O movimento Mães Pela Diversidade de Santa Catarina vai pedir nesta semana uma audiência com o governador Carlos Moisés (sem partido) para tratar da posição do governo de não prever a criação de uma estrutura no estado pra atendimento da população LGBTQIA+. O parecer do governo está em uma resposta da secretaria de Estado do Desenvolvimento Social dada para a deputada estadual Ana Paula da Silva, a Paulinha (sem partido), gerando reações na Alesc e de movimentos sociais.

Uma indicação da deputada à secretaria questionava sobre a criação de uma subgerência na pasta para assuntos ligados ao movimento LGBTQIA+. A resposta ao pedido, dada no final do ano passado pela consultoria jurídica da secretaria, foi que a criação da estrutura não “teria cabimento”, em Santa Catarina.

Paulinha, tradicionalmente alinhada aos projetos do governador Carlos Moisés (sem partido), criticou a negativa, defendendo na Alesc a instalação da estrutura. “A SDS tem secretaria do idoso, da igualdade racial, imigrantes, indígenas, mulheres, crianças e adolescentes, mas não temos uma linha que discuta a política LGBTQIA+”, frisou.

Ela lembra que Santa Catarina é um dos três estados brasileiros, junto com Mato Grosso e Roraima,  que não oferece uma política pública efetiva e clara voltada para a população LGBTQIA+. De acordo com a subcoordenadora estadual do grupo Mães Pela Diversidade, Telma Cristina Issa de Freitas, a ideia da audiência é mostrar o posicionamento da entidade e defender as políticas públicas na área da diversidade.

“Não daremos trégua e estaremos atuando onde os direitos da comunidade LGBTQI+ forem desrespeitados. Não podemos deixar que vereadores, prefeitos e governadores excluam nossos filhos das políticas públicas”, destaca Telma, que é mãe de mulher trans.

O grupo Mães Pela Diversidade também quer tratar com o governador sobre leis municipais que buscam proibir o uso de linguagem neutra nas escolas. A mobilização da entidade já deu resultado na justiça catarinense, após uma ação junto ao ministério Público que fez com que o tribunal de Justiça derrubasse uma lei aprovada em Criciúma. O entendimento é que essas propostas são inconstitucionais e ferem a lei de diretrizes e bases da educação.

A decisão em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) é a primeira do tipo no estado. Outras três ações estão em andamento contra leis semelhantes aprovadas no ano passado em Chapecó e Itapema, e contra um projeto de mesmo teor ainda em tramitação na câmara de Balneário Camboriú.

Linguagem neutra no alvo de “onda de intolerância”

O advogado da associação Mães Pela Diversidade, Fernando Coelho Correia, lembra que já há jurisprudência no Supremo Tribunal Federal (STF) pela inconstitucionalidade de leis contra a proibição de linguagem neutra. O STF está com um caso de Rondônia, que só não teve o mérito julgado ainda porque o ministro Nunes Marques pediu vista.

“Toda jurisprudência firmada é no sentido da inconstitucionalidade dessas leis porque está na Constituição Federal a competência privativa da União em estabelecer as diretrizes de base da educação nacional”, destaca. Ele observa que a constituição também define princípios de autonomia das escolas, que não poderiam ser desrespeitados por leis locais.

“Essa decisão em Criciúma é um importante precedente no sentido de derrubar outras leis. Há grande tendência que as três demais Adins sejam julgadas inconstitucionais, pelo entendimento que o tribunal de Justiça já teve em matérias semelhantes e também em plena sintonia com o que foi estabelecido pela jurisprudência do STF”, comenta Fernando.

As leis contra a linguagem neutra nas escolas têm por base o argumento de que as expressões sem gênero, como “todes”, “alunes” e “amigues”, comprometem o aprendizado da norma culta a língua. Se essa fosse a real justificativa, Fernando defende que não se poderia nem usar gírias e expressões regionais, mas ele considera que o preconceito e uma política de retrocesso estão no fundo da proposta.

“É uma questão de preconceito muito grande e de uma onda conservadora de ataques à população LGBTQIA+ que está ecoando de uma maneira muito agressiva”, disse. “As pessoas que tem uma orientação sexual que não seja a tradicional, elas são agredidas, humilhadas, sofrem bullying...”, completa, ressaltando que esses ataques precisam ser combatidos.

Políticas públicas são descumpridas

A posição do Estado em não criar a subgerência da diversidade desagradou também Otávio Zini, ativista LGBTQIA+ do grupo Amigos e Tribos em Balneário Camboriú. Segundo ele, “é frontalmente inconstitucional, e o Estado já está na mira do Ministério Público Federal por conta disso”.

Zini, que é presidente do conselho municipal de saúde, observou ao DIARINHO que uma conferência estadual da saúde, há três anos, já havia aprovado a adoção destas políticas públicas, e houve o encaminhamento de Santa Catarina a um cadastramento nacional visando o atendimento da população transexual catarinense, por exemplo.

“Nos alinhamos ao posicionamento da Paulinha e demais deputados, porque a posição ideológica do governo contra os homossexuais está explícita”, critica. Na visão do ativista, a ação agora deve ser “basicamente nas esferas jurídica e parlamentar”, porque a pressão dos movimentos sociais ainda está tímida devido à pandemia.

Em Balneário, o município já foi cadastrado e já era para ocorrer atendimento ao segmento LGBTQIA+ desde 2020. “Algo mais concreto deve sair este ano”, acredita Zini, com ações junto ao SUS.