Em missão em Brasília, a comissão de assuntos relacionados ao Porto da Associação Empresarial de Itajaí (ACII) entregou nesta semana ao secretário nacional de Portos, Rodrigo Piloni, um documento com pedidos referentes ao futuro das áreas da poligonal do Porto Organizado com o processo de privatização do terminal peixeiro.
A proposta é de que áreas não contíguas ao porto, como a marina, pátio do Centreventos, sede recreativa dos portuários, píer turístico, molhes, entre outras ocupadas ou geridas pelo município, fiquem fora do edital de concessão. Também foi solicitada a inclusão da dragagem a montante do porto no edital, medida que atenderia à demanda dos terminais privados que operam no trecho acima do porto público.
A comissão também fez reunião com o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, que recebeu reivindicações para melhorias na BR-470. O vice-presidente da ACII, Anderson Peres Ribeiro, comentou que as solicitações foram apresentadas e que há expectativa de que os pedidos sejam aceitos.
“Aparentemente, o nosso pleito deverá ser aceito quase que na totalidade. Nossa missão a Brasília foi bem-sucedida não só pela secretaria quanto pelo ministro. Eles estão a par dos fatos e com toda certeza irão ajudar muito na dragagem a montante e nos demais pleitos que fizemos”, disse.
O documento entregue nas reuniões foi estudado em comum acordo com outras entidades, entre Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), Sindicato das Empresas Operadoras de Terminais Retro Portuários de Itajaí e Região (Sinter), Intersindical Patronal de Itajaí, Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado (Sindaesc) e Sindicato das Agências de Navegação Marítima (Sindasc).
Com presença de senador, câmara discutiu impactos aos portuários
A Comissão Mista de Acompanhamento da Desestatização do Porto de Itajaí, da Câmara de Vereadores, também participou da missão em Brasília. Na sexta-feira, a Câmara voltou a discutir os impactos da privatização do porto, em reunião que recebeu o senador Esperidião Amin (PP) e a deputada federal Angela Amin (PP).
Os parlamentares foram recebidos pelo presidente da câmara, Marcelo Werner (PSC), e pelo presidente da comissão mista do porto, Beto Cunha (PSDB), além de representantes dos trabalhadores portuários, sindicatos e empresas operadoras, entre outras entidades.
No encontro foram discutidas as prioridades dos trabalhadores e de que forma eles podem ser atendidos no futuro edital de concessão, previsto para setembro pelo governo federal. A preocupação dos portuários é de que, com a privatização, ocorram perdas salariais, desemprego e falta de mão de obra.
O senador e a deputada federal, que defendem a manutenção da autoridade portuária pública municipal, manifestaram apoio aos trabalhadores, prometendo atuar junto à bancada catarinense no Congresso para que o governo federal atenda às reivindicações. Marcelo Werner disse que a câmara de Itajaí também está empenhada para que os portuários não sejam prejudicados.
Consulta aberta
O processo de desestatização do Porto de Itajaí foi tema de audiência pública, realizada na quinta-feira, pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A discussão é uma das exigências prévias ao lançamento do edital de concessão. Ainda até domingo, entidades e população em geral podem mandar sugestões ao órgão, por formulário no site www.gov.br/antaq.
O projeto do governo federal prevê que a futura empresa administre o porto de Itajaí e opere o terminal, prestando serviços diretamente aos usuários dos portos, entre embarcadores, exportadores e importadores.
Os investimentos na adequação da infraestrutura somam cerca de R$ 2,8 bilhões, ao longo da vigência do contrato – 35 anos, prorrogáveis até o limite de 70 anos. Ainda é previsto valor de R$ 44,4 milhões de indenização à atual arrendatária, referente a ativos não amortizados ou depreciados no contrato.
O valor estimado do contrato de concessão, correspondente ao valor presente das receitas tarifárias e não-tarifárias, para todo o prazo, é de R$ 7,8 bilhões. O valor de outorga, para servir de critério de julgamento do leilão, deverá ser, no mínimo, de R$ 603 milhões.
Poderão participar do leilão empresas brasileiras e estrangeiras, sendo proibido consórcio entre empresas armadoras de grupos que já explorem movimentação de contêineres e carga geral nos complexos de Itajaí e São Francisco do Sul.
