A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou a análise das contribuições feitas na audiência pública para a concessão do Porto de Itajaí, ocorrida em abril. A aprovação aconteceu na semana passada e o relatório final foi encaminhado para o Ministério da Infraestrutura.

Conforme o documento, estão previstas revisões nos estudos técnicos, que devem gerar mudanças na minuta do edital de concessão, inclusive atualização do valor de investimentos. Pelo cronograma, após esse processo, o projeto seguirá para o Tribunal de Contas da União (TCU). Com a aprovação do tribunal, o edital poderá ser lançado pelo governo federal.

O relatório da Antaq lista 355 sugestões analisadas. As contribuições recebidas via audiência pública reúnem questionamentos, dúvidas, críticas e apontamentos sobre a minuta do edital e do contrato de concessão, os estudos técnicos da concessão, áreas a serem privatizadas, mecanismos de fiscalização, transição para o novo modelo e impactos aos trabalhadores portuários, entre outros temas.

As sugestões foram encaminhadas por diversos órgãos, entidades, sindicatos, empresas, profissionais e pessoas da comunidade que participaram da audiência e se manifestaram durante o período da consulta pública da concessão. Uma das críticas apontou que o projeto não está “maduro” para ser licitado, podendo enfrentar denúncias junto ao TCU ou impugnações ao edital.

“Para a desestatização do Porto de Itajaí foi escolhido o modelo mais vantajoso para a sociedade em geral, tanto para o lado público quanto para o lado privado. A modelagem tentou ao máximo respeitar as particularidades desse porto e garantir uma cidade próspera pelas próximas décadas”, respondeu a agência.

Filas no porto

A agência prometeu revisão no estudo de viabilidade, incluindo exigências para redução das filas no acesso ao porto, resguardando a “relação porto-cidade”. Medidas para minimizar os impactos deverão ser adotadas nos primeiros seis anos de contrato, até que os novos portões do terminal sejam concluídos, dentro do projeto de expansão.

A Antaq também considerou os investimentos da prefeitura, como o projeto da rua do Porto, para eliminar os conflitos na mobilidade urbana causados pelos caminhões de contêineres na região portuária.

Terminal de cruzeiros

Também será incluído investimento para construção de um novo terminal de passageiros. Segundo análise da Antaq, o atual píer turístico interfere no canal de acesso ao porto e dificulta manobras dos navios maiores, com os cruzeiros atracados no local, criando restrições.

Por outro lado, a alternativa de receber os navios turísticos no cais comercial afeta a disponibilidade de berços para os cargueiros de contêineres. “A proposta definitiva será apresentada junto à versão revisada do estudo”, informa a Antaq. A proposta da prefeitura é que o terminal seja junto ao Centro Comercial Portuário (CCP), área do pátio ao lado do Centreventos.

O píer turístico está fora da área de concessão e a operação do futuro terminal ainda dependerá de decisão do governo federal.

Dragagem

O Plano de Exploração Portuária, que trata das condições operacionais do porto, prevê a manutenção das cláusulas do contrato de dragagem vigente para que a contratada garanta a profundidade mínima de 13,5 metros no canal interno e na bacia de evolução e de 14 metros no canal externo.

Segundo a Antaq, a concessão prevê o aprofundamento da dragagem a médio prazo, aumentando a capacidade do porto para os próximos anos da concessão, a depender de estudos técnicos mais detalhados.

Os investimentos da primeira fase (2023-2025) pretendem viabilizar o aumento da bacia de evolução 2 para manobras de navios com 366 metros. De acordo com a Antaq, a gestão do acesso ao Complexo Portuário de Itajaí está sujeita a uma regulação específica no contrato de concessão.

Portuários

A concessão vai garantir a continuidade do trabalho portuário avulso no porto, com os direitos previstos na lei dos portos. Em relação aos salários e benefícios sociais, caberá aos sindicatos a negociação direta com a concessionária.

“Ao contrário da mão de obra avulsa, a mão de obra fixa da concessionária pode ser contratada livremente e os valores dependem de negociações entre concessionária e trabalhadores”, informa a Antaq.

Cláusula de concorrência vai mudar

Conforme a Antaq, a análise de concorrência ao empreendimento será refeita, revisando uma parte do estudo de viabilidade técnica, aproveitando as sugestões feitas no processo de consulta pública.

Houve questionamentos se empresas dos grupos dos armadores Maersk, controladora da APM Terminals, em Itajaí, e MSC, dona da Portonave, em Navegantes, poderiam disputar a concessão. O texto atual proíbe a formação de consórcios entre armadores e empresas ligadas a grupos distintos que já atuem nos portos de Itajaí e São Francisco do Sul.

A Antaq informou que a redação que veda a formação de consórcio será alterada, “de modo a sanear as dúvidas”. A regra visa evitar a formação de monopólio no setor. No relatório, a agência frisou que não há proibição específica para participação da APM, atual operadora do porto, na disputa.