Depois de 20 anos de um arrego de isenção fiscal, sem pagar um centavo de tributos à prefeitura de Penha, o parque Beto Carrero World terá que mexer no caixa. É que, a partir do ano que vem, vence o prazo da dispensa de pagamento e o maior parque temático da América Latina passará a ter o mesmo tratamento de outras empresas instaladas na cidade.

O benefício de isenção fiscal de Penha foi criado por lei municipal em 1994. O argumento, na época, era incentivar a expansão de empreendimentos industriais e comerciais para a geração de empregos na cidade.

O parque Beto Carrero começou em 1991, mas entrou na lista das empresas isentas de tributação seis anos depois. O decreto, assinado em 12 de agosto de 1997 pelo então prefeito de Penha Clóvis Bergamaschi (DEM), hoje presidente da câmara de Vereadores, previa o incentivo fiscal pelo prazo de 20 anos.

Desde então, o Beto Carrero deixou de recolher em favor da prefeitura tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Também não precisava mais pagar taxas municipais, como os alvarás. A única taxa paga pelo parque foi a de contribuição de melhorias, mesmo assim com 50% de desconto.

Fim do arregaço

Mas tudo isso acaba a partir do dia 13 de agosto de 2017, quando vence o prazo estipulado no decreto. O secretário da Fazenda de Penha, George Wanderlei da Silva Alves, comenta que não há como estimar quanto o município deixou de arrecadar durante todos estes anos de isenção do Parque Beto Carrero e nem quanto vai recolher de tributos quando o prazo terminar.

Mas George informa que só de IPTU, nos cálculos feitos em 2014, o valor variava entre R$ 1,5 milhão e R$ 2 milhões. Se contar o ISSQN, cujo cálculo é de 3% sobre a cobrança das entradas do parque, os valores são ainda maiores. De janeiro a agosto do ano passado, por exemplo, mais de um milhão de pessoas pagaram entrada por lá, rendendo ao parque um faturamento aproximado de R$ 80 milhões (com a entrada custando R$ 80). Isso resultaria em mais R$ 2,4 milhões de ISSQN em favor da prefeitura.

Para o secretário George da Silva, a arrecadação destes tributos poderia ser investida em educação e saúde da cidade, por exemplo. “Qualquer recurso que venha para os cofres públicos é importante e contribui para o município investir em diversas áreas”, diz.

Beto Carrero diz nada com coisa nenhuma

Em nota oficial, enviada pela assessoria de imprensa, a direção do parque Beto Carrero disse nada com coisa nenhuma. As perguntas feitas pelo DIARINHO sobre o impacto do fim da isenção dos tributos municipais, sobre o faturamento da empresa e sobre a intenção ou não de tentar expandir o prazo do arrego não foram respondidas.

A direção do parque se limitou em dizer que a empresa sempre se preocupou com a comunidade e com o crescimento da cidade. “Ao longo desses 24 anos crescemos juntos, Beto Carrero World e Penha, e queremos atrair ainda mais turistas e visitantes para toda a região”, disse ainda a nota.