A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) decidiu, em reunião nesta quarta-feira, levar adiante o processo de concessão do Porto de Itajaí e aprovou a abertura de consulta e audiência pública para a apresentação de propostas de privatização do porto. A consulta terá duração de quase dois meses, entre fevereiro e abril. A audiência ainda não tem data para ocorrer.

A superintendência do Porto e a prefeitura de Itajaí apresentaram um pedido de renovação da delegação de “autoridade portuária”, com mais investimentos e redução de quadros para melhorar a gestão do porto, mas o Ministério da Infraestrutura teria optado pelo prosseguimento do processo de concessão.

Ronaldo Camargo, advogado do Porto de Itajaí, disse que a Antaq ainda não definiu se o porto será totalmente privatizado. “A situação ainda não está definida. O que ocorreu é que a diretoria da Antaq votou favoravelmente à realização da audiência pública para a concessão”, informou.  “Não foi batido o martelo para o modelo, até porque a audiência pública tem justamente esta intenção: debater sobre a situação para tentar chegar a um denominador comum. Nosso pleito de manter a autoridade portuária pública e municipal ainda está ativo”, afirmou.

Segundo a explicação da Antaq,  contudo, o futuro concessionário terá a função de administração portuária (ou autoridade portuária) e de operador de contêineres, prestando serviços diretamente aos usuários.

Investimentos de
R$ 2,8 bilhões

Os investimentos previstos para adequação da infraestrutura somam cerca de R$ 2,8 bilhões, que deverão ser feitos ao longo da vigência do contrato – 35 anos, prorrogável até o limite de 70 anos, segundo o Ministério da Infraestrutura.

O valor estimado do contrato de concessão, correspondente ao valor presente das receitas tarifárias e não-tarifárias, para todo o prazo, é de R$ 7,8 bilhões. O valor mínimo de outorga, para servir de critério de julgamento do leilão, está estimado em R$ 603 milhões. O vencedor da concessão também teria que indenizar à atual arrendatária do porto com o valor de cerca de R$ 44,4 milhões, referente a ativos não amortizados/depreciados.

A concessão ainda prevê o pagamento de parcelas anuais, a partir do 6º ano de concessão, estimadas em R$ 35,8 milhões. Os valores de contribuição variável foram estabelecidos pela movimentação de cada contêiner no terminal, que vai pagar um valor fixo por unidade (TEU).

Além disso, a concessionária pagará uma contribuição variável, que corresponderá ao montante anual resultante da cobrança de R$ 52,57, por TEU, sobre a movimentação de contêineres realizada pela concessionária das operações. A concessionária deverá pagar, anualmente, à Antaq uma verba de fiscalização, no valor de R$ 734.421,00, durante toda a vigência do contrato.

Quem pode participar 

Poderão participar do leilão pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras, incluindo instituições financeiras, bem como Fundos de Investimento em Participações (FIPs) e entidades de previdência complementar. “Contudo, não será admitida a formação de consórcio entre empresas armadoras e suas correspondentes controladoras e controladas de grupos econômicos distintos que detenham titularidade de exploração de instalações portuárias dedicadas à movimentação e à armazenagem de contêineres e de carga geral nos complexos portuários de Itajaí e de São Francisco do Sul (SC)”, informou a Antaq.

Consulta on line aberta a partir de 24 de fevereiro

A Antaq realizará, entre os dias 24 de fevereiro e 10 de abril, consulta públicas para ter contribuições pro aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos referente à concessão do Porto. As minutas jurídicas e os documentos técnicos relativos à consulta pública estarão no site da agência [https://www.gov.br/antaq/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/participacao-social/]. As pessoas que quiserem opinar na consulta pública podem enviar as sugestões até às 23h59 do dia 10 de abril exclusivamente no formulário eletrônico disponível em gov.br/antaq. Será permitido, exclusivamente através do e-mail anexo_audiencia052022@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos, sendo que as contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico. Já a audiência pública, na forma presencial ou telepresencial, ainda não tem data, horário e local informados.