Direito do consumidor

Procon fecha 11 agências bancárias em Santa Catarina

Caixa, Itaú e Bradesco descumpriram horário mínimo de atendimento ao público

Descumprimento de medida cautelar pode gerar multa de R$ 100 mil
Foto: Divulgação/ Ascom
Descumprimento de medida cautelar pode gerar multa de R$ 100 mil Foto: Divulgação/ Ascom

O Procon de Santa Catarina determinou a suspensão das atividades de 11 agências bancárias da Caixa Econômica, do Bradesco e do Itaú, todas em Florianópolis, por meio de uma medida cautelar, até que estas unidades apresentem um plano para garantir o atendimento ao público. A adequação se refere à distribuição de senhas, inclusive no lado externo da agência.

Mesmo após terem sido notificadas, as agências bancárias insistem em não retornar com o atendimento ao público no horário mínimo de cinco horas.

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Desde o início da quarentena, no ano passado, o Banco Central permitiu que as agências de todo o país alterassem o horário de funcionamento com o objetivo de manter o isolamento social.

Porém, com a retomada das atividades e as medidas de flexibilização, o órgão vem recebendo diversas denúncias sobre a forma como o consumidor vem sendo atendido pelas instituições, com relatos de fila de espera de até duas horas para a retirada das senhas, fora o atraso no atendimento.

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Os consumidores reclamam ainda que não têm acesso à água, cadeiras para descanso ou banheiros.

O órgão também exige a organização das filas de atendimento com distância mínima de dois metros entre os consumidores.

“Nós não vemos justificativa plausível para que essas agências continuem com o tempo de atendimento reduzido, deixando o consumidor em uma situação constrangedora, se o fato deles entrarem nas agências, pelo período regular de 15 minutos, não representa risco à saúde dos funcionários e nem dos próprios clientes”, afirma o diretor do órgão, Tiago Silva.

Multa de R$ 100 mil

O descumprimento da Medida Cautelar poderá implicar em pagamento diário de multa de R$ 100 mil, além de caracterizar como crime de desobediência. Também será instaurado um processo administrativo e as empresas terão o prazo de 10 dias para apresentar uma defesa.




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