A greve dos servidores da Educação em Itajaí vai parar na justiça. A procuradoria-geral do município informou que uma ação pedindo a declaração de ilegalidade do movimento deve ser protocolada nesta sexta-feira no Tribunal de Justiça. A paralisação já dura uma semana, sem haver negociação de propostas.

O procurador-geral do município, Gaspar Laus, e o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Foz do Rio Itajaí (Sindifoz), Francisco Johannsen, conversaram com o DIARINHO sobre o impasse da greve [veja a entrevista].

A prefeitura explica que a medida judicial segue orientação de entidades como a Federação Catarinense de Municípios (Fecam), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e Confederação Nacional dos Municípios pela não aplicação do reajuste do piso nacional por falta de segurança jurídica. O sindicato entende ser devida a adequação salaria e defende a legalidade do movimento.

O sindicato informa que há 2400 servidores no movimento. Já a secretaria de Educação informou a adesão de 1658 profissionais na greve, representando 48,3% do quadro de servidores das unidades escolares na quinta-feira. Durante a manhã de quinta, os grevistas fizeram uma caminhada pelas ruas do centro, com faixas e cartazes. À tarde, um grupo acompanhou o presidente do sindicato à Câmara de Vereadores.

A secretaria de Educação confirmou que há três escolas, 17 creches e um Centro de Educação em Tempo Integral sem atendimento à comunidade. Para minimizar os efeitos da paralisação, a pasta fez ofício de recomendação para que os professores do regime de Admissão em Caráter Temporário (ACT) retornem imediatamente ao trabalho.

O descumprimento da medida pode acarretar punições administrativas, inclusive o rompimento contratual. Segundo o município, cerca de 300 ACTs estão no movimento e poderão ter, assim como os professores efetivos, descontados os dias não trabalhados se a greve for declarada ilegal.

"O governo se nega a dialogar com a categoria"

Presidente do Sindifoz | Francisco Johannsen

DIARINHO: Existe algum servidor da Educação que receba no contracheque um valor menor do que o piso nacional do governo federal?

Francisco: O que é o piso nacional, até pra gente entender? O piso nacional tem que ser designado lá no vencimento base e hoje o vencimento base dos profissionais da educação em Itajaí está abaixo dos R$ 3845,63, que foi definido para o ano de 2022. Por isso que o pleito é que seja adequado, tanto para os profissionais de nível superior quanto para os profissionais de nível técnico, como agentes de atividades em educação e agentes de apoio. Há necessidade dessa adequação.

DIARINHO: Qual o menor salário de um servidor da Educação em Itajaí?

Francisco: O menor salário é do agente de atividade em educação, proporcionalmente a sua carga horária. Seria o de agente de apoio, 20 horas, e tem o agente de atividade em educação, 30 horas, mas proporcionalmente é do agente de atividade em educação.

DIARINHO: O município alega que a greve pode ser decretada ilegal. Existe atendimento mínimo para que o serviço da educação não seja suspenso? 

Francisco: Para que a greve seja declarada ilegal, primeiro o município tem que entrar na justiça, coisa que até o momento [quinta-feira] não fez. E quem decide se a greve é ilegal ou não, não é nem o prefeito nem o município, é o desembargador, é o tribunal de Justiça. A questão de manter ou não manter 30% [de servidores trabalhando] há jurisprudências divergentes. Há decisões que dizem que têm que manter 30% e há decisões que dizem que não há necessidade, tendo em vista que, para fins de lei de greve, a educação não é essencial. A questão de educação essencial é situação de uma lei estadual, mas, de toda forma, se a gente pegar no montante, ainda não se chegou nesse percentual de 70% de adesão dos servidores.

DIARINHO: Há algum avanço nas negociações?

Francisco: Nem nas últimas 24 horas e nem nos últimos dias. Infelizmente desde a segunda-feira, quando os servidores iniciaram o movimento, tanto o sindicato quanto os servidores procuram a administração, procuram o prefeito para um diálogo, mas o governo se nega a dialogar com a categoria. Isso é ruim porque a gente não consegue avançar numa negociação para pôr fim ao movimento e, por aí, restabelecer os serviços públicos. [E se houver a judicialização da greve?] A gente sabe que quando há um movimento de greve, isso é possível. O sindicato já fez greves em outras cidades em que houve a judicialização, então é uma situação, pra quem está no mundo sindical, que é normal.

"Todo professor ganha acima do piso nacional"

  Procurador-geral do município | Gaspar Laus

DIARINHO: O município afirmou que a greve dos servidores pode ser declarada ilegal. Qual a razão?

Gaspar: Já tem várias decisões de tribunais sobre a decretação da ilegalidade da greve. Uma em Camboriú e a outra em Florianópolis. O que ocorre em Itajaí é uma greve do magistério com relação o piso nacional. Ninguém contesta a lei do piso, constitucional. O reajuste de valor é que não tem uma lei que o fundamente. O ministério da Educação somou os valores que estariam defasados e declarou um reajuste de 33,32%. Só que isso não tem legalidade para que os municípios possam fazê-lo. A orientação da procuradoria é no sentido de que, neste momento, não se aplique esse percentual porque poderemos ter problemas de improbidade ao gestor.

DIARINHO: O município deu entrada em alguma ação?

Gaspar: A procuradoria vai estar protocolando  uma ação com um pedido de declaração da ilegalidade da greve. Além dos descontos dos dias parados, serão descontados os dias que ficarem futuros, e [a declaração de ilegalidade] nos habilita a tomar outras medidas administrativas como contratar professores para a reposição das aulas.

DIARINHO: Os servidores querem o piso nacional. Mas o município afirma que todos os servidores já recebem mais que o piso nacional. Qual é a diferença no entendimento?

Gaspar: O entendimento é que eles estão com base no vencimento inicial e o vencimento inicial de Itajaí hoje não atingiria o piso, mas a remuneração final ultrapassa o piso. Volto a falar do meu saudoso pai, que dizia o seguinte: “Eu quero saber o que entrou no meu bolso”. Diziam que ele ganhava “X” e ele dizia “Não. Tira o desconto. O que entrou no meu bolso é o que eu ganho”. Todo professor de Itajaí, com os descontos feitos, ganha acima do piso nacional.

DIARINHO: O município está disposto a negociar?

Gaspar: Hoje a medida judicial é o caminho porque, infelizmente, tentamos uma negociação [antes da greve], e o sindicato  notificou o município da rejeição da proposta apresentada.

DIARINHO: Se a greve se estender, como ficam as famílias e as crianças sem aula?

Gaspar: Após esse ingresso na justiça, tendo a declaração da ilegalidade e o sindicato permanecendo em greve, nós teremos outras medidas administrativas. Pedimos nossas escusas mas, infelizmente, não podemos cometer ilegalidades. A orientação da procuradoria é no sentido de que sejam descontados os dias parados. Não é justo com os demais servidores [os que estão trabalhando], que os que estão em greve recebam sem a devida prestação de serviço.