Entidades do Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem) definiram nesta semana posicionamento em defesa da concessão do porto de Itajaí, conforme o programa de privatização do governo federal. A manifestação agora será enviada ao ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, com o objetivo de mostrar o apoio do setor empresarial ao projeto de desestatização.

O processo de privatização do porto está em fase de consulta pública pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). As sugestões da comunidade serão recebidas até o dia 10 de abril, através de formulário no site do órgão. O próximo passo é encaminhar o projeto para análise do Tribunal de Contas da União (TCU), visando o lançamento do edital de concessão até o final do ano.

As entidades do Cofem que fecharam apoio ao projeto foram as federações das Indústrias (Fiesc), do Comércio (Fecomércio), da Agricultura (Faesc), dos Transportes (Fetrancesc), das Associações Empresariais (Facisc), das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), e das Micro e Pequenas Empresas (Fampesc), além do Sebrae-SC.

Os empresários consideram que a concessão é fundamental para garantir a competitividade do porto de Itajaí. O argumento é de que a mudança vai incorporar "boas práticas, experiência e novas ideias, com redução de custos, aumento da eficiência e segurança na movimentação de cargas, sem as quais o porto perderá participação de mercado”, diz a  avaliação do empresariado.

Sugestões à Antaq

Na Câmara de Vereadores de Itajaí, o processo de desestatização do porto é acompanhado por uma comissão técnica que reúne parlamentares e representantes de entidades e do setor portuário.

Em reunião na segunda-feira, o grupo discutiu com os presidentes dos sindicatos de trabalhadores portuários sugestões a serem encaminhadas à Antaq no processo de consulta pública.

Durante o encontro, o presidente da comissão, vereador Beto Cunha (PSDB), pediu que os presidentes dos sindicatos encaminhem a opinião de cada categoria de portuários para inclusão dos pedidos na consulta pública.

Pra Intersindical, a concessionária não pode acumular a função de autoridade portuária

O presidente da Intersindical e do sindicato dos Arrumadores de Itajaí, Ernando João Alves Júnior, o “Correio”, destacou que as entidades mantêm a mesma posição do início, pela manutenção da autoridade portuária pública.

“A gente tem três pontos, que vamos colocar na consulta, que tecnicamente demonstram que manter a privatização da autoridade portuária junto com a operação é um conflito de interesse”, opina. Dados técnicos e jurídicos serão juntados na consulta para embasar os pedidos.

Correio frisa que no mundo todo a autoridade portuária não é a mesma que opera. “Independentemente de a autoridade portuária ser pública ou privada ela não deve acumular competências de autoridade e de operador”, considera.

Outro ponto é em relação à mão-de-obra. O líder sindical observa que os estudos de viabilidade econômica foram feitos em cima do custo da mão-de-obra atual.

“A gente está pedindo também para que o governo coloque uma cláusula de transição, onde é prevista a transição do novo concessionário com os envolvidos no porto e que leve em conta o direito adquirido dos trabalhadores”, informa.

Os portuários prometem se mobilizar cobrando de parlamentares catarinenses um posicionamento quanto ao futuro dos trabalhadores. A ideia é ganhar apoio para que dentro do contrato haja a cláusula que garanta o trabalho e renda dos portuários durante a transição.