O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou na segunda-feira o decreto que prorroga por três meses o pagamento do auxílio emergencial à população de baixa renda afetada pela pandemia da covid-19. O benefício, que terminaria em julho, será estendido até outubro. O ato será publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira.

Também foi editada uma medida provisória que abre crédito extraordinário para custear o pagamento complementar do auxílio. No mês passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que o custo mensal do programa, que paga um benefício médio de R$ 250 por família, é de R$ 9 bilhões.

O auxílio emergencial foi criado em abril de 2020 pra atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia da covid-19. A nova rodada de pagamentos prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375. As famílias, em geral, recebem R$ 250. A família chefiada por uma mulher recebe R$ 375; pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Regras

Pelas regras, o auxílio será pago às famílias com renda mensal de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. Não há nova fase de inscrição para quem está fora do programa. A pessoa precisa ter sido beneficiada até dezembro de 2020. Quem recebe o Bolsa Família,  precisa optar entre o valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.