O porto de Itajaí deve manter a autoridade pública municipal por pelo menos mais dois anos, após o ministério da Infraestrutura solicitar a renovação do convênio de delegação com o município de Itajaí. O motivo para seguir o convênio, que terminaria neste ano, é o atraso do lançamento do edital de desestatização do porto pelo governo federal.

Na próxima segunda-feira, uma comitiva do município, liderada pelo prefeito Volnei Morastoni (MDB) e pelo superintendente do Porto, Fábio da Veiga, estará em Brasília para confirmar junto ao governo federal a intenção de prorrogação do convênio por mais dois anos, valendo a partir de janeiro de 2023. Além de confirmar a prorrogação, as autoridades municipais vão reforçar pedidos para o fortalecimento da atividade portuária local.

“Com o fim da delegação em dezembro deste ano, é fundamental confirmarmos a prorrogação desse convênio entre o Governo Federal e o Município para seguirmos na gestão do Porto de Itajaí por mais dois anos, enquanto o edital de desestatização é concluído”, adiantou o prefeito Volnei.

O prefeito informou que Itajaí vai atender ao pedido do ministério da Infraestrutura para garantir a continuidade das atividades portuárias sob a administração do município. “O nosso porto é uma peça essencial na economia do Estado e do Brasil e não pode ser afetado por essa situação”, destacou.

A possibilidade de prorrogação do convênio de delegação com o município, bem como de renovação do contrato com a arrendatária APM Terminals, que opera o porto, era prevista pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) no projeto de privatização, caso o cronograma de lançamento do edital não pudesse ser cumprido. A medida visava não comprometer a continuidade das operações do porto enquanto o projeto segue.

O cronograma do governo federal previa lançar o edital ainda neste ano, para a nova empresa assumir em 2023. O projeto, no entanto, ainda passa por revisões nos estudos técnicos após as sugestões e questionamentos feitos durante a consulta e audiência públicas, pra definir a versão final da minuta do edital de concessão. Depois, o edital ainda precisa passar por análise e aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU) pra ser lançado oficialmente. 

PODEROSO

O Complexo Portuário de Itajaí movimenta mais de 70% da cadeia comercial de Santa Catarina e quase 5% do total nacional, com a maior capacidade de infraestrutura para cargas refrigeradas do país

Prefeitura não quer concessão antecipada

Em um dos documentos que será entregue à Secretaria Nacional de Portos, Itajaí se mostra favorável à renovação solicitada pelo governo federal. Porém, o município vai pedir a retirada de uma cláusula pra garantir o prazo de delegação pelos próximos dois anos. O item na minuta de prorrogação prevê a possibilidade de que o convênio possa ser encerrado antes do prazo, se a concessão for concluída antes.

Segundo a prefeitura, a mudança é necessária para dar maior segurança a operadores portuários para manutenção e busca por novas linhas para operarem no porto de Itajaí durante o período transição, até a finalização do processo da nova concessão. A retirada da cláusula impediria problemas que a insegurança poderia causar.

Além da exclusão da cláusula, o município vai entregar outro documento para reforçar uma série de pedidos sobre o fortalecimento da atividade portuária. Entre as medidas está a ampliação da poligonal do porto até a BR 101 (somente área molhada) para que a autoridade portuária municipal realize a gestão do canal de acesso.

Outros pedidos envolvem a delegação da gestão de áreas não operacionais do porto para o município, como o Centro Comercial Portuário, área do pátio ao lado do Centreventos, e a gestão do projeto e execução da Via Portuária, hoje de responsabilidade do governo federal.

“O motivo principal destes pedidos é preservar a relação harmônica Porto-Cidade, bem como manter uma gestão competitiva para toda cadeia portuária. A superintendência do Porto de Itajaí já demonstrou nestes 25 anos sua eficiência no gerenciamento, tanto que hoje somos a 12ª maior cidade do país em arrecadação de impostos federais”, defende o superintendente do porto, Fábio da Veiga.

O convênio de delegação do porto de Itajaí ao município encerra no dia 31 de dezembro deste ano. Desde 2017, a cidade defende a prorrogação da delegação por mais 25 anos. No entanto, o governo federal negou as solicitações e iniciou o processo de elaboração do edital para privatização total do porto, incluindo operação, hoje já privatizada, e a gestão, hoje pública e municipal.

O ministério da Infraestrutura confirmou que não conseguirá lançar o edital de desestatização no prazo proposto e solicitou que Itajaí permaneça com a gestão do porto pelos próximos dois anos. A renovação deverá ficar vigente nos anos de 2023 e 2024.

O superintendente do porto analisa que o município não pode deixar de assumir sua função. Para garantir a segurança jurídica ao setor, porém, ele reforça que o município é contra que o convênio possa ser encerrado antes do prazo da prorrogação.“Esperamos o bom senso do governo federal”, diz. Ele também considera que a prorrogação do convênio é medida acertada, embora o governo federal ainda mantenha o discurso de que o leilão possa ocorrer neste ano. “É improvável que se concretize. Não há mais tempo hábil pra finalizar o processo de desestatização e de fazer o processo de transição”, avalia Fábio.

O contrato de arrendamento do porto com a APM Terminals, que vence em 31 de dezembro de 2022, também precisará ser refeito. Neste caso, Fábio explica que não se trata de prorrogação, mas de se firmar um outro contrato, de transição, pelo período de 180 dias, prazo que poderá ser renovado conforme a necessidade.

Resumo do rolo

- O fim do convênio de delegação do Porto de Itajaí ao município seria em 31/12/22

- A cidade defende a prorrogação da delegação  por mais 25 anos

- O governo federal entende  que o processo de privatização é irreversível, mas não concluiu o edital a tempo de ser lançado este ano   

- A prorrogação proposta pelo governo federal deve  se mantida entre 2023 e 2024, podendo ser encerrada antes

- O contrato de arrendamento do porto com a APM Terminals, que vence em 31 de dezembro de 2022, também poderá ser estendido

O nosso porto é uma peça essencial na economia do Estado e do Brasil” - Volnei Morastoni - Prefeito de Itajaí

Privatização pode até não rolar

Para o advogado Osvaldo Agripino, especialista em regulação marítima e portuária, a notícia, representa uma possibilidade de mais prazo para ajustes técnicos no processo de desestatização, com a melhoria da qualidade das cláusulas do edital.

“Se confirmar a prorrogação, após análise das cláusulas do mesmo, e com eventual mudança de governo federal, que seja contrário à desestatização, é possível que o resultado da privatização da autoridade portuária seja outro, inclusive, com a prorrogação do convênio”, analisa.

Os novos desdobramentos vão depender da prorrogação a ser firmada. “Se até o passado no Brasil é imprevisível, imagine o futuro num tema complexo como esse”, ressalta Agripino.