Novo secretário Nacional de Portos defende autoridade portuária pública em Itajaí
Fabrizio Pierdomenico trouxe recado do governo federal de que portos públicos são estratégicos para o Brasil
Redação DIARINHO [editores@diarinho.com.br]
Para novo secretário, o ideal é gestão pública e operação privada no porto de Itajaí
(foto: João Batista)
Discurso foi durante o lançamento do livro do ministro do STF, Ricardo Lewandowski (FOTO)
Secretário Nacional de Portos, Fabrizio Pierdomenico, esteve em Itajaí
Em passagem por Itajaí na segunda-feira, o secretário Nacional de Portos, Fabrizio Pierdomenico, confirmou o entendimento do governo federal em manter a autoridade portuária pública municipal no Porto de Itajaí. Fabrizio trouxe um “recado” do ministro dos Portos, Márcio França, com a posição de que os portos públicos são estratégicos para o desenvolvimento do país.
O secretário usou o exemplo dos portos de Santos, que é da União, o de Paranaguá (PR), gerido pelo governo estadual, e de Itajaí, com autoridade delegada ao município, como exemplos da importância estratégica da gestão pública dos portos, seja nas mãos do governo federal, do estado ou do município, e da boa convivência com a iniciativa privada.
“Nós entendemos que no porto público, a autoridade portuária tem que ser pública. As funções de estado não são delegadas para a iniciativa privada”, defendeu. Fabrizio destacou que o modelo ...
O secretário usou o exemplo dos portos de Santos, que é da União, o de Paranaguá (PR), gerido pelo governo estadual, e de Itajaí, com autoridade delegada ao município, como exemplos da importância estratégica da gestão pública dos portos, seja nas mãos do governo federal, do estado ou do município, e da boa convivência com a iniciativa privada.
“Nós entendemos que no porto público, a autoridade portuária tem que ser pública. As funções de estado não são delegadas para a iniciativa privada”, defendeu. Fabrizio destacou que o modelo de porto público adotado no Brasil, em que as operações portuárias são 100% privadas, é mundialmente reconhecido e usado pela maioria dos países desenvolvidos, inclusive na China e nos EUA.
Trata-se do modelo landlord port, em que o estado cuida das áreas comuns e da infraestrutura e a iniciativa privada explora o terminal via concessão. “Não é um modelo capitalista, não é um modelo comunista. É um modelo que é reconhecido no mundo inteiro como o mais recomendável. Porto nas mãos do estado e a operação nas mãos do privado”, ressaltou o secretário.
Para Fabrizio, o projeto de desestatização trouxe um “falso dilema”, uma vez que o Estado olha para seus portos como uma ferramenta de planejamento e estratégia para a economia. “Quando um porto não é uma ferramenta estratégica, nós temos os terminais de uso privado e com investimento privado 100% nesses portos”, diz.
Ainda conforme o secretário, os portos estratégicos podem não ser necessariamente um bom negócio portuário, como no casos da movimentação de cargas a granel, menos rentáveis do que os contêineres. Sem esse tipo de operação, porém, que passa pela gestão pública, ele lembrou que o porto de Santos não poderia escoar a safra de soja do Mato Grosso ou a produção de suco de laranja de São Paulo.
“Alguns portos precisam, sim, da presença do estado, por serem um mecanismo estratégico de desenvolvimento sustentável deste país. Nossa opção é sempre para ter a autoridade portuária pública”, reforçou. O discurso de Fabrizio foi durante evento na Univali, onde o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski lançou obra sobre Direito Marítimo com a presença de várias autoridades.
Secretário de Portos de SC garantiu prioridade ao setor
No lançamento do livro do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, na Univali de Itajaí, o recém nomeado secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias de Santa Catarina, Beto Martins, anunciou que os portos catarinenses serão prioridade no governo de Jorginho Mello (PL) em parceria com o governo federal. Ex-prefeito de Imbituba, Beto assumiu a pasta na segunda-feira e fez seu primeiro discurso sobre os desafios do setor em Itajaí.
O secretário ressaltou que a pasta será responsável por discutir a estratégia do estado para implantar sua política de portos. A secretaria foi criada com a separação da pasta de Infraestrutura, onde as demandas dos portos estavam dentro de uma gerência. “A secretaria não vai mais tratar como coadjuvante o tema, vai tratar com protagonismo”, afirmou.
“A posição do estado é de ouvir o clamor e a vontade do município”. Nós vamos estar perfilados com o desejo e a vontade daqueles que representam a sociedade de Itajaí," comentou.
Porto espera novo leilão
O Porto de Itajaí espera decisão do governo federal sobre o futuro do projeto de desestatização. Em audiência no início do mês, o ministro dos Portos, Márcio França, garantiu que a autoridade portuária não será privatizada e que o convênio de delegação com o município será renovado por mais 35 anos.
No modelo de gestão, o governo federal terá participação, permitindo o repasse de investimentos. A audiência ainda definiu a criação de um grupo de trabalho pra elaborar um documento que embasará o novo edital do leilão. A proposta deverá ser enviada até o fim do mês.
O porto trabalha na retomada de linhas de contêineres, mas ainda não anunciou novidades. Por enquanto, a movimentação tem sido de navios de cargas gerais.
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