O promotor Rosan da Rocha, que atua na área dos Direitos Humanos e Cidadania em Balneário Camboriú, informou que, antes de entrar em recesso, recebeu informações do promotor Daniel Paladino, da Capital, de que moradores de rua contaram que estavam sendo levados pra Floripa, em carros descaracterizados.
Os relatos davam conta de que eles eram forçados pela equipe do Resgate Social da secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social da prefeitura de BC.
Houve relatos de pessoas que foram abordadas e que disseram ter vindo de Balneário obrigadas pelo resgate social. Os moradores de rua também disseram que foram tratados com truculência, inclusive pela guarda Armada.
De acordo com o promotor Rosan, o secretário de Inclusão e Desenvolvimento Social, Luiz Maraschin, já foi questionado sobre o caso, mas negou as denúncias. Além das queixas que ecoaram pelas ruas da Capital, o promotor também recebeu denúncias em Balneário sobre abusos que estariam rolando na abordagem aos andarilhos.
A situação já foi discutida em conversa com o secretário, prefeito e vice-prefeito na semana passada. “Eles disseram que não acontece e, se tiver acontecendo, o secretário disse que não tinha conhecimento e que ia tomar providências. Então foram alertados da situação”, solta Rosan.
O promotor já tem o depoimento de duas pessoas que dizem ter sido levadas à força e maltratadas pelo serviço de resgate social. Há registro em fotos que mostram os agentes sociais fazendo abordagens junto com guardas municipais com armas em punho.
Um procedimento administrativo apura as duas situações – a transferência forçada e a truculência contra moradores de rua.
Caça aos
mais pobres
Durante o ano, algumas ações da prefeitura ou dos vereadores em relação a moradores de rua e mendigos geraram polêmica em Balneário. Em maio, a secretaria de Inclusão Social, com apoio da Guarda, fez operação na madrugada para recolher os carrinhos de catadores de lixo reciclável. Quatro pessoas foram notificadas e tiveram os carrinhos apreendidos.
A mais recente polêmica foi com a aprovação da lei que prevê multa para mendigos que pedirem dinheiro nos semáforos da cidade. Aprovada por maioria na Câmara de Vereadores, o projeto foi encaminhado ao prefeito.
Além de querer barrar os pedintes, a proposta proíbe também vendedores e artistas de rua nas esquinas, sob a justificativa de que as pessoas criam obstáculo pro trânsito e provocam risco de acidente. A multa pode chegar a R$ 2600.
Segundo a OAB, há indício de abusos
Diante de indícios de abusos no serviço de abordagem social, a comissão de Direitos Humanos (CDH) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Balneário Camboriú abriu um procedimento interno para levantar informações a respeito do serviço social.
O trabalho vai gerar um relatório que será posteriormente encaminhado para outros órgãos, como o ministério Público. “A nossa preocupação é saber se tá acontecendo algum tipo de abuso. Há indícios de que sim”, comenta Alex Casado, presidente do CDH de Balneário.
A comissão quer saber se o serviço de abordagem e resgate social tá rolando dentro da lei e respeitando os direitos das pessoas. Ofícios serão encaminhados pela a prefeitura, guarda Municipal, secretaria de inclusão Social e polícia Militar, entre outros órgãos.
Segundo Alex, os problemas nas abordagens são históricos na cidade, especialmente na rodoviária. Muitos que desembarcam no terminal e são identificados como “pessoas pobres” são abordados antes de saírem do local, havendo uma “forçação de barra” para que retornem às suas cidades.
A aprovação da lei que quer proibir pedintes, ambulantes e artistas de rua nos semáforos serviu para ressaltar a questão e se buscar alternativas sem afetar a dignidade das pessoas, avalia o representante da OAB.
Maraschin nega as denúncias
Luiz Maraschin, secretário de Inclusão Social, alega que o caso que gerou a denúncia aconteceu há cerca de 40 dias, quando a prefeitura concedeu passagem para uma pessoa cuja origem não era Floripa. Depois disso, ninguém mais foi atendido com passagens pra Capital.
Ele contestou, no entanto, que a prefeitura esteja levando pessoas à força para outras cidades. “Nenhum veículo sai pra levar em outro município”, afirma, ressaltando que o serviço social conta com transporte, mas apenas dentro de Balneário ou pra Camboriú.
Para outros municípios, a secretaria fornece passagens pra quem deseja voltar pra sua cidade. Maraschin esclarece que a pessoa precisa assinar uma declaração como comprovante de ajuda. No máximo, ela é levada até a rodoviária pra pegar o ônibus, garante.
Sobre a denúncia de truculência, o secretário disse que recebeu a foto em que aparecem os guardas municipais durante uma abordagem social. “Ela não retrata a verdade”, atesta. De acordo com Maraschin, toda vez que os agentes sociais precisam de segurança durante os trabalhos de resgate social, a polícia Militar ou a Guarda Municipal é acionada.
