Novidade implantada em 2022 pelos cartórios, as Autorizações Eletrônicas de Viagens de menores (AEV) tiveram um aumento de emissões de 146% durante as férias escolares de 2023.

O documento é necessário para menores de idade viajarem desacompanhados dos pais ou acompanhados por apenas um responsável em viagens aéreas nacionais ou internacionais.

O AEV é uma alternativa ao processo físico, que é realizado presencialmente por meio do reconhecimento de assinatura. Pela internet, uma videoconferência é realizada entre os responsáveis do menor e um tabelião, e arquivada pelo app e-Notariado.

Validado por QR Code em documento PDF, o modelo virtual evita o risco da perda do documento físico durante a viagem, e é revogável a qualquer instante pelos responsáveis do menor em qualquer lugar do mundo. A medida foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Como solicitar uma AEV

Para emitir o documento, os pais ou responsáveis devem acessar o site e-notariado, clicar na aba “cidadão”, pedir o documento e preencher as informações necessárias. É possível escolher entre documento digital ou físico.

Para gerar o documento digital via videoconferência, os pais devem possuir um certificado digital emitido gratuitamente pelos cartórios de notas. O documento terá validade indicada pelos responsáveis e ficará disponível pela internet.