Um escritório de advocacia de Itajaí tenta na justiça reverter a decisão da 1ª Vara Federal de Blumenau, dada em outubro, ordenando a demolição do edifício Grand Trianon, de 36 andares e 28 apartamentos avaliados em até R$ 5 milhões a unidade.

Segundo a decisão, o prédio foi construído em área de preservação permanente (APP), indo contra condicionantes ambientais. A disputa do escritório com o Ministério Público Federal (MPF) é para tentar um acordo com a justiça para evitar que o prédio seja derrubado.

O advogado Avenildo Paternolli Junior, de Itajaí, atua no caso. O escritório busca a aprovação de um acordo com o MPF.

A prefeitura também se pronunciou, via nota oficial, justificando a autorização da construção. Segundo a Procuradoria-Geral do Município (PGM), a aprovação do edifício foi entre 2010 e 2012, antes do novo Código Florestal.

O código trouxe uma nova legislação que inviabilizaria a construção do condomínio. No entanto, a PGM diz que o código não poderia ser usado para ordenar a demolição, por ter sido aprovado após a autorização. Além disso, a procuradoria alega que o Congresso Nacional aprovou a lei em 2021, garantindo autonomia aos municípios para autorizar ou não a construção de edifícios.

Sentença

Segundo o juiz federal Leandro Cypriani, há provas técnicas sobre a supressão de mata nativa no terreno que antes era ocupado por uma casa. Na sentença, o juiz declarou que houve “prejuízo ao bem juridicamente protegido - o meio ambiente ecologicamente equilibrado”, visto que se tratava de APP.  Com isso, a justiça determinou que o condomínio e a construtora recuperem a APP com a demolição do prédio. Eles têm 60 dias para apresentar projeto, mais 30 para executá-lo após aprovação, sob supervisão ambiental. Se não cumprirem, há uma multa diária de R$ 1 mil.