O magistrado não se priva de apontar soluções pra situação, mesmo que elas sejam, pros tempos atuais, consideradas polêmicas. Uma delas é a maioridade penal pra adolescentes. Se o jovem sabe o que é certo pra votar aos 16 anos, ele deve saber o que é errado pra fazer aos 16 anos, provoca o juiz Adilor.
Ele sabe que a proposta não encontra eco nem mesmo no judiciário. A minha postura é criticada por muitos magistrados, mas eu sou favorável à diminuição da maioridade penal, faz questão de dizer.
Mas as polêmicas não param por aí. Pro titular da vara responsável por zelar pelas crianças e adolescentes, a lei precisa mudar e permitir que os jovens entrem no mercado de trabalho mais cedo. É melhor um adolescente trabalhar do que ficar na rua fazendo besteira, resume o dotô. Pra ele, as condições sociais e tecnológicas são bem diferentes daquelas que existiam quando foi aprovada a última Constituição federal, que proíbe o trabalho formal de menores. Com a popularização da internet, pondera, hoje um adolescente tem um conhecimento muito mais amplo do que há 25 anos. A legislação deve se adequar à nova realidade que estamos vivendo, afirma.
Abobrão já pediu reunião de emergência no estado
Não pense que este é perrengue é só da nossa região. Em todo o estado, o Ministério Público já mapeou mais de 2000 crianças e adolescentes envolvidos com o tráfico de drogas. O número de cidades onde este exército cresce a cada dia já chega perto de 150. Não por nada, que o oficial PM César Agusto Grubba, secretário de Segurança Pública da Santa & Bela, considera o problema extremamente grave e emergencial.
O abobrão da Segurança revela que já solicitou uma reunião de emergência com todos os representantes de órgãos públicos no estado que tratam de situações ligadas a menores. Pra ele, é preciso uma ação unificada das polícias, da Justiça e do Ministério Público pra enfrentar a situação.
Grubba não tem dúvidas de que os menores precisam ser responsabilizados pelos seus crimes e até mesmo separados do convívio com a sociedade. É preciso distinguir a diferença real e necessária entre inimputabilidade e impunidade, afirma, completando: É prioritário que estudemos uma forma emergencial e imediatamente aplicável de medida socioeducativa privativa de liberdade.
O secretário revela seu descontentamento com a liberação dos menores ligados ao tráfico que são apreendidos em ações policiais. Pra ele, isso acaba fazendo com que a reincidência de crianças e jovens no crime passe a ser regra geral, já que eles sabem que não ficarão engaiolados.
Pra promotor, prender adolescente não adianta
A sala do promotor Mário Vieira Júnior, que acompanha os casos relacionados a menores no fórum do Balneário Camboriú, fica bem pertinho do gabinete do juiz Adilor Danieli. Mas o que pensa sobre as soluções para o problemaço de crianças e adolescentes no tráfico de drogas está bem distante das posições do magistrado. Não podemos só repreender, temos que conversar, debater e convencer, diz o representante do Ministério Público Estadual.
O promotor fica visivelmente indignado ao tocar no assunto. As crianças deveriam ser o futuro e não o fim, discursa, com veemência, admitindo que este é problema complexo demais pra ser solucionado num curto espaço de tempo. Isso porque, argumenta, os jovens estão desamparados e soltos por aí o que acaba fazendo com que ganhem asas cedo demais e percam a juventude com as drogas e servindo ao tráfico.
Mas se repressão não funciona, então qual é a fórmula apontada pelo representante do Ministério Público? Esses meninos precisam de atenção, de carinho, de uma conversa. Muitos vêm aqui e não voltam mais, mas alguns, após sentirem-se amparados, ficam e se abrem com a gente, afirma.
Trancar os adolescentes apreendidos no tráfico, opina o promotor, só piora a situação. Pra ele, para um jovem ser preso seria necessário haver cadeias dignas e políticas de recuperação dos apenados. E isso, ressalta, não faz parte da realidade brasileira.
Como o Brasil não tem condições de prender nem mesmo os adultos, pro promotor a solução é bem outra. É preciso tratar a criança com dignidade e respeito, dando atenção e o exemplo. Não é porque errou que não vai ter mais chance, argumenta. Ele conta que nos últimos dois anos percebeu melhoras em muitas crianças e adolescentes através do simples conversê. A conversa e o diálogo dão mais resultado que a repressão, defende o dotô.
Dotô Mário defende diálogo com os jovens
Conselheira tutelar defende legislação atual
A assistente social Anadir Schneider, do conselho Tutelar de Itajaí, reforça o coro das otoridades preocupadas com o que tá rolando e diz que a situação dos menores ligados ao tráfico de drogas tá se aproximando do caos. Só este mês, revela, já participou de quatro apreensões de menores empregados pelos traficantes.
Anadir discorda de quem diz que rola impunidade pra crianças e adolescentes que cometem crimes. Há sim uma lei para os menores. Eles são punidos, sim, só que é uma lei bem mais branda, afirma.
No caso de crianças de até 12 anos, elas são entregues aos pais ou responsáveis ou encaminhadas a abrigos. A partir desta idade, vão pra delegacia. Nos casos mais graves, a dona justa determina o recolhimento nos centros de internações provisórias.
Mas Anadir não nega que tratar os menores é difícil. Em geral, explica, os adolescentes recolhidos pelo conselho tutelar passam por acompanhamento com psicólogos, pedagogos e assistentes sociais. Os atendimentos são prestados no Caps (Centro de Apoio Psicossocial) infantil. Junto a esse acompanhamento, eles são inseridos em cursos profissionalizantes, diz ainda a conselheira.
A última edição da série Meninos do Tráfico
A série Meninos do Tráfico termina aqui. Em três edições o DIARINHO trouxe à tona uma ferida que fica cada vez mais grave e está deixando autoridades dos mais vários setores de cabelo em pé. E não é por menos. O exército de crianças e adolescentes que trocam suas famílias pra servir aos traficantes cresce a cada dia.
Somente em Itajaí, Balneário Camboriú, Camboriú e Navegantes, de janeiro a agosto deste ano, foram 103 jovens apreendidos por envolvimento com o tráfico. Cinco oficialmente já morreram executados pelos próprios traficantes pra quem trabalhavam ou por gangues rivais.
