Itajaí vive há meses a indefinição sobre o futuro da gestão do Complexo Portuário. Isso porque o programa de privatização do governo federal prevê a concessão para a iniciativa privada operar e assumir a autoridade portuária. Recentemente, a proposta de privatização total recebeu publicamente o apoio da classe empresarial, ao contrário do que busca a prefeitura de Itajaí, que defende a autoridade portuária pública. Uma das pontas afetadas por um processo de privatização são os trabalhadores portuários. A jornalista Franciele Marcon conversou com o presidente do Sindicato dos Arrumadores e da Intersindical, Ernando João Alves Junior, que defende a autoridade portuária municipal. Ele teme que, se houver privatização, os direitos dos atuais trabalhadores do OGMO sejam negligenciados. Ernando acredita que a privatização não é garantia de melhorias para a cidade e explica os riscos de conceder a gestão do Porto de Itajaí para grandes multinacionais. As imagens são de Fabrício Pitella. Confira a entrevista em texto, áudio e vídeo em www.DIARINHO.net e em todas as redes sociais.

DIARINHO – O senhor preside o Sindicato dos Arrumadores e a Intersindical. Quantos trabalhadores representa e qual a opinião do grupo sobre o melhor modelo de concessão para o complexo portuário de Itajaí?

Ernando: A Intersindical pega todas as categorias previstas em lei, capatazia, que são os armadores, a estiva, bloco, conferente, consertador e vigia. Dá em torno de 520 trabalhadores no sistema OGMO, em média 330 trabalhadores ativos. É um consenso entre a gente defender a manutenção da autoridade portuária pública municipal. [Por quê?] Nossa visão tem um princípio do social. O país criou um modelo de trabalho portuário histórico e ele sempre foi efetuado dessa forma. Em 2013, o governo criou os TUPS, que era para dar oportunidade ao empresário de operar tanto como porto público como porto privado. O porto público abre um espaço de isonomia para todos. Qualquer empresário, seja pequena empresa, média ou grande pode operar no porto público. E o TUP é para aquele empresário que tem condições financeiras, essas multinacionais, criar seu próprio porto e fazer sua operação. Com o modelo de 100% de privatização, o governo está matando o empresário nacional, a oportunidade dos pequenos exportadores. Toda uma metodologia de mercado será alterada.

DIARINHO – O edital está em fase de consulta pública. Os trabalhadores já participaram desse processo de criticar e sugerir mudanças ao modelo apresentado pelo governo federal?

Ernando: No site da ANTAC está para consulta pública até o dia 10 de abril. Nós já temos elaborado um rol de reivindicações, de sugestões e de críticas. Não fizemos ainda, mas já tivemos conversa com as federações e com o próprio governo, através do Ministério da Infraestrutura, tentando que haja alteração. Mas se a gente não tiver nenhum êxito até o dia 10 de abril, vamos fazer nossas contribuições.

DIARINHO – O empresariado e os players do negócio se manifestaram recentemente a favor da privatização total. Por que existe essa visão antagônica entre o que querem os trabalhadores e o que desejam os empresários?

Ernando: É bem difícil, é uma briga, é o que a gente vive no país hoje. Eu “tô” há 18 anos no setor, há 12 anos vivenciando isso daí, “tô” participando dessa discussão desde o início, quando a APM Terminal pediu a prorrogação aqui em Itajaí. Se tu vires os empresários que pediram, todos eles, em algum momento, já tiveram do outro lado da história. O país vive hoje o lado direito e esquerdo. O que se criou no processo de Itajaí é uma disputa de poder. Quem é a favor do município e quem é contra. Quem acha que o município “tá” fazendo uma boa gestão ou não. Não estão focados no bem da cidade. Nós temos fatos concretos, históricos... Os portos que viraram esse modelo de privatização total da autoridade portuária, as cidades portuárias foram à falência. O empresário defender é uma visão muito pequena, muito medíocre, de visar só o lucro e não ver que lá no futuro, daqui cinco anos, esse mesmo empresário vai estar falido na cidade de Itajaí.

DIARINHO – O Porto de Itajaí está no coração da cidade. Como a privatização total da administração afetaria a gestão deste porto e da cidade?

