O ex-jogador Robinho, de 40 anos, foi preso pela Polícia Federal na quinta-feira no residencial onde mora no bairro Aparecida, em Santos, no litoral de São Paulo.

Robinho foi preso depois que a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por 9 a 2, na quarta-feira, que ele cumpra a pena de nove anos pelo crime de estupro coletivo ao qual foi condenado na Itália.   

O crime foi em uma boate de Milão em 2013. A condenação de Robinho foi confirmada em três instâncias na Itália e transitou em julgado, ou seja, não há mais recursos possíveis no Judiciário italiano.

Pela decisão, assim que o processo de homologação se encerrou no STJ, Robinho deveria ser preso. O ex-jogador ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de um habeas corpus ou de um recurso extraordinário.

“Entendo que não há óbice constitucional ou legal para a homologação da transferência da pena solicitada pela Justiça da Itália”, afirmou relator do caso, ministro Francisco Falcão, primeiro a votar.

Para Falcão, como a Constituição não permite a extradição de brasileiro nato, não resta alternativa se não a transferência da pena.

“Quando a extradição não for cabível, impõe-se a incidência da transferência de execução da pena, justamente para que não haja impunidade decorrente da nacionalidade do indivíduo”, pontuou.