A secretaria de Urbanismo de Itajaí promoveu um plá com a comunidade pra discutir a Lei da Outorga Onerosa e a transferência do potencial construtivo, que pode ajudar a preservar os casarões históricos da city. O encontro rolou na noite de sexta-feira, no auditório da prefeitura, e serviu pra ouvir do povão sugestões que possam melhorar a lei antes dela entrar em vigor.
A Lei da Outorga, também conhecida como solo criado, dá ao empreendedor a oportunidade de comprar do município o direito de construir em determinada área. Ela serve pra fazer um acréscimo de potencial ...
A Lei da Outorga, também conhecida como solo criado, dá ao empreendedor a oportunidade de comprar do município o direito de construir em determinada área. Ela serve pra fazer um acréscimo de potencial urbanístico em determinadas áreas da cidade, principalmente no centrão. Já a transferência do potencial de construção é algo que indeniza proprietários de terrenos em áreas valorizadas, como, por exemplo, donos de casarões antigos.
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O secretário de Urbanismo da prefa peixeira, Paulo Praun, diz que a grana que vier do potencial construtivo poderá ser destinada a três áreas: meio ambiente, patrimônio histórico e mobilidade urbana. No licenciamento da obra o construtor já pode parcelar esse valor. Ele daria uma entrada e depois esse dinheiro seria gerido pelo conselho municipal de gestão, conta.
Com a entrada em vigor da lei, os donos de casarões históricos poderão receber um bom dinheiro com a venda do potencial construtivo dos seus imóveis. Quem garante é o procurador de Itajaí responsável pela nova legislação do tombamento, Fábio Quevedo.
O procurador explica que toda construtora ou pessoa que quiser erguer sua obra tem que pagar um valor ao município pra comprar o direito de construção. Como os imóveis tombados não podem ser modificados, os proprietários venderiam o potencial construtivo do local e o dindim, ao invés de ir pra prefeitura, entraria na conta dos donos dos casarões, como uma forma de recompensá-los por ajudar a preservar a história da cidade.
O contador Raimundo Pereira da Silva, 53 anos, deu um pulo na audiência por acreditar que Itajaí tem muita coisa a melhorar. Itajaí tá travada. É preciso melhorar muita coisa na mobilidade da cidade, conclui.
