A crise na OZZ Saúde, empresa terceirizada responsável pelo Samu em Santa Catarina, se agravou ainda mais nesta semana, com denúncias de salários atrasados, ameaças de greve e ações judiciais. Um dos socorristas que atua na região relata que 44 funcionários da rede regional de emergência foram prejudicados com o atraso salarial. O pagamento de outubro, esperado no dia 5, foi feito na noite de segunda-feira, dia 8.

Apesar do acerto, os funcionários seguem mobilizados para evitar que atrasos voltem a ocorrer com o 13º salário e o pagamento de dezembro, último mês do vínculo da empresa com o governo estadual. Devido ao fim do contrato, que não será renovado por decisão do Tribunal de Contas do Estado, o socorrista relata que os empregados temem pela perda de direitos e têm dúvidas sobre a  continuidade do serviço.

Embora o problema no momento fosse o atraso dos salários de outubro, uma série de violações de direitos trabalhistas pela OZZ pesa contra a empresa desde 2017, quando o contrato de gestão encerrou e foi prorrogado. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (SindSaúde), ações judiciais cobram o pagamento de dívidas trabalhistas, como FGTS, 13º salário, férias e reajuste salarial.

De acordo com o socorrista da regional de Balneário, há colegas com férias vencidas e não pagas há quatro anos e a empresa não deposita o FGTS dos trabalhadores. No dia 28 de outubro, o estado divulgou o edital de licitação para que uma nova empresa assuma o Samu a partir de janeiro.

“A nova contratação, porém, não dá garantia de pagamento dos débitos aos trabalhadores do serviço, que devem assinar um novo contrato de trabalho”, alerta o sindicato. Os empregados da OZZ Saúde são enquadrados no regime da CLT. Eles poderão ser recontratados pela nova empresa que assumir o serviço.

Em Criciúma, uma ação do sindicato pela falta de reajustes de acordos coletivos desde 2017, resultou no bloqueio de R$ 3 milhões da empresa. Em nota divulgada na sexta-feira, a OZZ informava que a penhora prejudicou funcionários de outras regiões, mas que a decisão foi revertida e os salários seriam regularizados até segunda-feira.

Na região de Floripa, os trabalhadores do Samu decidiram entrar em greve, por 72 horas, na segunda-feira. Após o prazo, os funcionários discutirão paralisação definitiva, caso não haja resposta sobre o acerto de salários.

Ambulâncias sucateadas

As equipes do Samu da região ainda enfrentam falta de manutenção das ambulâncias e de insumos básicos, como luvas e máscaras. “A gente tem que pegar materiais emprestados dos postos de saúde”, relata um socorrista de Balneário.

Balneário e Itajaí contam com uma viatura cada, mas as ambulâncias estão em situação precária. De acordo com o socorrista, a ambulância de Balneário está rodando com diversos problemas de manutenção.

Entre eles estão faróis queimados, espelhos quebrados, cadeira com estofamento rasgado e ferro aparente, pneus carecas, vazamento de óleo, ruído na suspensão, vibração da carroceria, porta traseira emperrada e sirene que desliga sozinha.

O médico disse que não está fazendo transferências de longa distância devido à precariedade, que coloca em risco o próprio paciente. “Acho que como está, a nossa viatura não vai [aguentar] até semana que vem”, comentou.

A equipe ainda está sem viatura reserva, que foi emprestada para Blumenau, mas estaria sucateada também. A situação em Itajaí seria um pouco melhor. “A ambulância de Itajaí, diferentemente da de Balneário, está apenas sem ar condicionado, o que traz grandes problemas no verão”, destacou o médico.

Licitação para nova gestão do Samu

As secretarias de Saúde e de Administração do estado publicaram uma portaria conjunta que altera o modelo de gestão do Samu em Santa Catarina, com base na qual foi lançada a nova licitação do serviço. A gestão das atividades hoje mantidas pelo Samu será feita por uma Organização Social (OS), em modalidade já aplicada para unidades estaduais de Saúde.

No novo modelo, o serviço de atendimento e transporte pré-hospitalar funcionará no âmbito do programa de Incentivo às Organizações Sociais. A regulação e o transporte aéreo, hoje tocados em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar, voltará a ser responsabilidade do estado.

A entidade escolhida deverá garantir a oferta de itens para atendimento dos pacientes e fazer a gestão dos recursos humanos, das viaturas e da parte operacional. Caberá ao estado fiscalizar o cumprimento do contrato. As propostas de entidades poderão ser enviadas até 14 de dezembro. O resultado do julgamento deve rolar até 21 de dezembro.

O novo modelo pretende dar fim ao histórico de entraves com as instituições gestoras do Samu. A mudança segue a determinação do TCE para que o estado não renove o contrato com a OZZ Saúde diante de uma série de irregularidades ligadas ao descumprimento de obrigações contratuais.

Os problemas apurados confirmam as denúncias dos empregados, desde o sucateamento da frota e atrasos de verbas trabalhistas até a falta de equipamentos básicos para as equipes de atendimento. O Tribunal apontou que as irregularidades persistiram mesmo após notificações e multas aplicadas pela secretaria de Saúde.

Empresa contesta

Em nota, a empresa afirmou que os vencimentos dos colaboradores do Samu em Santa Catarina estão em dia. Sobre as férias vencidas, a empresa esclarece que tem se dedicado a elaborar escalas de férias pra todo o estado, como foi acordado em reuniões junto aos sindicatos.

“Podemos também afirmar que não possuímos nenhum débito relativo ao 13º salário e o pagamento referente a este ano, ainda está em prazo conforme legislação”, informa. Para o FGTS, a OZZ diz que age conforme a legislação que, “devido ao período pandêmico com custo elevado de operação”, realizou o parcelamento do depósito.

“Porém, sem dano ao colaborado. Caso o colaborador necessite de saque dos valores, a empresa retira do parcelamento e libera esse valor para saque, de acordo com as possibilidades que a legislação autoriza”, explicou a nota.

Sobre as viaturas, a empresa diz que todas se encontram em pleno funcionamento e seguindo as normas de circulação, com manutenções preventivas em dia. “Possuímos uma rotina de entregas e abastecimento de EPIs e insumos para todas as bases, inclusive com assinatura dos colaboradores ao receberem esses materiais”, garante.