. A própria lei traz uma segunda cláusula que diz que, onde comprovadamente não se conseguiu por algum motivo específico, o prazo pode ser estendido até 2040. Eu acredito que 2040 é muito mais factível do que 2033. O Brasil é muito complexo. Temos cidades no meio da Amazônia que você tem que andar 10 horas de barco para chegar. Você tem cidades no semiárido que a população mora muito longe uma da outra. Esse sistema de tubulações e grandes estações não vai funcionar nessas localidades. Vão ter que ser sistemas individuais. Às vezes, é cisterna, é um biodigestor para tratar o esgoto. Então, dada a complexidade do Brasil, 2033 eu acho muito difícil. A gente vai avançar muito, é isso que se espera. Mas talvez em várias localidades a gente tenha que pensar em 2040.

DIARINHO - A Aegea está se adequando ao Marco Legal do Saneamento? Irá alcançar a universalização do esgoto até 2033 nos municípios que tem a concessão?

Édison: Vai cumprir. Quando a gente fala de setor público e privado, talvez essa seja a grande diferença. Como funcionava antes, uma empresa estadual, por exemplo, a Sabesp, que atende a cidade de São Paulo. Tem 35 anos lá. No final de 35 anos, conseguiu cumprir? Não. Ah, tudo bem. Toma mais 35. Conseguiu cumprir? Então toma mais 35. Era um acordo quase que político. Não se tinha essa meta nacional, a empresa ia na medida que dava, que recebia, conseguia um financiamento. O setor privado, não. Por essa pressão toda que recebe, ou cumpre, ou perde o contrato. Se a gente chegar no prazo e não conseguir cumprir, com certeza o prefeito chega e fala: não, chega. Perde o contrato. O setor privado, ele é muito mais fiscalizado, muito mais cobrado, muito mais observado. A população olha, o vereador olha, o prefeito olha, a agência reguladora. O setor privado não tem como não cumprir. Ou ele cumpre ou ele cumpre. No caso da Aegea, e eu represento a diretoria na região, eu sou testemunha do esforço que a companhia faz para fazer antes do prazo. A gente gosta de antecipar. Justamente para ter a confiabilidade da sociedade.

Raio X

NOME: Édison Carlos

NATURAL: São Paulo / SP

IDADE: 59 anos

ESTADO CIVIL: viúvo

FORMAÇÃO: Químico industrial com especialização em comunicação

TRAJETÓRIA PROFISSIONAL: atuou 20 anos no setor petroquímico, presidiu o Instituto Trata Brasil por 11 anos, em 2012 recebeu prêmio “Faz Diferença” do jornal O Globo como personalidade da sustentabilidade no país. Atualmente é presidente do Instituto Aegea