Ernando: Vou dar um exemplo: o comércio, os lojistas, a CDL, se manifestaram a favor. Hoje, toda a riqueza que gera com o porto organizado, com diversos empresários e outros tipos de cargas, a riqueza fica aqui. Fica para os trabalhadores e é gasto localmente. Num projeto de privatização, que já se tem exemplos em outros países, todo esse capital é reinvestido em outros lugares; na matriz, não fica no comércio local. Naturalmente quando um empresário desse defende a bandeira da privatização, ele não “tá” enxergando que aquele dinheiro que fica no comércio local vai sair, vai se esvaziar. Toda a infraestrutura local, não tem nenhuma rubrica garantida no contrato. Não se tem garantia que vai ter dinheiro para o município investir em infraestrutura de rua, na população, número de caminhão que aumenta, escola, hospital... Não há garantia de retorno. O exemplo mais claro que tenho nas minhas discussões é o Egito. Lá no Egito, no Canal de Suez, teve um navio que encalhou, e isso foi noticiado internacionalmente. O próprio país entrou com uma ação e ganhou milhões dos armadores, porque ele trancou o tráfego daquele canal. O dinheiro que gera daquele imposto, que ele cobra por aquela passagem, como o ferry-boat aqui, ele pega esse recurso e investe-se na cidade. Educação, saúde, o que é premissa do Estado. A gente está entregando o Porto e o canal de acesso para uma empresa privada que vai faturar e não vai dar retorno nenhum para a sociedade. A gente não olha para os países desenvolvidos e não quer copiar o melhor modelo que tem lá fora? A gente está tendo um retrocesso e renunciando receita. São receitas que poderiam ser adquiridas, porque o rio é um bem público, o Porto é um porto público, [esse recurso] poderia entrar para o município fazer a gestão. Se o município está gerindo bem ou mal, cabe à sociedade local, aos vereadores, decidirem e [fazerem] o dever de casa. Agora, não renunciar a uma receita que a cidade tem para a iniciativa privada. [O edital de concessão prevê parcelas e valores que serão entregues ao governo federal...] A conta vinculada de outorga, que está prevista no contrato, é uma maquiagem. Nós temos uma casa que está sendo alugada. Naturalmente, quem loca tem que pagar ao proprietário. O proprietário destina esse dinheiro para onde ele entende que seja melhor. Essa conta vinculada, ele “tá” pagando o aluguel para o governo federal, onde esse dinheiro só vai poder ser utilizado com o aval do próprio concessionário. A garantia de mercado para ele, os equipamentos, isso tudo, é dever dele investir. Esse dinheiro, esse recurso não tem garantia que vai ser feito para a superestrutura, como é feito hoje. Hoje, o que a superintendência arrecada, ela faz a superestrutura. Quando eles falam que o porto não cresceu, a gente pode ver a história, a própria superintendência indenizou o Metropol, a Capitania dos Portos, olha o que cresceu o Porto de Itajaí! Ele triplicou a área. Os molhes, o parque da Atalaia. Tudo isso é área da superintendência, adquirida com recurso dela, ampliação de espaço. Não tem garantia de que esse dinheiro da conta vinculada será utilizado na cidade. Ele pode ser utilizado pelo próprio empresário dentro do terminal dele, quando deveria ser obrigação manter aquele espaço.

DIARINHO – Qual será o futuro da mão de obra portuária se houver a concessão total do porto à iniciativa privada?

Ernando: Muitos falam que não vai impactar a mão de obra. O próprio governo federal, na palavra do secretário Diogo Piloni tem dito “ah, os trabalhadores devem agradecer porque vai gerar mais emprego, mais renda e vocês tão garantidos dentro de uma lei”. A gente deixa bem claro: o projeto de desestatização dos portos é oriundo de um processo no Tribunal de Contas da União. Lá, ele teve dois pareceres. Um diz que a gestão portuária deve sair da mão do estado e ir para a iniciativa privada. E o outro diz que o modelo de trabalho portuário avulso, via OGMO, deve ser trocado. Naturalmente é uma escada, quando eles falam que nós estamos garantidos em lei, é mentira. Porque o primeiro passo é tirar a superintendência, e segundo passo, é mudar o modelo OGMO. Porque eu tenho certeza disso também? Experiência, discussões na mesa. Todos os grandes players que estão disputando o terminal de contêineres em Itajaí já assumiram que não trabalham com o modelo avulso, eles trabalharão com funcionário próprio. Lá eles fazem uma média salarial, tirada por dentro de estudos do Senai, de que um trabalhador portuário recebe R$ 1350. Nós temos uma média, varia de R$ 4 mil, R$ 6 mil, dependendo da atividade. A Portonave é do mesmo tamanho que o Porto de Itajaí. Hoje a Portonave tem 1 mil funcionários. Quando diz que vai gerar emprego, é mentira. Porque se a Portonave tem 1 mil funcionários, o nosso terminal não vai passar mais do que isso: 1 mil funcionários. Hoje nós temos 1,2 mil funcionários: OGMO, superintendência e APM Terminals. O que “tá” bem claro e explícito é que vai gerar emprego às custas de demissão de outros. O que vai acontecer é um aviltamento do salário. Hoje quem ganha R$ 4 mil, vai abrir um posto de trabalho ganhando R$ 1350.

