O principal projeto que regulamenta a Reforma Tributária foi aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados e seguiu para aprovação presidencial.

O ICMS e o ISS darão lugar ao IBS - Imposto sobre bens e serviços, administrado pelos Municípios e pelos Estados.

O PIS, a COFINS e o IPI darão lugar a CBS - Contribuição sobre bens e serviços, de competência da União Federal.

Juntos, o nosso IVA Dual - IBS e a CBS - terão alíquotas entre 28 e 30%, uma das maiores do mundo. 

Foi criado o Imposto Seletivo, apelidado de “Imposto do Pecado”, que busca desestimular o consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, açucaradas, cigarros e armas. 

Teremos um período de transição em que os tributos antigos e os tributos novos serão recolhidos conjuntamente, com redução de alíquotas.

Veja a linha do tempo :

O período de transição será complexo, pois o novo modelo não é tão simples quanto foi noticiado. Há vários setores da economia beneficiados com reduções de alíquotas e recebendo tratamento diferenciado e haverá implementação da não cumulatividade plena.

É muito importante que todas as pessoas e as empresas acompanhem as mudanças legais e providenciem sua adaptação tecnológica e fiscal.