Na coletiva de imprensa realizada na manhã dessa sexta-feira pelo governador Carlos Móises ele anunciou que o Estado está estudando postergar o pagamento de tributos, taxas e tarifas de água e luz. A Emasa, em Balneário Camboriú, e a Semasa, em Itajaí, já se anteciparam e anunciaram a postergação dos prazos nas duas cidades. Em Itajaí, na quarta-feira, a Semasa já havia anunciado que as faturas que ainda iriam vencer no mês de março teriam seu prazo para pagamento prorrogado até o dia 31 de março. As faturas podem ser pagas online ou nos caixas eletrônicos dos bancos. Além disso, por uma questão de segurança dos leituristas, a empresa suspendeu o serviço na quinta-feira. Dessa forma, alguns grupos que não tiveram a leitura realizada, terão o valor de sua próxima fatura baseada na média de consumo dos últimos meses. A empresa também informou que a fatura de água pode ser retirada pela Agência Web, no site ou solicitada pelo 0800 645 0195. Na cidade vizinha, em Balneário Camboriú, a Emasa também prorrogou o prazo para pagamento. Nessa sexta-feira a empresa anunciou que as faturas com vencimento a partir do dia 15 de março tiveram seu vencimento prorrogado até o dia 30 de abril. Assim como em Itajaí, a atividade dos leituristas também foi suspensa. Dessa forma, a leitura da próxima fatura será feita pela média de consumo dos imóveis. As faturas poderão ser retiradas no site, pelo número 0800 643-6272 ou solicitadas pelo whatsapp (47) 3261-0000. A empresa Conasa, responsável pelo abastecimento em Itapema, e a empresa Águas, responsável pelo fornecimento águas nas cidades de Penha, Bombinhas e Camboriú afirmaram que até o momento não houve nenhuma prorrogação na data de vencimento das faturas de água. E a conta de luz? Em relação à conta de luz a Celesc informou que nenhuma medida foi tomada ainda. Para que uma decisão nesse sentido seja tomada é necessário o aval da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Foi informado que um comitê de crise da empresa, criado assuntos da endemia, vem trabalhando e acompanhando diuturnamente todos os desdobramentos da pandemia. Paralelamente, participa de forma conjunta a outras distribuidoras do país, Ministério de Minas e Energia (MME) e a ANEEL da análise a adoção de medidas necessárias durante este período de pandemia. Outros tributos e medidas emergenciais Já na noite de sexta-feira também foi anunciado um Plano de Enfrentamento e Recuperação Econômica. O plano foi desenvolvido pela Comissão de Desenvolvimento Econômico do Governo de Santa Catarina (CDE). As medidas preveem carência e postergação de dois a seis meses dos contratos de financiamento em andamento, novas linhas de crédito de capital de giro em até R$ 200 mil para micro e pequenas empresas (MPEs), com juros parcialmente subsidiados pelo Estado e carência de 12 a 18 meses e 30 meses para pagamento, e também linhas de crédito para o microempreendedor individual (MEI) de R$ 3 mil para R$ 5 mil. Além dessas medidas, foi criado um projeto de subvenção de juros para pequenos empreendimentos rurais e uma linha de Crédito Badesc Emergencial para micro e pequenos empreendedores em até R$ 150 mil. Também serão criados programas de financiamento pós-crise com recursos do BNDES. Em relação aos tributos, foram prorrogados os prazos de obrigações acessórias da SEF, pedida autorização ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para conceder isenção ou redução de base de cálculo para 7% do ICMS de álcool gel, hipoclorito de sódio, máscaras e luvas e solicitado ao Conselho do Simples Nacional para prorrogar os prazos de pagamento da parte estadual do Simples Nacional – ICMS, por três meses, na mesma forma da parte federal do Simples. A Comissão, que é coordenada pela Secretária de Estado do Desenvolvimento Econômico e Sustentável (SDE) e pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), ainda conta com representantes da Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina (Santur), Banco de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Agência de Fomento de Santa Catarina S.A. (BADESC), Centrais Elétricas de santa Catarina S.A (Celesc) Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) e Secretaria de Agricultura e Pesca (SAR). No âmbito municipal a prefeitura de Itajaí afirmou que secretaria da Fazenda está estudando as alternativas para questões tributárias no município, porém ainda não há uma medida definida. A prefeitura de Balneário Camboriú não respondeu aos questionamentos do DIARINHO sobre a questão tributária. Já na esfera nacional, pagamento dos tributos federais do Simples Nacional foi prorrogado (mesma solicitação que foi feita pelo Governo do Estado). Os tributos federais relativos ao Simples de março, abril e maio ganharam um prazo maior de seis meses para pagamento, ou seja, até outubro, novembro e dezembro, respectivamente. A iniciativa é do Ministério da Economia, em colaboração com o Sebrae. Os tributos estaduais e municipais, até o momento, não foram contemplados. A orientação é utilizar uma guia avulsa para pagamento dos tributos de ICMS e ISS, excluindo os de competência federal (IRPJ, IPI, CSLL, PIS, COFINS e CPP). O mesmo entendimento se estende ao Microempreendedor Individual (MEI), optante do Simples Nacional. Terá o diferimento da Contribuição Previdenciária, não contemplando o ISS ou ICMS.