Se o município está gerindo bem ou mal, cabe a sociedade fazer o dever de casa”

DIARINHO – Nos terminais privados, como na Portonave, existe o direito à livre contratação de mão de obra. Nos portos públicos, como no arrendamento da APM Terminals, o órgão gestor de mão de obra organiza os trabalhadores. Qual o melhor modelo para os trabalhadores?

Ernando: São conceitos que o país está tentando trocar. Se eu tenho um porto público, que tem diversidade de cargas e para mais operadores, o melhor modelo é o avulso. Vou dar um exemplo: os nossos portos vizinhos, Imbituba, São Francisco, lá eu tenho vários terminais com vários operadores. Aquele pequeno empresário, ele não tem um custo fixo, quando há demanda ele requisita o trabalhador. Agora, um terminal específico onde a demanda é grande, o melhor modelo é o funcionário fixo. Tanto que a lei já prevê que o empresário pode utilizar o sistema OGMO, seja da forma avulsa, seja da forma vinculada. Aqui em Itajaí, a gente atende a APM Terminals de forma vinculada nos equipamentos. Ela vê a necessidade de ter profissionais específicos para aqueles maquinários. A gente negocia o valor, o salário, e aqueles trabalhadores do OGMO são inseridos como funcionários permanentes. Na Portonave, temos o mesmo modelo. Temos funcionários que são trabalhadores via OGMO, cedidos para ela de forma permanente. Hoje o modelo de contratação portuária no Brasil atende tanto aquele empresário que quer de forma fixa, como eventual.

DIARINHO – Quais direitos os trabalhadores podem perder com a privatização do porto?

Ernando: O que se tem levantado nas discussões é a quebra da exclusividade desses trabalhadores. Se for privatizado, o primeiro passo dessas grandes empresas é não trabalhar com o modelo avulso. Dentro do contrato não há uma garantia de diálogo social e nem negociação prevista. O que a gente vê para o futuro é que podem pegar o terminal, qualquer tipo de empresa, seja uma empresa chinesa, uma americana, qualquer armador, e se realmente não quiser trabalhar com o nosso modelo, como vai ter 70 anos para explorar... a gente já viu isso acontecer em outros países, eles vão judicializar a questão e vão discutir o nosso direito já adquirido em lei. Como o trabalhador é a parte mais fraca, ele acaba não aguentando a pressão, porque um mês sem salário, sem dinheiro para colocar comida na mesa, faz com que aceite qualquer indenização que venha, qualquer regra que seja criada. O trabalhador acaba cedendo. Hoje, a nossa maior perda é a exclusividade do trabalho sem ter uma negociação de transição. Se isso vier a acontecer, nós não teremos mais o direito de prestar a mão de obra dentro do porto.

DIARINHO – Existem garantias de que os atuais trabalhadores do sistema OGMO permaneçam no porto privatizado de Itajaí?

Ernando: Não temos garantia nenhuma hoje. Quando ele [Diogo Piloni] fala para gente não ter medo, a gente faz a proposição para ele de incluir isso dentro da minuta do contrato. A própria legislação hoje nos garante o direito adquirido. Se tiver mudança de lei, se eu não me engano, é o ato perfeito jurídico, não retroage. Ele não vai poder trazer nenhum malefício aos atuais trabalhadores. O que a gente pede é que ele inclua essa fala dentro do contrato. O novo concessionário, a empresa privada que assumir o porto, vai ter a obrigatoriedade de cumprir as regras atuais com os atuais trabalhadores. Daqui para frente, se houver mudança, nós vamos ter que jogar a regra do jogo. Agora, daqui pra trás, aqueles trabalhadores já tem uma média salarial, uma garantia de emprego, ele tem que manter. O ministro Tarcísio [Gomes de Freitas], em Santos, onde ele pretende vir a concorrer à eleição, assumiu um compromisso com os portuários de Santos que ele não ia discutir a mudança legislativa. Tudo isso por causa do momento político. A gente sabe que, passou o momento político, a primeira coisa que tem no Congresso é a alteração na nossa lei. Então é justo o país olhar para a gente, que somos categorias seculares, que temos tanta história, que construímos os portos, e ter dentro do contrato uma cláusula que garanta os atuais trabalhadores com a renda que eles têm.

