A consulta pública sobre a concessão do porto de Itajaí foi aberta nesta quinta-feira pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). As sugestões da comunidade serão recebidas pelo órgão até o dia 10 de abril, somente por meio de formulário eletrônico disponível em www.gov.br/antaq. Pelo e-mail anexo_audiencia052022@antaq.gov.br será possível enviar imagens digitais, entre mapas, plantas e fotos.

Até o dia 10 de abril, a Antaq deve marcar a audiência pública que vai discutir o projeto de concessão e esclarecer dúvidas sobre o modelo proposto para Itajaí. A data, o horário e o local da audiência ainda serão definidos. A reunião poderá ser presencial ou on-line, a depender das condições da pandemia. 

As sugestões em texto devem ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico no portal da Antaq. O órgão colocou à disposição os computadores das secretarias de sua sede e unidades regionais para para o envio de contribuições por pessoas que não têm recursos próprios. 

Tudo que for sugerido ficará disponível no site da agência. No portal, também podem ser consultados os documentos relativos ao projeto de concessão, entre minutas do contrato, estudos de viabilidade, cronograma, estudos financeiros e documentos jurídicos, entre outros.

A consulta e audiência públicas visam coletar contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de concessão. O contrato prevê operação e gestão privada do porto por 35 anos, prorrogável até o limite de 70 anos, com previsão de investimentos de R$ 2,8 bilhões na adequação da infraestrutura.

Forma de concessão

A concessão permitirá ao futuro concessionário a função de administração portuária ou autoridade portuária e de operador de contêineres, prestando serviços diretamente aos usuários. Atualmente, a operação do terminal de Itajaí é privada, por contrato de arrendamento, mas a gestão portuária é pública e municipal, por meio da superintendência do Porto de Itajaí (SPI).

A prefeitura defende que o projeto de concessão mantenha a gestão do porto municipalizada, com a renovação do convênio de delegação como autoridade portuária por mais 25 anos, até 2048. A proposta do governo federal, no entanto, é de privatização total do porto.

A concessão envolve a área do porto organizado de Itajaí, formada por instalações portuárias ao longo da margem direita do rio Itajaí-açu, desde o molhe até o trecho da rua Blumenau com a rua Max, mais a área do terminal da Braskarne, a ser adquirido, futuramente, pela concessionária.

Valor da concessão

O valor estimado do contrato de concessão, correspondente ao valor das receitas tarifárias e não-tarifárias, para todo o prazo do contrato, é de R$ 7,8 bilhões. O valor de outorga a ser pago ao governo federal, e que serve de critério de julgamento do leilão, deverá ser, no mínimo, de R$ 603 milhões.

Além dos investimentos em infraestrutura, o futuro concessionário deverá indenizar à atual arrendatária o valor de mais de R$ 44,4 milhões, referente a ativos não amortizados/depreciados no contrato.

Pagamentos à União

O contrato prevê uma contribuição fixa que será paga pela concessionária, em 25 parcelas anuais, no valor superior a R$ 35,8 milhões cada uma, a partir do 6º ano até o 30º ano de vigência do contrato.

Além disso, a concessionária pagará uma contribuição variável, que corresponderá ao montante anual da cobrança de R$ 52,57 por TEU (unidade de medida de contêiner), sobre a movimentação de contêineres pela concessionária nas áreas ligadas às operações.

A concessionária deverá pagar ainda, anualmente, à Antaq, uma verba de fiscalização, no valor de R$ 734.421,00, durante toda a vigência do contrato.

 
Quem pode participar do leilão
 
Poderão participar do leilão empresas brasileiras ou estrangeiras, incluindo instituições financeiras, bem como fundos de Investimento em Participações (FIPs) e entidades de previdência complementar. 
 
Não será permitida a formação de consórcio entre empresas armadoras e suas controladoras e controladas de grupos econômicos distintos que já detenham titularidade de exploração de instalações portuárias dedicadas à movimentação de contêineres e de carga geral nos complexos portuários de Itajaí e de São Francisco do Sul.
 
Cronograma
 
Consulta pública – 1º trimestre de 2022
Acórdão no TCU – 3º trimestre de 2022
Lançamento do edital – 3º trimestre de 2022
Realização do leilão – 4º trimestre de 2022
Contrato – 1º trimestre de 2023