Se você é empresário e viu que seu contador não entregou ainda a declaração de créditos tributários e fiscais (DCTF), não precisa se descabelar. A secretaria da Receita Federal anunciou que prorrogou o prazo pra entrega das informações até 30 de novembro. Com isso, quem não conseguiu emitir os dados via internet ou marcou toca e esqueceu de fazer a declaração, ganha mais uma semaninha pra fazer o trampo.

O prazo oficial terminava na quarta-feira desta semana, dia 23. O problema é que desde segunda começou a pintar problema no último dia da recepção dos dados. Contadores e contribuintes também não conseguiram acessar o E-Cac, que é o portal eletrônico da Receita Federal e que já desde a segunda vinha apresentando problemas.

Foi por isso que os abobrões do órgão resolveram fazer uma exceção e prorrogar o prazo da entrega da tal da DCTF por mais uma semana. Oficialmente, a Receita não diz o que causou o problema, mas garante que a inhaca não afetou seus computadores internos e nem violou a segurança do sistema de dados dos contribuintes. Ainda não seria possível identificar se o problema é técnico ou rolou por conseqüência de um ataque de harckers (aqueles nerds que costumam invadir computador dos outros pra fazer sacanagens).

Multas tão suspensas

Além de divulgar a dilatação do prazo pra entrada da declaração de créditos tributários e fiscais, a direção da secretaria da Receita Federal também anunciou a suspensão das multas pra quem não fez a entrega das informações até dia 23. Depois do dia 30, caso o problema já tenha sido resolvido, aí sim passará a valer a penalidade pros empresários que, através de seus contadores, não cumpriram a obrigação.

O pedincho pra prorrogação do prazo e pra suspensão da multa foi da federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), já na quarta-feira. Em nota oficial, os bambambãs da federação disseram que receberam reclamações de todo o país por conta da dificuldade na entrada da DCTF e por isso meteram pressão no governo.

O que é a DCTF

A DCTF é uma declaração feita pelo contribuinte pra que o governo possa ter o controle, principalmente, dos pagamentos do imposto de renda da pessoa jurídica (IPRF) e da contribuição social feita pelas empresas, explica o contabilista Geninho Beckert. Mas, no documento mandado pra secretaria da Receita Federal tem ainda informações chamadas de ‘acessórias’, como parcelamentos de dívidas, compensações de créditos ou até mesmo o lembrete pro pessoal do fisco de que uma ou outra cobrança está suspensa.

Mesmo o IPRF e a contribuição social sendo pagas pelo empresário trimestralmente, todo santo mês é preciso fazer a declaração de créditos tributários e fiscais (DCTF). Quem marca toca e não passa as informações pro governo, paga multa. A declaração desta semana, que foi prorrogada pra quarta-feira da semana que vem, refere-se ao mês de setembro. “Por isso não tem desculpa pra atrasos na hora de fazer a declaração, já que as empresas e os contadores têm dois meses pra prepará-la e apresentá-la”, conclui Geninho.

Sistema da Receita é confiável , dia contador

O contabilista Geninho Beckert, do Balneário Piçarras, ficou contente com a decisão da secretaria da Receita Federal em prorrogar o prazo pra entrega da DCTF. Ele é um dos muitos profissionais que não conseguiram enviar os dados dos seus clientes por conta de problemas na recepção de dados do órgão federal.

Mesmo com a inhaca, Geninho diz que o sistema que a Receita Federal montou via internet pra receber informações de contribuintes é confiável. “Esses problemas não são comuns. Hoje o sistema da Receita é muito eficaz”, avaliza.

O contador diz ainda que o empresariado pode relaxar a franga quando um problema na recepção de dados acontecer e for de responsabilidade da Receita Federal. “Quando a Receita detecta um erro ela não bota na espinha do contribuinte, ela vai e arruma”, comenta. E isso inclui a suspensão das multas, como foi o caso da DCTF.

Mas, alerta Geninho, não dá pra brincar com o pessoal do fisco. Atualmente, as prorrogações de prazo pra entrega de declarações ou recolhimento de tributas não são coisas que acontecem toda hora. “Hoje não é como antigamente, não prorroga mais por qualquer motivo, é aquele prazo e deu, senão tem multa”, avisa. Por isso, orienta, tanto os profissionais da contabilidade quanto os empresários têm que ter disciplina e apresentar informações ou fazer pagamentos nas datas estipuladas pelo governo.