DIARINHO – Quais alterações a Intersindical pretende propor à Secretaria Nacional dos Portos em relação à contratação da mão de obra do OGMO?

Ernando: O meu foco é garantir os empregos e a renda dos atuais trabalhadores. Independente de que forma que fique. Mas nós também temos a premissa de defender o Porto público, porque nós entendemos que Itajaí tem vocação para outros tipos de cargas. O estudo foi muito direcionado só para contêineres. Eles apontaram os estudos de 2014 em diante, se a gente pegar antes da enchente, de 2010 para baixo, nós tínhamos diversos tipos de cargas em Itajaí: aço, madeira, açúcar. Itajaí tem vocação para outros tipos de cargas. A gente entende que botar um terminal de contêineres é inviabilizar o crescimento da própria cidade. E quanto à privatização, a gente também acha que o investimento imediato é importante. Só que não tem nenhuma garantia a longo prazo. Eu participo de várias discussões em nível nacional. Exemplo: os primeiros aeroportos que foram privatizados hoje têm goteira, falta infraestrutura. Privatização não é sinal de melhoria. O contrato precisa prever regras claras e de permanência. Investimentos tanto na infraestrutura quanto na superestrutura. Nós vamos fazer esses apontamentos, porque toda a mobilidade e o trânsito de Itajaí não estão previstos na minuta. Vai ficar por conta de quem? Do município? Dos nossos impostos? Enquanto os empresários lucram com a atividade portuária?

A gente vê em Itajaí, nos últimos anos, a decadência do Porto por [falta de investimento] da iniciativa privada”

DIARINHO – Um dos argumentos do governo federal é de que a privatização trará vultuosos investimentos privados na infraestrutura da cidade.  Isso é verdade?

Ernando: Itajaí já fez um arrendamento e a empresa que foi criada e foi arrendada trouxe todo o investimento para a época. Foram 35 anos. Lógico que, com o passar do tempo, isso precisa ser renovado. Agora, a gente esperava que iria ser renovado com um novo arrendamento, com novas regras para o empresário investir na cidade, mas com a gestão na mão do município. A gestão passando para a iniciativa privada, e ela sendo a própria dona da operação, não há nenhuma garantia de que ela vá trabalhar conforme o mercado. Porque o contrato, a minuta, prevê que a qualquer momento ela pode pedir o reequilíbrio. A gente está vendo uma guerra agora no mundo. “Tá” dito que ela tem que investir R$ 6 bilhões, R$ 2,8 bilhões de imediato, mas ela pode pedir o reequilíbrio no primeiro mês de contrato. Se o mercado mundial mudar o tipo de carga, o tipo de comércio, ela tem a garantia contratual que pode pedir o reequilíbrio e todo aquele investimento que estava previsto ela pode não fazer mais. [A APM Terminals cumpriu todas as contrapartidas propostas durante a concessão?] Esse é um exemplo do que pode acontecer. O ente privado quer lucro e quer ganhar. Explora o que pode. Num determinado tempo para frente, não valia mais a pena modernizar o terminal porque ela não iria ter esse retorno. A gente vê hoje em Itajaí, nos últimos cinco anos, uma decadência do porto por causa da iniciativa privada. Trânsito dos caminhões que chegam ao porto, equipamentos que não acompanham a evolução. Ela tem condições de mercado de investir e não investe porque ela quer mais tempo. Isso vai acontecer naturalmente com o novo investidor. No começo, ele vai investir, com o tempo, se não tiver garantias do próprio governo que dê para ele esse retorno, não vai ter investimento. Nós não temos nenhuma garantia do que pode acontecer.

DIARINHO – Quais pontos do processo de privatização devem ser observados, antes do lançamento do edital, para não haver judicialização do processo gerando paralisação no setor portuários?

