Em passagem por Itajaí na segunda-feira, o secretário Nacional de Portos, Fabrizio Pierdomenico, confirmou o entendimento do governo federal em manter a autoridade portuária pública municipal no Porto de Itajaí. Fabrizio trouxe um “recado” do ministro dos Portos, Márcio França, com a posição de que os portos públicos são estratégicos para o desenvolvimento do país.

O secretário usou o exemplo dos portos de Santos, que é da União, o de Paranaguá (PR), gerido pelo governo estadual, e de Itajaí, com autoridade delegada ao município, como exemplos da importância estratégica da gestão pública dos portos, seja nas mãos do governo federal, do estado ou do município, e da boa convivência com a iniciativa privada.

“Nós entendemos que no porto público, a autoridade portuária tem que ser pública. As funções de estado não são delegadas para a iniciativa privada”, defendeu. Fabrizio destacou que o modelo de porto público adotado no Brasil, em que as operações portuárias são 100% privadas, é mundialmente reconhecido e usado pela maioria dos países desenvolvidos, inclusive na China e nos EUA.

Trata-se do modelo landlord port, em que o estado cuida das áreas comuns e da infraestrutura e a iniciativa privada explora o terminal via concessão. “Não é um modelo capitalista, não é um modelo comunista. É um modelo que é reconhecido no mundo inteiro como o mais recomendável. Porto nas mãos do estado e a operação nas mãos do privado”, ressaltou o secretário.

Para Fabrizio, o projeto de desestatização trouxe um “falso dilema”, uma vez que o Estado olha para seus portos como uma ferramenta de planejamento e estratégia para a economia. “Quando um porto não é uma ferramenta estratégica, nós temos os terminais de uso privado e com investimento privado 100% nesses portos”, diz.

Ainda conforme o secretário, os portos estratégicos podem não ser necessariamente um bom negócio portuário, como no casos da movimentação de cargas a granel, menos rentáveis do que os contêineres. Sem esse tipo de operação, porém, que passa pela gestão pública, ele lembrou que o porto de Santos não poderia escoar a safra de soja do Mato Grosso ou a produção de suco de laranja de São Paulo.

“Alguns portos precisam, sim, da presença do estado, por serem um mecanismo estratégico de desenvolvimento sustentável deste país. Nossa opção é sempre para ter a autoridade portuária pública”, reforçou. O discurso de Fabrizio foi durante evento na Univali, onde o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski lançou obra sobre Direito Marítimo com a presença de várias autoridades.

Secretário de Portos de SC garantiu prioridade ao setor

No lançamento do livro do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, na Univali de Itajaí, o recém nomeado secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias de Santa Catarina, Beto Martins, anunciou que os portos catarinenses serão prioridade no governo de Jorginho Mello (PL) em parceria com o governo federal. Ex-prefeito de Imbituba, Beto assumiu a pasta na segunda-feira e fez seu primeiro discurso sobre os desafios do setor em Itajaí.

O secretário ressaltou que a pasta será responsável por discutir a estratégia do estado para implantar sua política de portos. A secretaria foi criada com a separação da pasta de Infraestrutura, onde as demandas dos portos estavam dentro de uma gerência. “A secretaria não vai mais tratar como coadjuvante o tema, vai tratar com protagonismo”, afirmou.

“A posição do estado é de ouvir o clamor e a vontade do município”. Nós vamos estar perfilados com o desejo e a vontade daqueles que representam a sociedade de Itajaí," comentou.

Porto espera novo leilão

O Porto de Itajaí espera decisão do governo federal sobre o futuro do projeto de desestatização. Em audiência no início do mês, o ministro dos Portos, Márcio França, garantiu que a autoridade portuária não será privatizada e que o convênio de delegação com o município será renovado por mais 35 anos.

No modelo de gestão, o governo federal terá participação, permitindo o repasse de investimentos. A audiência ainda definiu a criação de um grupo de trabalho pra elaborar um documento que embasará o novo edital do leilão. A proposta deverá ser enviada até o fim do mês.

O porto trabalha na retomada de linhas de contêineres, mas ainda não anunciou novidades. Por enquanto, a movimentação tem sido de navios de cargas gerais.