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Com a decisão, a homofobia fica equiparada aos crimes de racismo, prevendo as mesmas punições, até que o congresso Nacional aprove uma lei específica sobre a conduta.

Com a decisão, a homofobia fica equiparada aos crimes de racismo, prevendo as mesmas punições, até que o congresso Nacional aprove uma lei específica sobre a conduta.

Como o julgamento do ão terminou, ainda não foi definido o prazo pra decisão começar a valer. No Senado, já tramita um projeto que criminaliza a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero.

Pelos votos do ministro, serão tratadas como crime contra o público LGBT todas as formas de ofensas e discriminações, além de casos de assassinatos e agressões, motivadas pela orientação sexual ou pela identidade de gênero da vítima.

Prisão

Com o enquadramento na lei de racismo, o ofensor poderá ser punido com um a cinco anos de prisão, conforme o ato. Os crimes são inafiançáveis e também não prescreveriam, como ocorre nos casos de preconceito de raça ou cor.

Na votação de quinta-feira, se manifestaram os ministros Luiz Fux e Rosa Weber. Em fevereiro, outros quatro ministros já tinham votado: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Celso de Mello, todos favoráveis à criminalização.

O julgamento analisa duas ações, uma do PPS e outra da associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT). As entidades cobram um prazo pra que o Congresso elabore legislação específica que proteja os homossexuais.

Casos de homofobia devem diminuir, acredita o movimento LGBT

O empresário Fernando Lisboa, organizador da Parada da Diversidade de Balneário Camboriú, avalia que a votação no STF deve terminar com o placar de 9 a 2, com ministros Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello votando contra a criminalização da homofobia.

Com a maioria já garantida, ele considera que vai ter inibição nos casos de discriminação e preconceito contra a população LGBT. “Hoje as pessoas fazem o que querem porque sabem que não tem punição”, defende.

Fernando pondera que a homofobia não vai acabar, mas acredita que o julgamento do STF tem importância pra redução dos casos. Ele considera que quando começarem a punir efetivamente homofóbicos, as pessoas passarão a ficar mais atentas.

Apesar do avanço, a comunidade LGBT espera que o Congresso faça leis que garantam os direitos dos homossexuais.

Fernando critica os parlamentares conservadores que não legislam sobre temas como casamento gay, adoção e nome social, que tiveram que ser resguardados sempre pelo STF, porque o congresso se omite.

Na quarta-feira, um projeto de lei foi aprovado pela comissão de Constituição e Justiça do Senado. A proposta torna crime atos de homofobia, mas é criticada porque faz uma exceção pra garantir a “liberdade religiosa” de quem não concorda com as práticas LGBT. Pelo projeto, não seria crime ter atitutes homofóbicas dentro de templos religiosos, por exemplo.

Mesmo que passe no Senado, o projeto ainda voltará a ser discutido na câmara dos Deputados.