Ernando: A gente entende que a autoridade portuária não poderia jamais se misturar com a operação portuária. Modelos internacionais, modelos brasileiros, tanto Paranaguá quanto Rio Grande. A autoridade portuária é uma coisa, operador portuário é outra. A autoridade portuária tem a vocação de fomentar o negócio. Ela vai adquirir espaço e vai dar para a iniciativa privada. Itajaí, se for autoridade e operador, como está no contrato, exclusivo para um terminal de contêiner, esquece. [...}

Nós temos um empresário aqui que está trazendo celulose, dia 28 de março nós temos mais uma atracação. A El Dourado queria ter um berço aqui para operar. Nós temos a BMW, que é a importação de carro, que em 2010, 2012, o próprio governo federal recusou a implantação de um terminal exclusivo de automóveis em Itajaí. Olha quanto crescimento a gente poderia ter. Isso vai ficar sacramentado por 70 anos porque a autoridade portuária é o mesmo operador portuário. Os negócios deles não batem. Ele não vai fomentar o negócio para um outro, se ele vai ter o terminal de contêiner para ele. Nós temos também um pedido de que tenha um cais público dentro da área de porto. Porque o cais público, ele vai atender qualquer empresário. Agora, o governo está tentando emitir uma medida provisória para que os navios de fertilizantes tenham vez prioritária nos portos. Olha a importância que é a gestão na mão do governo. Se a gente não tiver cais público, o empresário que dominar a área pode recusar qualquer carga. Nós temos o entendimento de que tem que ter dentro do contrato de concessão uma cláusula garantindo aos atuais trabalhadores e seus direitos. Isso a gente não abre mão. Se faz necessário que o empresário tenha a obrigatoriedade de, no mínimo, sentar com as classes trabalhadoras e ter o diálogo social. Isso a gente não vai abrir mão. A gente já está com o nosso jurídico, as federações, com o estudo todo embasado, com as proposições prontas, mas a gente está esperando até o último dia da consulta pública para ter essa abertura do diálogo. Se não houver, a gente vai buscar o judiciário, que é a forma justa e correta para resolver esse conflito.

DIARINHO – A Intersindical tem a tese de que a privatização de três dos quatro berços daria maior competitividade entre o porto organizado e entes privados que atuam no complexo portuário atalaiense. Podes explicar melhor esta tese?

Ernando: Sim, a nossa história mostra. A gente já teve pedidos para cargas de automóveis, queriam um terminal. Uma vez que o governo bota a Braskarne dentro do estudo, que já é um alerta para a gente, como é que vai colocar um TUP, um terminal privado, dentro de uma obrigação de um novo concessionário? A gente até alertou a própria Portonave. Daqui a pouco o governo faz um estudo e diz que a Portonave deve ser anexada dentro do Porto de Itajaí, porque isso é condição de mercado de concorrência. Qual é a diferença? A Portonave é um TUP, a Braskarne é um TUP. Não vimos com clareza, o que leva a gente crer que os estudos são só para enganar a sociedade. Nós temos condições, como a prefeitura tem feito, o município, adquirindo área, retroárea, expandindo o terminal, tudo no seu tempo. E licitar isso para um novo empresário. O terminal de contêiner existe e a gente pode ter um cais público para fomentar essas outras cargas. A gente tem condições de crescer a montante na rua Blumenau. É só o governo federal fazer o que ele já negou há tempo: dar a gestão plena ao município, para o município poder desenvolver os projetos. A gente acha que a forma de Itajaí sobreviver, de gerar emprego, de verdade, é tendo ainda cais público para atender esses pequenos empresários.

Raio X

NOME: Ernando João Alves Junior

NATURALIDADE: Itajaí

IDADE: 38 anos

ESTADO CIVIL: Casado

FILHOS: quatro

FORMAÇÃO: Cursando Direito

TRAJETÓRIA PROFISSIONAL: foi aprendiz na empresa Correios e Telégrafos; passou no concurso público e exerceu a atividade de carteiro até os 21 anos; em 15 de dezembro de 2004 assumiu na categoria de Capatazia, pelo Sindicato dos Arrumadores, no Porto de Itajaí. Em 2005, passou a ser operador de Empilhadeira vinculado à Teconvi; atualmente é trabalhador avulso do OGMO. Entrou na trajetória sindical a partir de 2011 no Sindicato dos Arrumadores; teve dois mandatos como secretário e dois como presidente do Sindicato – a última gestão como presidente se encerra em março de 2023. Está no segundo mandato como presidente da Intersindical Laboral; ocupa a representação laboral no Conselho de Supervisão do Ogmo Itajaí e no Conselho da Autoridade Portuária; diretor da Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, NAS Atividades Portuárias, e diretor na Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos.